Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 05.03.2018 - Aprovado

ATA DA 5ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2018. Aos cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária os Vereadores: Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Clarice Chiomento Minozzo, Mario Antônio Cortelini, Vinicio Reinelli, Ademir Cortelini, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Luciane Maria Bristot, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Clayton Rigo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior realizada em 28 de fevereiro de 2018. Ata aprovada por unanimidade de votos. 2 – Projeto de Lei nº 230/2017 Institui o Código Sanitário do Município de Nova Prata. (Atualiza e moderniza as disposições legais pertinentes). Com Emenda do Vereador Gilmar Peruzzo. Projeto e Emenda aprovados por todos os Vereadores. 3 - Projeto de lei nº 231/2017 autoriza cessão de uso de equipamentos para municípios da região. (Cessão de uso aos municípios de Garibaldi, Caxias do Sul e Picada Café de alguns equipamentos sem uso e objetos de aquisições com recursos de Consulta Popular). Aprovado por 7 votos favoráveis e 3 votos contrários. 4 – Projeto de lei nº 245/2017 altera o item II do anexo IV da lei municipal 9866/2017 de 19 de setembro de 2017. (Altera item do Código Tributário Municipal que trata dos valores a serem cobrados para os ambulantes que desejarem comercializar seus produtos no Município). Aprovado por todos os Vereadores. 5 – Projeto de lei nº 020/2018 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de história; dá outras providências. (Período de 12 de março à 21 de dezembro de 2018 em face de que o titular desempenhará a função de vice-diretor na escola Caetano Polesello. Salário mensal R$ 2.036,10). Aprovado por todos os vereadores. 6 – Projeto de lei nº 021/2018 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Enfermeiro; dá outras providências. (Unidade de Saúde Central em virtude da alta demanda de atendimentos, contratação de seis meses podendo ser prorrogado. Salário mensal R$ 3.916,00). Aprovado por todos os vereadores. 7 – Projeto de lei nº 022/2018 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Arquiteto; dá outras providências. (Aposentadoria da arquiteta Liege Casanova prevista para o dia 14 de março de 2018. Prazo de seis meses podendo ser prorrogado. Salário mensal: R$ 5. 874,00). Aprovado por todos os vereadores. 8 – Projeto de lei nº 023/2018 revoga lei municipal nº 9947/2018; dá outras providências. (Projeto de lei que autorizou a abertura de crédito especial no orçamento, houve um erro na elaboração do projeto, na verdade o correto seria a abertura de crédito suplementar). Aprovado por todos os vereadores. 9 – Projeto de lei nº 024/2018 institui política de inclusão digital aos moradores do meio rural através do Programa Interior Conectado; dá outras providências. (O objetivo é de possibilitar o acesso à internet pela população que reside no interior do município como forma de acesso a informação, emissão de nota fiscal eletrônica). Concedido pedido de vistas ao Vereador Vinício Reinelli. 10 – Projeto de lei nº 026/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro; dá outras providências. (Secretaria da Saúde adequação orçamentária para despesas com exames, consultas e despesas hospitalares R$ 296.470,62). Aprovado por todos os vereadores. 11 – Projeto de lei nº 027/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro; dá outras providências. (Secretaria de Educação objetivando adequação orçamentária para despesas com folha de pagamento R$ 208.080,55). Aprovado por todos os vereadores. 12 – Projeto de lei nº 028/2018 autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro; dá outras providências. (Secretaria da Educação – adequação orçamentária para despesas com manutenção de escolas de ensino fundamental R$ 180.000,00). Aprovado por todos os vereadores. 13 – Projeto de lei nº 029/2018 autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro; dá outras providências. (Secretaria da Educação adequação orçamentária para despesas com veículos do transporte escolar do município R$ 40.000,00). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de lei nº 030/2018 autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer adequação orçamentária para asfaltamento do estacionamento do Estádio Municipal Dr. Mario Cini, convênio com Caixa Econômica Federal R$ 55.499,71). Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de lei nº 031/2018 autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde autorizado pela lei 9715/2017 de 21 e fevereiro de 2017. (Unidade de Saúde de Rio Branco prorrogação por mais seis meses). Projeto dispensado de pareceres e foi aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de lei nº 032/2018 autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde autorizado pela lei 9719/2017 de 21 de fevereiro de 2017. (Unidade de Saúde São Cristóvão prorrogação por mais seis meses). Projeto dispensado de pareceres e foi aprovado por unanimidade de votos. 