Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 01.10.2018 - Aprovado

ATA DA 33ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2018. No primeiro dia do mês de outubro, do ano de dois mil e dezoito, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Clarice C. Minozzo, Mario Antônio Cortelini, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Sebastião Costa Mamede, Ismael Frison e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Clayton Rigo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior (26.09.2018). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 2 – Projeto de Lei nº 200/2018, autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências. (Concessão do auxílio diretamente aos alunos que estudam em outros municípios em cursos que não são disponibilizados em Nova Prata). Aprovado por todos os vereadores. • Com Emenda nº 02 dos Vereadores Clayton, Claudiomiro, Magnos, Vinício, Ademir e Roseli. Aprovada por todos os vereadores. • Com Emenda nº 03 dos Vereadores Magnos, Clayton e Gilmar. Aprovada por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário. 3 – Projeto de Lei nº 204/2018, estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Nova Prata, de acordo com a lei n° 13.465/2017 e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 217/2018, altera em parte a Lei nº 10.139/2018, de 14 de agosto de 2018. (Corrige a dotação orçamentária para despesas com o 14º Festival Internacional de Folclore de Nova Prata, Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, R$ 100.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 218/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Superávit financeiro de 2017, objetivando a pavimentação da rua interna do Berçário Industrial Prefeito Mário Minozzo, Secretaria de Obras e Saneamento, R$ 50.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 - Projeto de Lei nº 219/2018, autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por transferência do Estado. (Secretaria de Saúde, para os serviços integrados na atenção especializada de oftalmologia, R$ 432.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 - Projeto de Lei nº 220/2018, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. agência de fomento/RS, para obras de infraestrutura (pavimentação/recapeamento e/ou melhorias em ruas/avenidas ou estradas); implantação de ciclovia ou ciclofaixa; substituição do sistema de iluminação pública existente por iluminação a led e construção de capela mortuária. (Valor previsto de no máximo R$ 3.000.000,00 três milhões de reais). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 - Projeto de Lei nº 221/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar subvenção para a Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, com o objetivo de auxiliar no Projeto “Forno & Fogão”, R$ 4.900,00). Aprovado por todos os vereadores. 6 - Projeto de Lei nº 222/2018, autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e repassar subvenção para a Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata – ABEN. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, com o objetivo de auxiliar no projeto “Ilumin ABEN”, R$ 4.922,80). Aprovado por todos os vereadores. 7 - Projeto de Lei nº 223/2018, autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e repassar subvenção para a Associação Comunitária de Deficientes de Nova Prata - ASCODEF. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente referentes a abatimento no Imposto de Renda, R$ 4.922,80, com o objetivo de auxiliar na execução do Projeto Melhoria da infraestrutura física da ASCODEF). Aprovado por todos os vereadores. 8 - Projeto de Lei nº 224/2018, autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e repassar subvenção para a Associação Comunitária de Deficientes de Nova Prata - ASCODEF. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente referentes a abatimento no Imposto de Renda, R$ 9.175,35, com o objetivo de auxiliar na execução do Projeto Um olhar sobre as Diferenças). Aprovado por todos os vereadores. 9 - Projeto de Lei nº 225/2018, autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e repassar subvenção para o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente proveniente de doações para abatimento no imposto de renda, R$ 4.922,80, para manutenção das atividades da entidade, em especial para a aquisição de mobiliário para a sala dos técnicos do CEDEDICA). Aprovado por todos os vereadores. 10 - Projeto de Lei nº 226/2018, autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e repassar subvenção para o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDEDICA. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente proveniente de doações para abatimento no imposto de renda, R$ 3.200,00, a fim de colaborar com a manutenção das atividades da entidade). Aprovado por todos os vereadores. 11 - Projeto de Lei nº 227/2018, autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e repassar subvenção para a Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Nova Prata – ACEASNOP. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente referentes a abatimento no Imposto de Renda, R$ 4.992,80, com o objetivo de auxiliar na execução do Projeto Somos todos Aparecida). Aprovado por todos os vereadores. 12 - Projeto de Lei nº 228/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar subvenção para o Clube Cultural e Esportivo São Cristóvão. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente proveniente de doações para abatimento no imposto de renda, R$ 4.992,80, com o objetivo de auxiliar na manutenção do projeto “CRIANÇAS NO CLUBE”). Aprovado por todos os vereadores. 13 - Projeto de Lei nº 229/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar subvenção para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata – APAE. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente proveniente de doações para abatimento no imposto de renda, R$ 8.038,49, com o objetivo de auxiliar no cumprimento do projeto “FELIZ APAE). Aprovado por todos os vereadores. 14 - Projeto de Lei nº 230/2018, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar subvenção para o Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Angela Pellegrini Paludo. (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente proveniente de doações para abatimento no imposto de renda, R$ 6.827,20, com a finalidade de unir esforços na aquisição de livros de leitura e mobiliários para a pré-escola). Aprovado por todos os vereadores. 15 - Projeto de Lei nº 231/2018, inclui inciso no artigo 2.º da Lei Municipal 10.104/2018. (Lei que autorizou a contratação temporária de um médico veterinário, inclui adicional de insalubridade). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01.2018 da Mesa Diretora, dispõe sobre o Programa “Câmara Mirim”. Concedido pedido de vistas ao Vereador Gilmar Peruzzo. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Pedido de Indicação nº 179/2018 dos Vereadores Ademir Concolatto e Magnos Spagnol, dispõe sobre coberto na entrada da recepção da Escola Infantil Vó Elisa. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de Indicação nº 181/2018 do Vereador Ademir Concolatto, dispõe sobre pintura de faixa de segurança. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de indicação nº 180/2018 do Vereador Magnos Spagnol, solicita instalação dos cursos de EJA e Robótica do SESI. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de indicação nº 182/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre redução de canteiro na Rua Carlos Tarasconi. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Pedido de indicação nº 184/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre vistoria em todas as bocas de lobo no bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de indicação nº 185/2018 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre abrigo de ônibus no Loteamento Clivatti. Aprovado por todos os vereadores. 7 – Pedido de Indicação 188/2018 do Vereador Sebastião Mamede, dispõe sobre academia ao ar livre no Bairro Citadella e no Loteamento Clivatti. Aprovado por todos os vereadores. 8 – Pedido de indicação nº 183/2018 do Vereador Clayton Rigo, alteração da vida útil dos veículos usados no transporte escolar de 12 para 15 anos. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 9 - Pedido de indicação nº 186/2018 da Vereadora Clarice Chiomento Minozzo, dispõe sobre Projeto Hospital Amigo do Idoso. Aprovado por todos os vereadores. 10 –Pedido de indicação nº 187/2018 da Vereadora Roseli V. P. Albuquerque, dispõe sobre buraco na Rua 12 de Outubro. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular: Magnos Spagnol, Mario Antônio Cortelini, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Clarice C. Minozzo, Ademir Concolatto, Vinício Reinelli e Sebastião Costa Mamede. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Presidente Vice-Presidente Verª. Clarice C. Minozzo – PSB Ver. Mario A. Cortelini – PSB 1ª. Secretária 2º Secretário Ver. Vinicio Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Magnos Spagnol – PP Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Ver. Ismael Frison – MDB Ver. Gilmar Peruzzo - MDB