Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Projeto de Lei 251.2015 - Aprovado

Projeto de Lei nº 251/2015, de 20 de novembro de 2015. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. VOLNEI MINOZZO, NA CONDIÇÃO DE PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária, no valor de R$ 31.436,59 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos) na seguinte classificação orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 – MDE – Educação Infantil 12.365.0375.1015 – Construção, ampliação e reforma da Creche de São Cristóvão 3.4.4.9.0.51.00000000 – Obras e instalações (3047).......................................................R$ 31.436,59 Total: ...............................................................................................................................R$ 31.436,59 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Art. 2.º Servirá de base para o crédito suplementar previsto nesta lei, redução de igual valor, nas seguintes classificações orçamentárias: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 – MDE – Educação Infantil 12.365.0375.1014 – Aquisição de equipamentos para a educação 3.4.4.9.0.52.00000000 – Equipamento e material permanente (3046)............................R$ 29.471,80 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 02 – MDE – Ensino Fundamental 12.361.0375.1015 – Construção, ampliação, reforma e manutenção de imóveis 3.3.3.9.0.39.00000000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (488).................R$ 1.964,79 Total: ...............................................................................................................................R$ 31.436,59 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Art. 3.º Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PRATA, ___ de ____________ de 2015. Volnei Minozzo Prefeito Municipal

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54.3242.1633 . Av. Cônego Peres, 140, Centro . Nova Prata . RS

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