Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 10.12.2018 - Aprovado

ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Aos dez dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezoito, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Clarice Chiomento Minozzo, Mario Antonio Cortelini, Vinicio Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Sebastião Costa Mamede, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Clayton Rigo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior (03.12.2018). Aprovada por todos os vereadores. 2 - Projeto de Lei nº 220/2018, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. agência de fomento/RS, para obras de infraestrutura (pavimentação/recapeamento e/ou melhorias em ruas/avenidas ou estradas); implantação de ciclovia ou ciclofaixa; substituição do sistema de iluminação pública existente por iluminação a led e construção de capela mortuária. (Valor previsto de no máximo R$ 3.000.000,00 três milhões de reais). Com emenda do Vereador Vinício Reinelli. Concedido pedido de vistas ao vereador Gilmar Peruzzo.3 - Projeto de lei nº 239/2018 estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Prata para o exercício financeiro de 2019. (A receita orçamentária é estimada no mesmo valor da despesa em R$ 116.893.130,66. Cento e dezesseis milhões oitocentos e noventa e três mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos). Com Emenda nº 01 do Vereador Vinício Reinelli. Rejeitada por 6 votos contrários e 4 votos favoráveis. Com Emenda nº 02 dos Vereadores Clayton, Claudiomiro, Clarice, Mario, Magnos e Sebastião. Concedido pedido de vistas ao vereador Gilmar Peruzzo. Com Emenda nº 03 dos Vereadores Roseli e Ademir. Concedido pedido de vistas ao vereador Claudiomiro Koprowski. Com emenda nº 04 dos Vereadores Clayton, Claudiomiro, Clarice, Mario, Magnos e Sebastião. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de lei nº 245/2018 autoriza cessão de uso de equipamentos para municípios da região. Concedido pedido de vistas ao Vereador Altir Ferro. 5 – Projeto de Lei nº 247/2018, autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, incluindo elemento de despesa, por superávit financeiro e arrecadação a maior. (Programa Criança Feliz no valor de R$ 39.253,20 o recurso será devolvido para a União, uma vez que o Programa não foi aderido pelo fato de não ser autossustentável). Aprovado por 8 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. 6 - Projeto de Lei nº 255/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Administração R$ 144.500,00 visando o ajuste de dotações orçamentárias). Aprovado por todos os vereadores. 7 - Projeto de Lei nº 256/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Assistência Social R$ 76.500,00 visando o ajuste de dotações orçamentárias). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 abstenção. 8 - Projeto de Lei nº 258/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Diversas Secretarias no valor de R$ 130.245,75 visando o ajuste de dotações orçamentárias). Aprovado por todos os vereadores. 9 - Projeto de lei nº 263/2018 autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Advogado, autorizada pela lei municipal 9922/2017. (A prorrogação se dará até a homologação e aceitação do profissional que obteve êxito no recente concurso público realização pela Prefeitura). Concedido pedido de vistas ao vereador Gilmar Peruzzo. 10 - Projeto de Lei nº 269/2018, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscalização e vistoria e do ISSQN fixo, para o exercício de 2019. Aprovado por todos os vereadores. 11 – Projeto de Lei nº 270/2018, denomina ruas do Loteamento Jardim Horizonte do Município e revoga Lei Municipal. Concedido pedido de vistas ao vereador Gilmar Peruzzo. 12 - Projeto de Lei nº 271/2018, cria e extingue cargo em comissão e função gratificada. Concedido pedido de vistas ao vereador Gilmar Peruzzo. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 - Projeto de Lei nº 272/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência a receber da União. (Secretaria de Saúde objetivando pagamento de cirurgias oftalmológica de média/alta complexidade, R$34.722,00). Aprovado por todos os vereadores. 2 - Projeto de Lei nº 273/2018, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de vinte e um professores de educação infantil. (Para substituição de professores que desempenham funções de direção, vice direção, coordenação, orientação e suprir as necessidades até chamar os aprovados no concurso). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 - Projeto de Lei nº 274/2018, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de dois professores de língua portuguesa. (Para substituir professores que desempenham funções de vice-direção e coordenação). