Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 03.12.2018 - Aprovado

ATA DA 41ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Aos três dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezoito, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Clarice C. Minozzo, Mario Antônio Cortelini, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Sebastião Costa Mamede, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Clayton Rigo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior (28.11.2018). Aprovada por todos os vereadores. 2 - Projeto de lei nº 239/2018 estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Prata para o exercício financeiro de 2019. (A receita orçamentária é estimada no mesmo valor da despesa em R$ 116.893.130,66. Cento e dezesseis milhões oitocentos e noventa e três mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos). Com Emenda nº 4 dos Vereadores Clayton, Claudiomiro, Clarice, Mario, Magnos e Sebastião. Projeto e Emenda encaminhados para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de lei nº 259/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de direito de uso de imóvel; dá outras providências. (Destinado ao poço artesiano perfurado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado na localidade da Fazenda da Pratinha). Aprovado por todos os vereadores. 4– Projeto de lei nº 260/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de direito de uso de imóvel; dá outras providências. (Destinado ao poço artesiano perfurado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado na localidade de Santo Stanislau). Aprovado por todos os vereadores. 5– Projeto de lei nº 261/2018 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de direito de uso de imóvel; dá outras providências. (Destinado ao poço artesiano perfurado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado na localidade de São Caetano). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 - Projeto de Lei nº 265/2018, autoriza cessão de uso de equipamentos para o Hospital São João Batista. (4 aparelhos televisores de 32”, LED destinados à sala de hemodiálise, adquiridos com recurso da Secretaria de Saúde do Estado). Aprovado por todos os vereadores. 2 - Projeto de Lei nº 266/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, incluindo elemento de despesa, por arrecadação a maior. (Secretaria de Educação, R$29.342,25, recurso do Estado com objetivo de pagamento do transporte escolar dos alunos do ensino fundamental). Aprovado por todos os vereadores. 3 - Projeto de Lei nº 267/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência a maior da União. (Secretaria de Saúde R$ 11.381,60 tendo como objetivo o pagamento de cirurgias oftalmológica de média/alta complexidade). Aprovado por todos os vereadores. 4 - Projeto de Lei nº 268/2018, autoriza a Administração direta e indireta do Município de Nova Prata e a Câmara Municipal de Nova Prata a anteciparem valores a serem doados por servidores municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso, por meio de crédito em folha de pagamento, e dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores. 5 - Projeto de Lei nº 269/2018, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscalização e vistoria e do ISSQN fixo, para o exercício de 2019. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 – Projeto de Lei nº 270/2018, denomina ruas do Loteamento Jardim Horizonte do Município e revoga Lei Municipal. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 7 - Projeto de Lei nº 271/2018, cria e extingue cargo em comissão e função gratificada. (Extingue CC denominado Assessor Técnico do Ambiente e cria CC de Assessor Jurídico da Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Pedido de indicação nº 226/2018 do Vereador Clayton Rigo, denomina logradouro para homenagear o Sr. Valdecir Pedrinho Ciotta. Aprovado por todos os vereadores. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Presidente Vice-Presidente Verª. Clarice C. Minozzo – PSB Ver. Mario A. Cortelini – PC do B 1ª. Secretária 2º. Secretário Ver. Vinicio Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Magnos Spagnol – PP Ver. Altir J. Ferro – MDB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Sebastião C. Mamede - PSB