Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 12.03.2018 - Aprovado

ATA DA 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018. Aos doze dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Clarice Chiomento Minozzo, Mario Antônio Cortelini, Vinicio Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Luciane Maria Bristot, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Clayton Rigo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior realizada em 05 de março de 2018. Ata aprovada por unanimidade de votos. 2 - Projeto de lei nº 034/2018 altera o artigo 13 da lei 6688/2007 de 27 de novembro de 2007, inclui parágrafo único. (Lei que autoriza doação com encargos de área de terras para pequenas indústrias e serviços no Berçário Industrial, o art. 13 permite a garantia do terreno doado para financiamento da própria edificação ou instalação do empreendimento, o parágrafo único irá tratar sobre a inexigibilidade da cláusula de indisponibilidade). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de lei nº 036/2018 denomina rua existente no município de Nova Prata e revoga lei municipal nº 4548/2001, dá outras providências. (Busca denominar a continuação da Rua Atílio Peruzzo). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de lei nº 039/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, adequação orçamentária para manutenção do Viveiro Municipal R$ 107.863,71). Concedido pedido de vistas ao vereador Altir Ferro. 5 – Projeto de lei nº 041/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana despesas conforme Plano da Outorga Onerosa R$ 22.000,00). Concedido pedido de vistas ao vereador Mario Cortelini. 6 - Projeto de lei nº 043/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento para despesas do convênio da Estação Rodoviária R$ 12.796,58). Concedido pedido de vistas ao vereador Altir Ferro. 7 – Projeto de lei nº 044/2018 autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria da Agricultura e Abastecimento para despesas do convênio com a Caixa Econômica Federal para aquisição de equipamentos agrícolas R$ 12.630,46). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de lei nº 047/2018 cria vaga no cargo de médico veterinário 40 horas da lei municipal 3760/97; dá outras providências. (Necessidade de Médico Veterinário para atender legislação sanitária e ambiental para o fomento à produção animal à defesa sanitária, à zootecnia, à inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. Padrão de vencimento 13 – R$ 6.620,95). Projeto dispensado de pareceres e foi aprovado por unanimidade de votos. 2 – Projeto de lei nº 048/2018 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária. (Dotação orçamentária para restituição de valor pago em acidente com veículo de terceiro quando a equipe de roçada efetuava seu trabalho nas vias urbanas do Município. R$ 2.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de lei nº 049/2018 altera o artigo 1º da lei municipal 9968/2018 de 06 de março de 2018. (Lei que prorrogou contratação temporária de um Agente de Saúde, o corre que o cargo a ser prorrogado é de Técnico em Enfermagem – erro de digitação). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de lei nº 050/2018 autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com os Municípios de Nova Araçá, Protásio Alves, São Jorge, Guabijú, Vista Alegre do Prata, André da Rocha e Paraí, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema único de Saúde – SUS. (O objetivo do convênio é o repasse dos recursos para o Hospital São João Batista a fim de possibilitar a manutenção do pronto atendimento 24 horas). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de lei nº 051/2018 altera o anexo único da lei municipal 9959/2018 de 06 de março de 2018. (Altera o valor do salário de professor de história de 2.036,10 para R$ 1.503,02). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 – Projeto de lei nº 052/2018 autoriza doação de terrenos no Berçário Industrial Carlos Eugênio Ponzoni – Empresas: GOLDEN FORK COMPONENTES INDUSTRIAIS EIRELI – ME e EGET INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTA – ME. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 7 – Projeto de lei nº 053/2018 autoriza doação de terreno no Loteamento Berçário Industrial Mario Minozzo. Empresa: MJ INFORMÁTICA LTDA. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 8 – Projeto de lei nº 054/2018 autoriza a cedência de um Servidor Público Municipal à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação, mediante termo de cooperação técnica (Servidor ocupante do cargo de Médico Veterinário). Projeto dispensado de pareceres dos vereadores e foi aprovado por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO NOVOS: 1 – Projeto de lei nº 002/2018 da Mesa Diretora, dispõe sobre reajuste subsídio dos Vereadores. Aprovado por 8 votos favoráveis e 2 votos contrários. 2 – Projeto de lei nº 003/2018 da Mesa Diretora, dispõe sobre reajuste subsídio dos Secretários Municipais. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de lei nº 004/2018 da Mesa Diretora, dispõe sobre reajuste subsídios Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de indicação nº 002/2018 do Vereador Altir José Ferro, dispõe sobre proibição de circulação de bicicletas na Praça da Bandeira. Aprovado por todos os vereadores. 5 - Pedido de indicação nº 045/2018 do Vereador Claudiomiro Koprowski, dispõe sobre formação de uma associação de recicladores. Aprovado por todos os vereadores. 6 - Pedido de indicação nº 046/2018 do Vereador Vinício Reinelli, dispõe sobre instalação de uma faixa de segurança elevada no cruzamento da Rua Independência com a Hipólito Bristot. Aprovado por todos os vereadores. 7 - Pedido de indicação nº 047/2018 do Vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre alteração do Plano Diretor. Aprovado por todos os vereadores. 8 - Pedido de indicação nº 048/2018 dos Vereadores Luciane Bristot e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a criação de gratificação para os funcionários da vigilância sanitária e ambiental. Aprovado por todos os vereadores. 9 - Pedido de indicação nº 049/2018 da Vereadora Luciane Bristot, dispõe sobre aquisição de um veículo para a Vigilância Sanitária. Aprovado por todos os vereadores. 10 - Pedido de Informação nº 013/2018 do Vereador Altir Ferro, requer cópia do convênio de que trata o Projeto de Lei 030/2018. Aprovado por todos os vereadores. 11 – Pedido de Informação nº 014/2018 do Vereador Magnos Spagnol, dispõe sobre coleta de lixo. Aprovado por todos os vereadores. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2018. Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Presidente Vice-Presidente Verª. Clarice C. Minozzo – PSB Ver. Mario A. Cortelini – PC do B 1ª. Secretária 2º Secretário Ver. Vinicio Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Magnos Spagnol – PP Verª. Luciane M. Bristot – PSB Ver. Altir J. Ferro – PMDB Ver. Gilmar Peruzzo - PMDB