Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 15.04.2019 - Aprovado

ATA DA 11ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2019. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clarice Chiomento Minozzo, Clayton Rigo, Mario Antonio Cortelini, Sebastião Costa Mamede, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Claudiomiro Koprowski, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência da Vereadora Clarice Chiomento Minozzo, foi aberta a sessão. Antes de iniciar os trabalhos, a Câmara fez um minuto de silêncio pelo falecimento de NELSON FREITAS que muito contribuiu na história do futebol em Nova Prata como jogador. Faleceu aos 85 anos de idade. Logo após, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão de 8 de abril de 2019. Aprovada por 8 votos favoráveis e 2 abstenções. 2 - Projeto de Lei n.º 047/2019 autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 234.600,00 com o objetivo de colocar em prática as atividades do Centro Multidisciplinar, incluído anteriormente na estrutura administrativa da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores. 3 - Projeto de Lei n.º 048/2019, autoriza a inclusão de ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente. (Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 205.250,00 com o objetivo de colocar em prática as atividades do Centro Multidisciplinar, incluído anteriormente na estrutura administrativa da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores. 4 - Projeto de Lei nº 049/2019 denomina ruas do Loteamento Barbieri do Município. Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de Lei n.º 050/2019, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com cs Municípios ce Nova Araçá, Protasio Alves, São Jorge, Guabiju, Vista Alegre do Prata, Andre da Rocha e Paraí, para repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). (O objetivo final do convênio é o repasse dos recursos para o Hospital São João Batista a fim de possibilitar a manutenção do pronto atendimento 24 horas). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 - Projeto de Lei nº 051/2019, autoriza a cedência de um servidor público municipal ao Poder Judiciário Estadual; dá outras providências. (Autorização para continuarmos cedendo um servidor ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, com carga horária de 33 horas, para desempenhar suas funções junto ao Poder Judiciário, cedência esta que já ocorre há muito tempo). Aprovado por todos os vereadores. 3 - Projeto de Lei nº 052/2019, autoriza a cedência de um servidor público municipal ao Tribunal Regional Eleitoral. (Manter a cedência de servidor ocupante do cargo de Telefonista/Recepcionista, com carga horária de 36h, para desempenhar suas funções no Cartório Eleitoral de Nova Prata, cedência mantida há vários anos). Aprovado por todos os vereadores. 4 - Projeto de Lei nº 053/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder servidor público municipal ao INSS, posto de atendimento local. (Mantem a cedência de um servidor ocupante de cargo de Auxiliar de Administração). Aprovado por todos os vereadores. 5 - Projeto de Lei nº 054/2015, autoriza a cedência de um servidor público municipal ao IPERGS. (Mantem a cedência de um servidor ocupante de cargo de Auxiliar de Administração, para desempenhar suas funções junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, cedência mantida há vários anos). Aprovado por todos os vereadores. 6 - Projeto de Lei n.º 055/2019, autoriza a cedência de dois servidores públicos municipais à ABEN. (Mantem a cedência de dois servidores ocupantes de cargo de Professor, com regime de trabalho de 22h semanais para desempenharem suas funções junto a Associação Beneficente e Educacional de Nova Prata). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01.2019 da nova redação ao caput e acrescenta parágrafos ao artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02.2019 da Mesa Diretora, cria a Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Nova Prata e dispõe sobre suas atribuições e estrutura administrativa. Concedido pedido de vistas ao Vereador Altir Ferro. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Requerimento de todos os Vereadores, dispõe sobre criação de comissão especial para acompanhar o processo de concessão da ERS – 324 e seus reflexos. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 06.2019 dos Vereadores Gilmar, Clarice e Magnos, altera lei municipal n.º 10.020, de 17 de abril de 2018, que institui o programa adote um espaço público e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Pedido de indicação nº 062/2019 do Vereador Altir José Ferro, dispõe sobre limpeza de passeio público na rua Ernesto Pandolfo. Pedido de indicação aprovado por unanimidade de votos. 4 – Moção de apoio ao chamamento dos aprovados no concurso da Brigada Militar. Moção de apoio aprovada por unanimidade de votos. Na mesma sessão, foi aprovado por todos os Vereadores duas diárias e meia retroativas para a Vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque com o objetivo de participar de 52ª Seminário de captação em Administração Pública evento promovido pela Capacitar Conhecimentos, contato com a Polícia Civil, Secretaria de Educação e Secretaria da Agricultura. Vereadores que se manifestaram na Tribuna: Claudiomiro Koprowski, Sebastião Costa Mamede, Mario Cortelini, Clayton Rigo e Magnos Spagnol. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Verª. Clarice C. Minozzo – PSB Ver. Clayton Rigo – PDT Presidente Vice-Presidente Ver. Mario A. Cortelini – PC do B Ver. Sebastião C. Mamede – PSB 1º. Secretário 2º Secretário Ver. Vinício Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Magnos Spagnol – PP SESSÃO ORDINÁRIA 15.04.2019. Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Altir J. Ferro – MDB Ver. Gilmar Peruzzo - MDB