Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 18.06.2018 - Aprovado

ATA DA 19ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018. Aos dezenove dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Clarice Chiomento Minozzo, Mario Antonio Cortelini, Vinicio Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Sebastião Costa Mamede, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Clayton Rigo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior (11.06.2018). Ata aprovada por unanimidade de votos. 2 - Projeto de Lei nº 102/2018, altera em parte o artigo 3º da Lei Municipal n° 5767/2005, de 27 de dezembro de 2005. (O objetivo é ampliar a lotação de função específica de motorista do Gabinete do Prefeito, passando a abranger o Gabinete do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais). Rejeitado por 6 votos contrários, 3 votos favoráveis e 1 abstenção. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO. 1 – Projeto de lei nº 135/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer para aquisição de equipamentos e brinquedos para reposição nas praças e parques do município R$ 33.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de lei nº 136/2018 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por transferência da União. (Secretaria da Saúde – recurso oriundo da União objetivando a aplicação em exames e cirurgias pendentes R$ 184.989,75). Projeto dispensado de pareceres dos vereadores e foi aprovado por todos os Vereadores. 3 – Projeto de lei nº 137/2018 altera o inciso I do artigo 2º da lei municipal 10.052/2018. (O referido inciso denominou a rua A do loteamento Jubelino Frison de rua Nelso Colla, ocorre que já existe uma rua no loteamento Boito denominada Nelson Colla, tratando-se da mesma pessoa. Rua substituída: Leonilda Terezinha Colla). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de lei nº 138/2018 autoriza o Município de Nova Prata participar como apoiador da campanha para aumento da arrecadação municipal e valorização das atividades comerciais e da prestação de serviços locais em parceria com a Câmara de Diretores Lojistas de Nova Prata – CDL. (Trata-se de campanha de incentivo a arrecadação de tributos municipais bem como incentivo na emissão de notas fiscais que compõem nosso valor adicionado para efeitos de formação do índice de retorno do ICMS do nosso município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Projeto de lei nº 139/2018 inclui artigo na lei municipal 9746/2017 de 1º de abril de 2017. (A lei estabelece nova estrutura administrativa do poder executivo e inclui a Unidade de Acolhimento Institucional como parte integrante da Secretaria de Assistência Social que visa criar cargos efetivos conforme projeto de lei 143/2018). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 - Projeto de lei nº 140/2018 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de três Serventes. (O objetivo é de suprir necessidades das escolas de rede municipal de ensino. Não há concurso válido para o cargo, o qual será realizado no decorrer deste ano. 44 horas semanais R$ 1.125,70). Projeto dispensado de pareceres dos vereadores e foi aprovado por todos os Vereadores. 7 – Projeto de lei nº 141/2018 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de Educação Infantil. (A titular do cargo foi nomeada em concurso público em outro município. Carga horária: 22 horas semanais. Nível Médio R$ 1.048,85. Nível superior R$ 1.510,24). Projeto dispensado de pareceres dos Vereadores e foi aprovado por todos os Vereadores. 8 – Projeto de lei nº 142/2018 cria padrão de vencimento e reavalia padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo. (O padrão 09B tem como objetivo específico de reavaliar as categorias que ainda não foram contempladas conforme política já desenvolvida para outros cargos. Servidores efetivos contemplados: Fiscal de Obras e Fiscal Sanitarista e do Meio Ambiente. Padrão base: R$ 3.563,32). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 9 – Projeto de lei nº 143/2018 cria cargos públicos de provimento efetivo; cria cargo de confiança e função gratificada. (Cargos de Monitor Social e Cozinheira com o objetivo de suprir as necessidades da Unidade de Acolhimento Institucional visto que os profissionais que desempenham suas atividades no local são contratados de forma emergencial. Os referidos cargos serão incluídos no edital de concurso público que está sendo elaborado. Monitor social 08 vagas padrão de vencimento 04. Cozinheira 03 vagas, padrão de vencimento 02. Coordenador da Unidade de Acolhimento Institucional 01 cargo. CC5 ou FG5). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 10 – Projeto de lei nº 144/20128 cria o fundo municipal Secretaria de Educação e dá outras providências. (Fundo contábil sem personalidade jurídica, destinado a gestão de recursos vinculados da Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto a movimentação financeira dos mesmos junto a instituições bancárias). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Pedido de indicação nº 092/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre melhorias no passeio público na rua Garibaldi no Bairro São Cristóvão. Aprovado por todos os Vereadores. 2 – Pedido de indicação nº 093/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre melhorias na rua Padre Antonio Serraglio no Bairro Basalto. Aprovado por todos os Vereadores. 3 – Pedido de indicação nº 094/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, solicita instalação de banheiros públicos e instalação de internet wifi na praça do bairro São João Bosco. Aprovado por todos os Vereadores. 4 – Pedido de indicação nº 095/2018 do Vereador Altir José Ferro, dispõe sobre pavimentação asfáltica ou paralelepípedo da rua Albino Francisco Zardo no Distrito Industrial Vicêncio Paludo. Aprovado por todos os Vereadores. 5 – Pedido de indicação nº 096/2018 do Vereador Dilso Cassol, dispõe sobre exclusão da margarina no cardápio da merenda escolar nas escolas municipais e escolas infantis de nosso município Aprovado por todos os Vereadores. 6 – Pedido de informação nº 026/2018 dos Vereadores Vinício Reinelli, Altir Ferro e Ademir Concolatto, dispõe sobre evento ocorrido na Praça da Bandeira de 07 a 10 de junho de 2018. Aprovado por todos os Vereadores. 7 – Pedido de informação nº 027/2018 dos Vereadores Vinício Reinelli, Altir Ferro e Ademir Concolatto, dispõe sobre veículo de propriedade do Município de Nova Prata. Aprovado por todos os Vereadores. Na mesma sessão, foram aprovadas diárias retroativas para a Vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque nos dias 14 e 15 de junho, meia diária, viagem a Porto Alegre com o objetivo de manter contatos na Brigada Militar, Palácio Piratini e Assembleia Legislativa. Também foi aprovado meia diária para o Vereador Gilmar Peruzzo para viajar a Porto Alegre dia 19 de junho e o objetivo foi de manter contatos na Casa Civil. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo Vereadores que se manifestaram na Tribuna: Roseli Vanda Pires Albuquerque, Altir José Ferro, Clarice C. Minozzo e Gilmar Peruzzo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Presidente Vice-Presidente Verª. Clarice C. Minozzo – PSB Ver. Mario A. Cortelini – PC do B 1ª. Secretária 2º. Secretário Ver. Vinicio Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Ver. Altir J. Ferro – MDB Ver. Gilmar Peruzzo - MDB