4 – Projeto de lei nº 033/2018 autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde autorizada pela lei 9719/2017 de 21 de fevereiro de 2017. (Unidade de Saúde do Rio Branco por mais seis meses em razão do afastamento da titular do cargo permanecer em licença saúde). Projeto dispensado de pareceres e foi aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de lei nº 034/2018 altera o artigo 13 da lei 6688/2007 de 27 de novembro de 2007, inclui parágrafo único. (Lei que autoriza doação com encargos de área de terras para pequenas indústrias e serviços no Berçário Industrial, o art. 13 permite a garantia do terreno doado para financiamento da própria edificação ou instalação do empreendimento, o parágrafo único irá tratar sobre a inexigibilidade da cláusula de indisponibilidade). Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 – Projeto de lei nº 035/2018 autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Psicólogo autorizada pela lei 9726/2017 de 07 de março de 2017. (Secretaria Municipal da Saúde prorrogação por mais seis meses em virtude do falecimento da servidora titular). Projeto dispensado de pareceres e foi aprovado por unanimidade de votos. 7 – Projeto de lei nº 036/2018 denomina rua existente no município de Nova Prata e revoga lei municipal nº 4548/2001, dá outras providências. (Busca denominar a continuação da Rua Atílio Peruzzo). Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais.8 – Projeto de lei nº 037/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro; dá outras providências. (Secretaria de Educação verbas vinculadas para creches R$ 34.078,61). Projeto dispensado de pareceres e foi aprovado por unanimidade de votos. 9 – Projeto de lei nº 038/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Educação para despesas com obras e instalações, aquisição de equipamentos e materiais permanente e material de consumo, verbas vinculadas para Educação Infantil R$ 150.227,47). Aprovado por todos os vereadores.10 – Projeto de lei nº 039/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, adequação orçamentária para manutenção do Viveiro Municipal R$ 107.863,71). Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 11 – Projeto de lei nº 040/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana manutenção da sinalização de trânsito R$ 5.196,94). Projeto dispensado de pareceres e foi aprovado por todos os Vereadores. 12 – Projeto de lei nº 041/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana despesas conforme Plano da Outorga Onerosa R$ 22.000,00). Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 13 – Projeto de lei nº 042/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria da Saúde para despesas com material de consumo R$ 60.582,09). Projeto dispensado de pareceres de todos os vereadores e foi aprovado por unanimidade de votos. 14 – Projeto de lei nº 043/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento para despesas do convênio da Estação Rodoviária R$ 12.796,58). Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 15 – Projeto de lei nº 044/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria da Agricultura e Abastecimento para despesas do convênio com a Caixa Econômica Federal para aquisição de equipamentos agrícolas R$ 12.630,46). Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 16 – Projeto de lei nº 045/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Assistência Social para despesas do Fundo da Criança e Adolescente R$ 63.382,64). Projeto dispensado de pareceres e foi aprovado por todos os vereadores. 17 – Projeto de lei nº 046/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria da Educação para aquisição de merenda escolar R$ 105.000,00). Projeto dispensado d pareceres e foi aprovado por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 - Emenda à Lei Orgânica, do Vereador Gilmar Peruzzo, institui o orçamento impositivo municipal. Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Pedido de indicação nº 039/2018 da vereadora Clarice C. Minozzo, dispõe sobre concessão de função gratificada ao Coordenador Odontólogico dos Postos de rede odontológica do Município. Encaminhado para as Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Pedido de indicação nº 040/2018 da Vereadora Clarice C. Minozzo, dispõe sobre aquisição de consultas especiais na área odontológica. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de indicação nº 041/2018 do Vereador Altir J. Ferro, dispõe sobre construção de galeria no arroio Sanga das Polacas. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de indicação nº 042/2018 da Vereadora Luciane M. Bristot, solicita ao Executivo que tome providências na colocação de lixeira grande com tampa na Vila Sabiá. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de indicação nº 043/2018 dos vereadores Magnos Spagnol, Clayton Rigo e Mario Antônio Cortelini, dispõe sobre repasse de valor para transporte de estudantes. Aprovado por todos os vereadores. 7 – Pedido de indicação nº 044/2018 do Vereador Magnos Spagnol, dispõe sobre doação de área de terras ao Grupo Escoteiro Capoeiras de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. Na mesma sessão foi aprovado meia diária para o Vereador Gilmar Peruzzo com o objetivo de viajar a Porto Alegre no decorrer da semana. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores. Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Presidente Vice-Presidente Verª. Clarice C. Minozzo – PSB Ver. Mario A. Cortelini – PC do B 1ª. Secretária 2º. Secretário Ver. Vinicio Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Magnos Spagnol – PP Verª. Luciane M. Bristot – PSB Ver. Altir J. Ferro – PMDB Ver. Gilmar Peruzzo - PMDB