Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 27.06.2018 - Aprovado

ATA DA 20ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2018. Aos vinte e sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezoito, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara Municipal, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os vereadores: Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Clarice Chiomento Minozzo, Mario Antonio Cortelini, Vinicio Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Sebastião Costa Mamede, Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro. Sob a Presidência do Vereador Clayton Rigo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior (18.06.2018). Ata aprovada por todos os Vereadores. 2 – Projeto de lei nº 135/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer para aquisição de equipamentos e brinquedos para reposição nas praças e parques do município R$ 33.000,00). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de lei nº 137/2018 altera o inciso I do artigo 2º da lei municipal 10.052/2018. (O referido inciso denominou a rua A do loteamento Jubelino Frison de rua Nelso Colla, ocorre que já existe uma rua no loteamento Boito denominada Nelson Colla, tratando-se da mesma pessoa. Rua substituída: Leonilda Terezinha Colla). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de lei nº 138/2018 autoriza o Município de Nova Prata participar como apoiador da campanha para aumento da arrecadação municipal e valorização das atividades comerciais e da prestação de serviços locais em parceria com a Câmara de Diretores Lojistas de Nova Prata – CDL. (Trata-se de campanha de incentivo a arrecadação de tributos municipais bem como incentivo na emissão de notas fiscais que compõem nosso valor adicionado para efeitos de formação do índice de retorno do ICMS do nosso município). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de lei nº 142/2018 cria padrão de vencimento e reavalia padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo. (O padrão 09B tem como objetivo específico de reavaliar as categorias que ainda não foram contempladas conforme política já desenvolvida para outros cargos. Servidores efetivos contemplados: Fiscal de Obras e Fiscal Sanitarista e do Meio Ambiente. Padrão base: R$ 3.563,32). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 – Projeto de lei nº 144/20128 cria o fundo municipal Secretaria de Educação e dá outras providências. (Fundo contábil sem personalidade jurídica, destinado a gestão de recursos vinculados da Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto a movimentação financeira dos mesmos junto a instituições bancárias). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO. 1 – Projeto de lei nº 145/2018 inclui atribuição no cargo de Médico Veterinário 40 horas na lei municipal 3760/97; dá outras providências. (O projeto inclui na lei 3760/97 a atribuição de executar ações para o fomento à inspeção e à fiscalização de produto de origem animal. Cabe destacar que para este cargo haverá concurso no decorrer do presente ano, necessitando com isso a presente alteração). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de lei nº 146/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Assistência Social – despesas com caçambas estacionárias (tele-entulho) para a remoção de resíduos do cemitério público municipal. R$ 7.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de lei nº 147/2018 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária. (Projeto já aprovado – adequação orçamentária para pagamento com despesas com Cartório e Registro Civil – Câmara de Vereadores. R$ 1.000,00 Descrição de crédito errada). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de lei nº 148/2018 revisa o Plano Municipal de Turismo da Lei Municipal nº 9351/2015 de 20 de outubro de 2015. (A lei prevê a revisão do plano cada plurianual. Foram feitas as alterações necessárias e revisadas as metas estipuladas originariamente. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 - Projeto de Lei nº 149/2018, autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público da Escola Municipal Ricardo Bacarin. (Escola na Comunidade de Nossa Senhora da Saúde que está desativada e com sua estrutura deteriorada). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 - Pedido de indicação nº 097/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre melhorias na via próximo ao SENAI RS 324. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de indicação nº 098/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre colocação de academia ao ar livre e conserto de brinquedos bairro Caravagio Loteamento da VIPAL. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de indicação nº 099/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre parada de ônibus e melhorias na rua da Escola Infantil Vó Elisa. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de indicação nº 100/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre sanitários públicos e internet wifi bairro São João Bosco. (Rua 12 de outubro com a rua Inácia da Silva). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de indicação nº 101/2018 do Vereador Sebastião C. Mamede, dispõe sobre lixeiras comunitárias na Fazenda da Pratinha I. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de indicação nº 102/2018 do Vereador Dilso Cassol possibilidade de tornar a rua Independência no bairro Basalto como rua comercial. Aprovado por todos os vereadores. 7 Pedido de indicação nº 103/2018 do Vereador Dilso Cassol, dispõe sobre lixeiras em frente aos colégios de nossa cidade. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular: Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Sebastião Costa Mamede, Mario Antonio Cortelini, Gilmar Peruzzo e Clayton Rigo. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores. Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Claudiomiro Koprowski - PSB Presidente Vice-Presidente Verª. Clarice C. Minozzo – PSB Ver. Mario A. Cortelini – PC do B 1ª. Secretária 2º Secretário SESSÃO ORDINÁRIA. 27 DE JUNHO DE 2018. Ver. Vinicio Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Ver. Altir J. Ferro – MDB Ver. Gilmar Peruzzo - MDB