Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 15.2018 Mario - Insitui a Semana de Prevenção de Acidentes de Trânsito - Aprovado

MENSAGEM Nº 015/2018 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Mario Antonio Cortelini, Vereador da Bancada do PC do B, encaminha para apreciação desta Câmara, o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito no Município de Nova Prata. O mês de maio é nacionalmente conhecido como Maio Amarelo, onde ocorrem diversas atividades com o fim de conscientizar a população sobre os acidentes do trânsito. E ainda no mês de maio, o final de semana do dia das mães é estatisticamente conhecido como o final de semana com mais mortes no trânsito no Rio Grande do Sul. Sugere-se que seja realizada na segunda semana do mês de maio, e que ocorram atividades de conscientização, conjuntamente com o Centro de Formação de Condutores CFC, Escolas, Conselho de Trânsito, e demais entidades relacionadas e o público em geral. Nova Prata, 11 de maio de 2018. Ver. Mario Antonio Cortelini PC do B PROJETO DE LEI Nº 015/2018. INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal da prevenção de acidentes de trânsito no Município de Nova Prata que ocorrerá anualmente, no mês de maio, que tem como referência o movimento maio amarelo com a proposta de conscientizar a sociedade para redução de acidentes de trânsito. Parágrafo Único – O Poder Público conjuntamente com a Sociedade Civil desenvolverá atividades durante a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito para conscientização e sensibilização da população acerca da sua responsabilidade na diminuição da violência no trânsito Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Prata, 11 de maio de 2018. Mario Antonio Cortelini Vereador pelo PC do B

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