Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Ata

Ata da sessão em 17.07.2017 - Aprovado

ATA DA 23ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2017. Aos dezessete dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezessete, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Luciane Maria Bristot, Clarice Chiomento Minozzo, Ademir Concolatto, Mario Antônio Cortelini, Claudiomiro Koprovski, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Ausente o Vereador Vinicio Reinelli componente da delegação que representará o Município de Nova Prata no intercâmbio cultural de 18 a 28 de julho em Cittadella na Itália, através da Associação das Cidades Irmãs. Sob a Presidência do Vereador Magnos Spagnol, foi aberta a sessão. De Imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior. (10.07.2017). Ata aprovada por unanimidade de votos. 2 - Projeto de lei nº 109/2017 cria órgão na estrutura administrativa e cria cargo em comissão e função gratificada no respectivo quadro. (É criado o Departamento de Segurança, Conservação e Serviços Gerais dos Imóveis Públicos vinculados a Secretaria de Administração e cargo em comissão para chefiar este órgão). Projeto rejeitado por todos os Vereadores. 3 - Projeto de lei nº 120/2017 autoriza alienação de bens imóveis. (dois bens imóveis por processo licitatório, modalidade leilão, na forma da lei). Projeto aprovado por sete votos favoráveis e duas abstenções. 4 – Projeto de lei nº 127/2017 autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro. ( Secretaria Municipal de Finanças – Restituição de valores pagos por empresas por terrenos municipais no Berçário Industrial que foram devolvidos para a administração pública municipal – R$ 30.000,00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 5 - Projeto de Lei 138/2017 institui gratificação de natureza especial a enfermeiro que atuar na função de responsável técnico de unidade básica de saúde. Projeto aprovado por unanimidade de votos. 6 - Projeto de Lei 140/2017 extingue cargo em comissão e altera remuneração de cargos em comissão. (Extinção do cargo de Assessor Técnico de Urbanismo, e alteração da remuneração do cargo de Dirigente do Departamento de Contabilidade, e redução do valor do CC6, igualando a remuneração do Chefe de Gabinete à dos secretários municipais). Concedido pedido de vistas ao Vereador Altir José Ferro. 7 - Projeto de Lei 141/2017 altera e consolida a legislação que dispõe sobre a criação do Museu Municipal Domingos Battistel. Projeto aprovado por unanimidade de votos. 8 - Projeto de Lei 144/2017 revoga a Lei Municipal nº 6.705/2007, de 18 de dezembro de 2007. (Lei que trata da incorporação de funções gratificadas e gratificações aos vencimentos dos servidores municipais). Projeto aprovado por unanimidade de votos. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de lei nº 145/2017, autoriza a cedência de Servidor Público Municipal ao Poder Legislativo do Município. (Servente para limpeza prédio da Câmara). Aprovado por todos os Vereadores a dispensa dos pareceres, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade de votos. 2 – Projeto de lei nº 146/2017 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de Médico Clínico Geral. (Unidade de Saúde Central). Aprovado por todos os Vereadores a dispensa dos pareceres, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade de votos. 3 – Projeto de lei nº 147/2017 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de dois professores de Educação Infantil. Aprovado por todos os Vereadores a dispensa dos pareceres, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade de votos. 4 – Projeto de lei nº 148/2017 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de língua inglesa. Aprovado por todos os Vereadores a dispensa dos pareceres, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade de votos. 5 – Projeto de lei nº 149/2017 autoriza o recebimento de recurso de entidade privada e sua utilização; autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por transferência privada. ( Recebimento de R$ 10.000,00 do Banco Sicredi que será utilizado na execução do projeto Formação dos Servidores da Educação de Nova Prata). Aprovado por todos os Vereadores a dispensa dos pareceres, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Pedido de indicação nº 130/2017 dos Vereadores Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro, propõem ao Executivo projeto de lei que autoriza a celebração de parcerias e dá outras providências. Pedido de indicação aprovado por unanimidade de votos. 2 – Pedido de indicação nº 131/2017 dos Vereadores Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro, propõem ao Executivo projeto de lei que institui o “IPTU solidário” que destina porcentagem do imposto a entidades assistenciais, sociais e culturais. Pedido de indicação aprovado por unanimidade de votos. Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade de votos, diárias para os Vereadores Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro, meia diária para cada vereador com o objetivo de viajar a Porto Alegre no dia 19 de julho de 2017 e manter contatos na Secretaria de Segurança Pública e Assembleia Legislativa. Vereadores que se manifestaram na Tribuna: Roseli Vanda Pires de Albuquerque e Gilmar Peruzzo. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Ver. Magnos Spagnol - PP Ver. Clayton Rigo – PDT Presidente Vice-Presidente Verª. Luciane M. Bristot VerªClarice C. Minozzo –PSB 1ª. Secretária 2ª. Secretária Ver. Ademir Concolatto – PSD Ver. Mario A. Cortelini – PC do B Ver. Claudiomiro Koprovski – PSB Ver. Altir J. Ferro – PMDB Ver. Gilmar Peruzzo – PMDB Verª. Roseli V.P. Albuquerque - PSD

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