Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Ata

Ata da Sessão em 11.02.2019 - Aprovado

ATA DA 2ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2019. Aos onze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clarice Chiomento Minozzo, Clayton Rigo, Mario Antonio Cortelini, Sebastião Costa Mamede, Vinício Reinelli, Marcos Polesello, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo, Altir José Ferro e o Suplente de Vereador Dilso Cassol, que assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores por um período de 30 dias em virtude do licenciamento do Vereador Titular Magnos Spagnol por igual período. Dilso Cassol prestou juramento, apresentou documentação como determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno e logo após foi empossado no cargo de Vereador pela Presidente da Câmara. Sob a Presidência da Vereadora Clarice Chiomento Minozzo, foi aberta a sessão. A seguir, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão de 04 de fevereiro de 2019. Aprovada por 9 votos favoráveis e 1 abstenção. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 2 - Projeto de Lei nº 220/2018, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A. agência de fomento/RS, para obras de infraestrutura (pavimentação/recapeamento e/ou melhorias em ruas/avenidas ou estradas); implantação de ciclovia ou ciclofaixa; substituição do sistema de iluminação pública existente por iluminação a led e construção de capela mortuária. (Valor previsto de no máximo R$ 3.000.000,00 três milhões de reais). Aprovado por 6 votos favoráveis e 4 abstenções. Com Emenda nº 2 dos Vereadores Roseli Albuquerque e Ademir Concolatto. Aprovada por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário.3 – Projeto de lei nº 245/2018 autoriza cessão de uso de equipamentos para Municípios da região. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 - Projeto de lei nº 007/2019 altera em parte o convênio de que trata a Lei Municipal 9425 de 22 de dezembro de 2015. (Altera convênio com a EMATER reajusta valor a ser repassado pelo Município de R$ 2.160,33 para R$ 2.311,11 por quota). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 - Projeto de Lei n.º 008/2019, institui o Programa de Recuperação de dívidas dos moradores dos loteamentos residencial morar melhor, residencial basalto V e loteamento basalto VI e dá outras providências. (O que se busca é a promoção da regularização dos créditos do Município relativos a dívidas não tributárias junto aos moradores dos referidos loteamentos. Visa dar descontos nos juros e multas aplicados sobre as parcelas inadimplentes, buscando, com isso, o adimplemento e a regularização da situação em que se encontram os moradores dos loteamentos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 - Projeto de Lei n.º 009/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de área de terras para a Corsan. (Com a finalidade de instalação de bouster de recalque (bomba de recalque e quadro de comando elétrico) com o objetivo de impulsionar a água da rede atual até as caixas de água que serão instaladas no Bairro Sagrada Família e o entorno). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 - Projeto de Lei n.º 010/2019, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um professor de matemática. (Para substituição de professor cedido ao Estado do Rio Grande do Sul para desempenhar a função de Diretor do Instituto Estadual de Educação Tiradentes). Aprovado por todos os vereadores. 4 - Projeto de Lei n.º 011/2019, autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, por transferência do Estado. (Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 144.000,00 para pagamentos de serviços na área de Oftalmologia). Aprovado por todos os Vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01.2019 da Mesa Diretora, aprova as contas do Prefeito exercício 2016. Processo nº 001997-0200/16-2 Tribunal de Contas do Estado - prestação de contas do Executivo Municipal exercício 2016. Concedido pedido de vistas ao Vereador Vinício Reinelli. 2 – Pedido de indicação nº 06/2019 do Vereador Marcos Polesello, solicita ao Executivo pavimentação asfáltica na Linha Garibaldi. Aprovado por todos os vereadores. 3 - Pedido de indicação nº 07/2019 do Vereador Marcos Polesello, dispõe sobre colocação de lâmpadas em frente as residências dos moradores da Linha Garibaldi. Aprovado por todos os vereadores. 4 - Pedido de indicação nº 08/2019 do Vereador Sebastião Costa Mamede, dispõe sobre reforma da calçada da Gruta. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de indicação nº 09/2019 do vereador Altir Ferro, dispõe sobre construção de galeria no arroio das Polacas. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de indicação nº 10/2019 dos Vereadores Mario Cortelini e Claudiomiro Koprowski, dispõe sobre serviços de correios no Loteamento Tia Gessy. Aprovado por todos os vereadores. 7 – Pedido de indicação nº 11/2019 da Vereadora Roseli Albuquerque dispõe sobre colocação de escada em frente ao Posto de Saúde Central e construção de passeio público. Aprovado por todos os vereadores. Os Vereadores Vinício Reinelli e Mario Antonio Cortelini manifestaram-se na Tribuna Popular. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Verª. Clarice C. Minozzo - PSB Ver. Clayton Rigo – PDT Presidente Vice-Presidente Ver. Mario A. Cortelini – PC do B Ver. Sebastião C. Mamede – PSB 1º Secretário 2º Secretário Ver. Vinício Reinelli – PV Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PP Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver.Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Marcos Polesello – PSD Ver. Altir José Ferro - MDB

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