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 - Projeto de Lei nº 275/2018, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de geografia. (Para substituir professor que desempenha função junto ao Sindicato dos Municipários Pratenses). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 - Projeto de Lei nº 276/2018, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de história. (Para substituir professor que desempenha função de vice-direção). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 - Projeto de Lei nº 277/2018, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de matemática. (Para substituir professor que desempenha função de vice-direção). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 7 - Projeto de Lei nº 278/2018, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de oito professores de séries iniciais. (Para substituição de professores que desempenham funções de direção, vice direção e coordenação). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 8 - Projeto de Lei nº 279/2018, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de história. (Para substituição de professora gestante). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 9 - Projeto de Lei nº 280/2018, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de educação infantil autorizada pela lei municipal 9934/2017. Aprovado por todos os vereadores. 10 - Projeto de Lei nº 281/2018, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Para corrigir projeto anterior já aprovado pela casa, mas que constou como crédito suplementar, sendo que o correto é crédito especial). Aprovado por todos os vereadores. 11 - Projeto de Lei nº 282/2018, autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, por arrecadação a maior. (Secretaria do Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, R$ 1.560,91 uma vez que o no convênio ficou acordado que o valor dos rendimentos financeiros deverá ser devolvido). Aprovado por todos os vereadores. 12 - Projeto de Lei nº 283/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Agricultura e Abastecimento visando o pagamento do repasse para a Emater, R$ 8.000,00). Aprovado por todos os vereadores. 13 - Projeto de Lei nº 284/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Visando o pagamento de gastos com energia elétrica R$ 31.000,00). Aprovado por todos os vereadores. 14 - Projeto de Lei nº 285/2018, autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Educação visando o pagamento das férias dos professores da rede municipal, R$ 396.000,00). Aprovado por todos os vereadores. 15 - Projeto de Lei n.º 286/2018, autoriza o Município de Nova Prata e os Municípios de Boa Vista Do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Garibaldi, Guabiju, Guaporé, Monte Belo do Sul, Nova Araçá, Nova Bassano, Paraí, Pinto Bandeira, Protásio Alves, Santa Tereza, São Jorge, União da Serra, Veranópolis, Vila Flores, Vista Alegre do Prata, Pinhal da Serra, Esmeralda, Muito Capões, Vacaria, Campestre da Serra, Monte Alegre dos Campos, Bom Jesus, Jaquirana, São Jose dos Ausentes a firmarem convênio para contratação de consultas e cirurgias de facoemulsificação na área de oftalmologia. (Cirurgia de catarata). Aprovado por todos os vereadores. 16 - Projeto de Lei nº 287/2018, altera Lei Municipal nº 9751/2017, de 1.º de abril de 2017. (Altera as datas das revisões trimestrais para o reajuste do salário dos servidores). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de lei nº 28/2018 do Vereador Gilmar Peruzzo, altera lei nº 9889/2017 que estabelece normas para a exploração de serviços de automóveis de aluguel (táxi). Aprovado por todos os vereadores EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Pedido de informação nº 48/2018, do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre itens adquiridos para a restauração do Museu Municipal Domingos Batistel conforme notas fiscais, e informar os materiais que foram usados. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de indicação nº 227/2018 do Vereador Sebastião C. Mamede, dispõe sobre construção de parada de ônibus no bairro São Peregrino. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de indicação nº 229/2018 do Vereador Sebastião C. Mamede, solicita nome de logradouro público para homenagear o Sr. Lino José Bidese. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de indicação nº 228/2018 do Vereador Altir Ferro, propõe placas indicando o fim do perímetro urbano em todas as saídas da cidade. Aprovado por todos os vereadores. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Presidente Vice-Presidente Verª. Clarice C. Minozzo – PSB Ver. Mario A. Cortelini – PC do B Ver. Vinício Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSB Ver. Magnos Spagnol – PP Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Ver. Gilmar Peruzzo Ver. Altir J. Ferro – MDB