Câmara de Vereadores de Nova Prata

Requerimento

Requerimento de todos vereadores - criação de comissão p processo de concessão da ERS 324 - Aprovado

Excelentíssima Senhora Presidente do Poder Legislativo, Vereadora Clarice Chiomento Minozzo, Nesta Casa. Os vereadores abaixo firmados vêm à presença de Vossa Excelência, com base nos art. 24, II, ‘b’, 38 e seguintes do Regimento Interno, requerer a instalação de Comissão Especial para acompanhar o processo de concessão da ERS-324 e seus reflexos para o Município de Nova Prata, com prazo de 90 dias de duração, prorrogáveis conforme art. 38, § 1.º do RI, com as seguintes atribuições: a) Buscar melhores informações junto ao DAER, Casa Civil do Governo do Estado e outras secretarias envolvidas, sobre o projeto de concessão da ERS 324 através do programa RS Parcerias; b) Promover audiências públicas no Município de Nova Prata para apresentar a comunidade e debater os seus anseios com o projeto; c) Participar de audiências públicas, seminários e reuniões sobre o assunto em outras cidades e em Porto Alegre; d) Compor, juntamente com os setores da sociedade civil, entidades e universidades, fóruns permanentes de debates sobre a concessão; e) Defender ações de maior impacto para segurança viária e promoção do desenvolvimento para Nova Prata. Ressaltam os signatários que o assunto é relevante para a comunidade e ainda suscita muitas dúvidas sobre o que efetivamente será realizado, extrapola ainda, as competências das comissões permanentes, pelo que se requer, depois de ouvido o Plenário, a aprovação da Comissão e sua instalação. Nova Prata, 08 de abril de 2019. Ver. Magnos Spagnol Ver. Claudiomiro Koprowski Verª. Clarice C. Minozzo Ver. Mario A. Cortelini Ver. Vinício Reinelli Ver. Ademir Concolatto Verª. Roseli V. P. Albuquerque Ver. Clayton Rigo Ver. Sebastião C. Mamede Ver. Altir J. ferro Ver. Gilmar Peruzzo