Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Ata

Ata da Sessão em 14.10.2019 - Aprovado

ATA DA 34ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2019. Aos quatorze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenove, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clarice Chiomento Minozzo, Clayton Rigo, Mario Antonio Cortelini, Sebastião Costa Mamede, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Claudiomiro Koprowski, Altir José Ferro, Gilmar Peruzzo e o Suplente de Vereador Luciano Toscan, que assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores, por um período de 23 dias a contar de 14 de outubro de 2019 em virtude do licenciamento do vereador titular Magnos Spagnol por igual período. Luciano Toscan prestou juramento, apresentou documentação como determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno e logo após foi empossado no cargo de vereador pela Presidente da Câmara. A seguir, sob a Presidência da Vereadora Clarice Chiomento Minozzo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 2 - Projeto de Lei nº 139/2019, autoriza o Município a receber em doação áreas de terras e a firmar escritura pública de doação. (Para regularizar alargamento da Rua Silvério Araújo e Avenida Presidente Vargas). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 140/2019, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente por arrecadação a maior. (Secretaria de Educação, R$ 794.800,00 de recurso vinculado conforme estimativa de transferências constitucionais e legais (SEFAZ-RS). Aprovado por todos os vereadores. 4 - Projeto de Lei nº 142/2019, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde R$ 333.500,00 visando adequação orçamentária). Aprovado por todos os vereadores. 5 - Projeto de Lei Nº 144/2019, autoriza o Município a receber em doação áreas de terras e a firmar escritura pública de doação. (Para regularizar alargamento das Ruas Cristo Rei e Ângelo Pozza). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 –Projeto de Lei n.º 145/2019, autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Educação R$ 65.000,00 para pagamento do Programa Passe Livre Estudantil Municipal). Aprovado por todos os vereadores. 2 - Projeto de Lei nº 146/2019, altera as Leis n.º 3760, de 20 de junho de 1997 e n.º 9746, de 1.º de abril de 2017 e dá outras providências. (Cria cargo de Dirigente da Equipe de Iluminação Pública e exclui vaga no cargo de Assessor da Coordenadoria de Obras Públicas Urbanas, com mesma carga horária e padrão de vencimentos). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei n.º 147/2019, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um auxiliar em saúde bucal, autorizada pela Lei municipal 10.181/2018. (Afastamento da titular do cargo por motivo de licença saúde). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Resolução nº 01/2019 da Mesa Diretora, institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Com emenda supressiva do Ver. Vinício Reinelli. Projeto e Emenda encaminhados para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 - Projeto de Resolução nº 02/2019 da Mesa Diretora, institui o Código de Ética Parlamentar. Retirado da ordem do dia. 3 - Projeto de lei nº 013/2019 do Vereador Paulo Ricardo da Rosa, altera a Lei Municipal 5566 de 02 de agosto de 2005 (dispõe sobre concessão de vale refeição aos servidores municipais). Com emenda modificativa dos Vereadores Mario Cortelini, Magnos Spagnol, Claudiomiro Koprowski e Ademir Concolatto. Concedido pedido de vistas ao Vereador Claudiomiro Koprowski. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 18.2019 de todos vereadores, dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de passeio público nas avenidas municipais asfaltadas. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 - Moção de Apoio nº 07.2019 de todos vereadores aos Oficiais Escreventes de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. 3 - Pedido de indicação nº 161.2019 do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre reparos nos tetos dos abrigos de ônibus. Aprovado por todos os vereadores. Na mesma sessão foram aprovadas diárias como segue: Duas diárias e meia para o Vereador Altir José Ferro para viajar a Brasília de 22 a 24 de outubro de 2019 com o objetivo de contatar com parlamentares e ministérios para tratar de assuntos de interesse do município. Aprovado também duas diárias e meia retroativas de 08 a 10 de outubro de 2019, para a Vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque para participar do 58º Seminário de Capacitação em Administração Pública Municipal em Porto Alegre. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular: Gilmar Peruzzo, Vinício Reinelli, Luciano Toscan, Roseli Vanda Pires Albuquerque e Clarice Chiomento Minozzo. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Verª. Clarice Chiomento Minozzo – PSB Ver. Clayton Rigo – PDT Presidente Vice-Presidente Ver. Mario A. Cortelini – PC do B Ver. Sebastião C. Mamede – PSB 1º Secretário 2º Secretário Ver. Vinício Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Luciano Toscan – PTB Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Altir José Ferro - MDB

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