Câmara de Vereadores de Nova Prata

Requerimento

Requerimento Gilmar sobre PL 20.2019 - Aprovado

Sra. Presidente; Srs(a). Vereadores(a) REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 020/2019, de 15 de fevereiro de 2019. CRIA VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO. Requerimento para Constituir Projetos em Separado GILMAR PERUZZO, vereador com assento na Câmara de Vereadores, vem diante desta Casa Legislativa, para propor Requerimento para Constituir Projetos em Separado nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, nos seguintes termos: 1) Que o Projeto de Lei n.º 020/2019, de 15 de fevereiro de 2019. CRIA VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO seja cindido passando a constituir projetos em separado conforme segue: a) Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º Ficam criadas, no Quadro de Provimento Efetivo estabelecido no artigo 8.º da Lei Municipal n.º 3760/97 e alterações posteriores, mais 01 (uma) vaga para o cargo de Arquiteto, que passa a ser, no total, de 04 (quatro) vagas, mais 01 (uma) vaga para o cargo de Engenheiro Civil, que passa a ser, no total, de 05 (cinco) vagas; b) Art. 1.º Ficam criadas, no Quadro de Provimento Efetivo estabelecido no artigo 8.º da Lei Municipal n.º 3760/97 e alterações posteriores mais 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo, que passa a ser, no total de 07 (sete); JUSTIFICATIVA em plenário. Nova Prata RS, 29 de março de 2019. ___________________________ Gilmar Peruzzo - MDB