Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 19.11.2018 - Aprovado

ATA DA 39ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018. Aos dezenove dias do mês de novembro, do ano de dois mil e dezoito, às 19 horas no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Clarice C. Minozzo, Mario Antonio Cortelini, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Sebastião Costa Mamede, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Clayton Rigo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior (12.11.2018). Aprovada por todos os vereadores. 2 - Projeto de lei nº 240/2018 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro 2017. (R$ 89.000,00 aquisição de abrigos para pessoas (parada de ônibus). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 - Projeto de Lei n.º 246/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Saúde R$ 125.000,00 objetivando aquisição de medicamentos). Aprovado por todos os vereadores. 2 - Projeto de Lei n.º 247/2018, autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, incluindo elemento de despesa, por superávit financeiro e arrecadação a maior. (Programa Criança Feliz no valor de R$ 39.253,20 o recurso será devolvido para a União, uma vez que o Programa não foi aderido pelo fato de não ser autossustentável). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 - Projeto de Lei n.º 248/2018, autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Educação R$ 60.000,00 objetivando pagamento do Programa Passe Livre Estudantil Municipal). Aprovado por todos os vereadores.4 - Projeto de Lei n.º 249/2018, autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, por transferência da União. (Secretaria de Assistência Social R$ 73.995,90 objetivando manutenção das atividades do CRAS). Aprovado por todos os vereadores. 5 - Projeto de Lei n.º 250/2018, autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, por superávit financeiro. (Valor de R$ 35.363,59 que será devolvido tendo em vista a concretização do Termo de Compromisso que visava a aquisição de mobiliário para a creche pró-infância, uma vez que os itens apresentados em Plano de Trabalho foram executados completamente). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 - Projeto de Lei n.º 251/2018, autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, por transferência da União. ( Valor de R$ 63.905,00 o presente objeto foi prorrogado para execução. Com um novo convênio firmado em 2018 com o FNDE para aquisição de mobiliário, este documento mais antigo precisa ser encerrado e o dinheiro, portanto, devolvido). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 7 - Projeto de Lei n.º 252/2018, reorganiza autarquia que trata da previdência e assistência do funcionalismo do Município de Nova Prata e estabelece o respectivo plano de benefícios e serviços; dá outras providências. (Visa à reorganização da Assistência à Saúde, com a unificação entre a lei de origem e suas alterações, faz-se necessária à atualização e modernização da lei). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 8 - projeto de lei n.º 253/2018, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um psicólogo e um assistente social para a Unidade de Acolhimento Institucional. Autorizada pela lei municipal 9891/2017. Aprovado por todos os vereadores. 9 - Projeto de Lei n.º 254/2018, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um agente comunitário de saúde. (Unidade de Saúde de São Peregrino, a servidora contratada é gestante e encontra-se em licença e posteriormente entrará em licença maternidade). Aprovado por todos os vereadores. 10 - Projeto de Lei n.º 255/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Administração R$ 144.500,00 visando o ajuste de dotações orçamentárias). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 11 - Projeto de Lei n.º 256/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Assistência Social R$ 76.500,00 visando o ajuste de dotações orçamentárias). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 12 - Projeto de Lei n.º 257/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Educação R$ 8.000,00 visando o ajuste de dotações orçamentárias). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 13 - Projeto de Lei n.º 258/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Diversas Secretarias no valor de R$ 130.245,75 visando o ajuste de dotações orçamentárias). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Pedido de indicação nº 218/2018, Vereadora Clarice C. Minozzo, dispõe sobre informações sobre coleta de lixo no carnê de IPTU. Aprovado por todos os vereadores. 2 –Pedido de indicação nº 219/2018 do Vereador Sebastião C. Mamede, dispõe sobre realização de oficinas de xadrez nas escolas municipais. Aprovado por todos os vereadores. 3 - Pedido de indicação nº 220/2018 do Vereador Sebastião C. Mamede, dispõe sobre Programa Academia da Saúde. Aprovado por todos os vereadores. 4 - Pedido de indicação nº 221/2018 do Vereador Sebastião C. Mamede, dispõe sobre continuidade do asfalto na Fazenda da Pratinha. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de Indicação nº 222/2018 do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre manutenção na Praça da Rua Carlos Tarasconi, Bairro Sagrada Família. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de Indicação nº 223/2018 da Vereadora Roseli V. P. Albuquerque, dispõe sobre reajuste no salário do cargo de auxiliar de saúde bucal. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular: Sebastião Costa Mamede, Altir José Ferro, Clayton Rigo, Magnos Spagnol e Vinício Reinelli. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. 39ª. SESSÃO ORDINÁRIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018. Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Presidente Vice-Presidente Verª. Clarice C. Minozzo – PSB Ver. Mario A. Cortelini – PC do B 1ª. Secretária 2º. Secretário Ver.Vinicio Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque - PSD Ver. Magnos Spagnol – PP Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Ver. Altir J. Ferro – MDB Ver. Gilmar Peruzzo - MDB