Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Ata

Ata da Sessão em 26.07.2017 - Aprovado

ATA DA 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 26 DE JULHO DE 2017. Aos vinte e seis dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezessete, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Luciane Maria Bristot, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Mario Antônio Cortelini, Claudiomiro Koprowski, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Ausente o Vereador Vinicio Reinelli que está em Cittadella na Itália, representando o Município juntamente com a delegação de Nova Prata, em intercâmbio cultural de 18 a 28 de julho de 2017. Ausente também a Vereadora Clarice Chiomento Minozzo, que viajou a Porto Alegre juntamente com o Prefeito Municipal, para entregar pessoalmente ao Governador do Estado convite da realização da 2ª Feira de Tecnologia TECNOW A REALIZAR-SE EM Nova Prata de 10 a 12 de agosto de 2017. A vereadora Clarice C. Minozzo também manteve contatos na Assembleia Legislativa para tratar de assuntos pertinentes ao Municipio. Sob a Presidência do Vereador Magnos Spagnol, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior. (17.07.2017). Ata aprovada por unanimidade de votos. 2 – Projeto de lei nº 129/2017, dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. (O projeto contém metas em que foram elaboradas as principais necessidades do nosso município, pretende viabilizar a execução de programas de interesse social da população). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 3 - Projeto de Lei 143/2017 altera em parte o artigo 113 da Lei Municipal nº 3.880/97, de 30 de dezembro de 1997. (Altera o Código Tributário Municipal para incluir o contribuinte inscrito em Dívida Ativa nos órgão de proteção ao crédito, bem como ter a respectiva Certidão de Dívida Ativa levada a protesto). Concedido pedido de vistas ao Vereador Ademir Concolatto. 4 - Ofício nº 3.000.33/2017 apresenta veto integral à Emenda de autoria do Vereador Vinício Reinelli, ao Projeto de Lei nº 091/2017, que altera em parte o artigo 113 da Lei Municipal nº 3.880/97, de 30 de dezembro de 1997. Concedido pedido de vistas ao Vereador Altir José Ferro. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de lei nº 150/2017 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento – adequação orçamentária para aquisição de bens imóveis. R$ 69.669,81). Projeto encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de lei nº 151/2017 consolida a legislação sobre o Conselho Municipal de Cultura e dá Outras providências. (Este conselho existe em duplicidade criado através das leis municipais 6444/2007 e 8585/2013). Projeto baixado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de lei nº 152/2017 aprova o plano municipal de desenvolvimento rural do município. ( O plano busca estabelecer políticas públicas de incentivo ao setor primário, bem como a criação de programas de geração de renda e emprego no meio rural – plano elaborado e discutido em audiência pública). Projeto baixado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de lei nº 153/2017 dispõe sobre a criação da Casa do Artesão de Nova Prata e dá outras providências. (O projeto visa a criação de um espaço, a Casa do Artesão que servirá para proporcionar um local a ser explorado pelos artesãos de nosso município para exposição e comercialização de seus produtos artesanais, de artes plásticas e literárias, nos termos descritos no projeto de lei). Projeto encaminhado para estudo das Comissões Técnicas Permanentes. 5 - Projeto de Lei 154/2017 autoriza doação de terrenos no berçário industrial Carlos Eugênio Ponzoni (antigo loteamento berçário industrial I).Projeto baixado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 6 - Projeto de Lei 155/2017 altera em parte a Lei Municipal 7289/2008, de 31/12/2008, Plano Diretor Municipal. Projeto encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 7 – Ofício nº 3.000.36/2017 solicita inclusão do Projeto de Lei nº 156/2017 na Ordem do Dia 26/07/2017 que tem o objetivo de atender a necessidade da Escola Estadual Onze de Agosto. Ofício aprovado por unanimidade de votos. 8 - Projeto de lei nº 156/2017 autoriza doação de projeto de construção de ginásio de esportes; autoriza celebrar termo de cooperação com a Secretaria da Educação do RS, por intermédio da Escola Estadual de Ensino Médio Onze de Agosto, no âmbito do programa “Escola Melhor: Sociedade Melhor” (Doação de um projeto de construção de ginásio de esportes para a Escola Onze de Agosto – Lei Estadual 14.734/2015 que instituiu o Programa “Escola Melhor: Sociedade Melhor”). Aprovado por todos os Vereadores a dispensa dos pareceres, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS. 1 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2017, da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação do programa “Câmara te recebe”, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por todos os Vereadores. 2 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2017, da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação do programa “Câmara visita”, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade de votos. 3 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2017, da Mesa Diretora, dispõe sobre a criação do programa “Câmara Cultural”, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade de votos. 4 – Pedido de indicação nº 132/2017 da Vereadora Roseli Albuquerque e do Vereador Ademir Concolatto, dispõe sobre instalação de academia ao ar livre no Bairro Basalto. Pedido de indicação aprovado por unanimidade de votos. 5 – Pedido de indicação nº 133/2017 da Vereadora Luciane Maria Bristot e do Vereador Clayton Rigo, dispõe sobre o envio de correspondência à Secretaria Estadual de Agricultura – Lei 13.825 (comercialização de produtos de origem animal em todo o Estado). Pedido de indicação aprovado por todos os Vereadores. 6 - Pedido de indicação nº 134/2017 do Vereador Claudiomiro Koprovski, sugere a alteração da Lei Municipal nº 4.790/2002 no que se refere a pavimentação do passeio fronteiro a seus imóveis. Pedido de indicação aprovado por unanimidade de votos. Aprovado por todos os Vereadores, requerimento apresentado pelo Vereador Claudiomiro Koprowski que comunicou viagem a Porto Alegre no dia 21 de julho de 2017 em que manteve contatos no DAER, Brigada Militar e Palácio Piratini e que requereu meia diária. Vereadores que se manifestaram na Tribuna: Clayton Rigo e Gilmar Peruzzo. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. ATA DA 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 26 DE JULHO DE 2017. Ver. Magnos Spagnol – PP Ver. Clayton Rigo - PDT Presidente Vice-Presidente Verª. Luciane M. Bristot – PSB Ver. Claudiomiro Koprowski - PSB 1ª. Secretária Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Mario A. Cortelini – PC do B Ver. Gilmar Peruzzo - PMDB Ver. Altir J. Ferro - PMDB

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