Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 06.11.2017 - Aprovado

ATA DA 37ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Aos seis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezessete, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Luciane Maria Bristot, Clarice Chiomento Minozzo, Ismael Frison, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Mario Antônio Cortelini, Claudiomiro Koprowski e Gilmar Peruzzo. Ausente o Vereador Altir José Ferro com falta justificada. Sob a Presidência do Vereador Magnos Spagnol, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior. (25.10.2017). Ata aprovada por unanimidade de votos. 2 - Projeto de lei nº 159/2017 altera e consolida a legislação que dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico natural e cultural do município de Nova Prata, sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico natural e cultural e sobre os procedimentos de tombamento e dá outras providências.- Com emenda dos vereadores Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Luciane Maria Bristot, Clarice Minozzo, Ademir Concolatto, Altir Ferro, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo, Mario Cortelini, Roseli Albuquerque e Ismael Frison. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores. 3 - Projeto de lei nº 182/2017 reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do município de Nova Prata, e dá outras providências. (Trata o referido projeto de lei de atualização a legislação municipal que trata da previdência dos servidores, adequando a legislação do município à legislação federal). - Com emenda dos Vereadores Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Luciane Maria Bristot, Mario Antônio Cortelini, Ademir Concolatto, Ismael Frison e Claudiomiro Koprowski. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores. 4 - Projeto de lei nº 206/2017 autoriza o Município a receber trecho da rodovia ERS/441. (Trecho compreendido entre a sede do Município de Nova Prata e divisa com o Município de Vista Alegre do Prata, numa extensão de 9,2km que se encontra sob a responsabilidade do DAER). Aprovado por todos os Vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de lei nº 207/2017 autoriza doação de equipamentos à Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN. (São instrumentos musicais da antiga Band Marcial, os quais se encontram há anos em depósito no Ginásio Municipal Alcides Tarasconi – Os instrumentos se encontram em situação regular de funcionamento e a entidade se compromete a fazer consertos necessários a serem usados nas oficinas de percussão). Projeto encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de lei nº 208/2017 autoriza a cedência de um Servidor Público Municipal à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCIS-RS. (A cedência é de um servidor público municipal ocupante do cargo de Inspetor Tributário. Acedência é pelo prazo de um ano podendo ser prorrogada dependendo do interesse e necessidade da entidade). Projeto encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de lei nº 209/2017, revoga a lei municipal 6470/2007 de 26 de junho de 2007. (A referida lei trata de autorização para cedência em permissão de uso da Escola Municipal Oscar da Costa Karnal para o Clube de Mães da Capela Nossa Senhora de Lourdes linha Oitaveta. Não há mais interesse do Clube de Mães para uso do prédio, já não apresenta mais condições de utilização, havendo inclusive a necessidade de sua demolição). Projeto encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de lei nº 210/2017 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria da Saúde, adequação orçamentária para despesas com a manutenção dos Programas ACS e ESF. R$ 58.812,00). Projeto dispensado de parecer dos Vereadores e foi aprovado por todos os Vereadores. 5 – Projeto de lei nº 211/2017 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência da União. (Adequação orçamentária na Secretaria de Obras e Saneamento – realização de recapeamento da Estraba Buarque de Macedo Bairro Rio Branco. R$ 44.170,00). Projeto dispensado de parecer de todos os vereadores e foi aprovado por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 06.2017 de todos os Vereadores, dispõe sobre o pagamento de diárias para os servidores da Câmara Municipal. Aprovado por todos os Vereadores. 2 – Pedido de indicação nº 188/2017 do Vereador Magnos Spagnol, dispõe sobre sinalização de estacionamento em algumas ruas da cidade. Aprovado por todos os Vereadores.3 – Pedido de indicação nº 189/2017 do Vereador Magnos Spagnol, dispõe sobre o incentivo ao cultivo de algumas plantas como ações para o combate à dengue. Aprovado por todos os Vereadores. Vereadores que se manifestaram na Tribuna: Clarice C. Minozzo, Ademir Concolatto e Claudiomiro Koprowski. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Magnos Spagnol – PP Ver. Clayton Rigo – PDT Presidente Vice-Presidente Verª. Luciane M. Bristot – PSB Verª. Clarice C. Minozzo – PSB 1ª. Secretária 2ª. Secretária Ver. Ismael Frison – PMDB Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Mario A. Cortelini – PC do B Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Gilmar Peruzzo - PMDB