Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 07.2019 de todos Vereadores - Denomina Praça - Aprovado

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 07/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019. “DENOMINA COMO PRAÇA DAS CIDADES IRMÃS, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CARLOS TARASCONI E A RUA ANTONIO PERUZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Art. 1º - O espaço público localizado entre a Avenida Carlos Tarasconi e a Rua Antonio Peruzzo, registrada nas matrículas nrs. 20.284 e 20.285, ambas do Registro de Imóveis da comarca de Nova Prata – RS., popularmente conhecido como “Praça da Sagrada Família” recebe a denominação de PRAÇA DAS CIDADES IRMÃS. Parágrafo único. Para os casos abrangidos por esta Lei entende-se como Praça espaço livre inalienável, destinado à circulação pública de veículos e de pedestres, e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA – RS., aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (2019). Clarice Chiomento Minozzo Clayton Rigo Presidente Vice-residente Mario Cortelini Sebastião Costa Mamede 1º Secretário 2º Secretário Magnos Spagnol Altir José Ferro Vereador – PP Vereadora – MDB Vinicio Reinelli Roseli V. Pires Albuquerque Vereador – PV Vereador - PSD Claudiomiro Koprovski Ademir Concolato Vereadora – PSB Vereador – PSD Gilmar Peruzzo Vereador – MDB

Câmara de Vereadores de Nova Prata

54.3242.1633 . Av. Cônego Peres, 140, Centro . Nova Prata . RS

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