Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 30.08.2017 - Aprovado

ATA DA 28ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2017. Aos trinta dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezessete, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Luciane Maria Bristot, Clarice C. Minozzo, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Mario Antônio Cortelini, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro. Sob a Presidência do Vereador Magnos Spagnol, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior. (21.08.2017). Ata aprovada por todos os Vereadores. 2 – Projeto de lei nº 108/2017, estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município de Nova Prata e dá outras providências. Com emenda do Vereador Vinício Reinelli Emenda dos Vereadores Gilmar Peruzzo e Clayton Rigo e Emenda dos Vereadores Magnos, Clayton, Luciane, Clarice, Ademir, Altir, Claudiomiro, Gilmar, Mario e Roseli. Concedido pedido de vistas ao Vereador Altir José Ferro. 3 – Projeto de lei nº 152/2017 aprova o plano municipal de desenvolvimento rural do município. Concedido pedido de vistas ao Vereador Vinício Reinelli. 4 – Projeto de lei nº 155/2017 altera em parte a lei municipal 7289/2008, de 31 de dezembro de 2009 (Plano Diretor do Município). Projeto de lei aprovado por unanimidade de votos. Quanto ao projeto, foi lido correspondência do Vereador Altir Ferro que solicitou registro em ata de que esta Casa desconsiderou correspondência encaminhada a esta Casa pelo Sr. Abraham Lincoln Ribeiro Membro do Conselho do Plano Diretor desta cidade e arquiteto. O Vereador Presidente Magnos Spagnol disse que foi levado em consideração sim a correspondência do arquiteto e que está anexada junto ao projeto de lei. 5 – Projeto de lei nº 159/2017 altera e consolida a legislação que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico natural e cultural do município de Nova Prata, sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico natural e cultural e sobre os procedimentos de tombamento e dá outras providências. Concedido pedido de vistas ao Vereador Vinício Reinelli. 6 – Projeto de lei nº 161/2017 autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por transferência de recursos da União. (Secretaria de obras e saneamento visa possibilitar a pavimentação da av. Placidina de Araújo entre a av. Adolfo Schneider e a rua Adolfo Cerri). Projeto aprovado por nove votos favoráveis e uma abstenção. Se absteve de votar o Vereador Vinício Reinelli. 7 – Projeto de lei nº 174/2017 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária. (Contribuição sindical de servidores – despesas com multas e juros e outras despesas que venham ocorrer – R$ 6000.00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de lei nº 175/2017 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Servente. Projeto dispensado de pareceres dos Vereadores e foi aprovado por unanimidade de votos. 2 – Projeto de lei nº 176/2017 altera o artigo 13 da lei municipal 8647/2013 de 27 de agosto de 2013. (Trata da composição do COMDICA). Projeto baixado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Proposição nº 001/2017 do Vereador Vinício Reinelli, propõe a realização de audiência pública para ouvir a população sobre a pertinência ou não do asfaltamento da av. Placidina de Araújo. Proposição rejeitada por sete votos contrários e três votos favoráveis. Votaram favoráveis os Vereadores Vinício Reinelli, Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO NOVOS: 1 – Pedido de informações nº 034/2017 dos Vereadores Ademir Concolatto, Altir José Ferro, Roseli Albuquerque e Vinício Reinelli, dispõe sobre aquisição de equipamento Analisador automático de Hemoglobina Glicada. Pedido de informações aprovado por unanimidade de votos. 2 – Proposição de todos os Vereadores, dispõe sobre envio de correspondência ao DNIT e DAER. Proposição aprovada por nove votos favoráveis e uma abstenção. Se absteve de votar a Vereadora Clarice Chiomento Minozzo. Vereadores que se manifestaram na Tribuna: Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Vinício Reinelli, Altir José Ferro, Mario Antônio Cortelini, Magnos Spagnol e Clarice C. Minozzo. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Magnos Spagnol – PP Ver. Clayton Rigo – PDT Presidente Vice-Presidente Verª. Luciane M. Bristot – PSB Verª. Clarice C. Minozzo – PSB 1ª. Secretária 2ª. Secretária Ver. VinÍcio Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Ver. Mario A. Cortelini – PC do B Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Gilmar Peruzzo - PMDB Ver. Altir J. Ferro – PMDB