Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - Aprovado

ATA DA 43ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Aos dezesseis dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezenove, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Clarice Chiomento Minozzo, Clayton Rigo, Mario Antonio Cortelini, Sebastião Costa Mamede, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro. Sob a Presidência da Vereadora Clarice Chiomento Minozzo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior. (09.12.2019). Ata aprovada por unanimidade de votos. 2 – Projeto de lei nº 154/2019, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata para o exercício financeiro de 2020. (A receita orçamentária é estimada no mesmo valor da despesa em R$ 125.865.500,00 (cento e vinte e cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais). Projeto de lei aprovado por unanimidade de votos com emendas como segue: - Emenda aditiva e modificativa Nº 01, dos Vereadores Clarice C. Minozzo, Clayton Rigo, Mario Cortelini, Sebastião C. Mamede, Magnos Spagnol e Claudiomiro Koprowski. Emenda aprovada por unanimidade de votos. 02 – Emendas do Vereador Gilmar Peruzzo. Emendas aprovadas por unanimidade de votos. (em anexo, cópia das emendas).- Emendas Impositivas do vereador Altir Ferro - Emendas Impositivas da Vereador – Ademir Concolatto - Emendas Impositivas da Vereadora – Clarice C. Minozzo - Emendas Impositivas do Vereador – Claudiomiro Koprowski - Emendas Impositivas do Vereador – Clayton Rigo - Emendas Impositivas do Vereador – Mario Cortelini- Emendas Impositivas do Vereador – Vinicio Reinelli - Emendas Impositivas do Vereador – Sebastião C. Mamede - Emendas Impositivas do Vereador – Magnos Spagnol. - Emendas Impositivas do Vereador – Gilmar Peruzzo - Emendas Impositivas da Vereadora – Roseli V. P. Albuquerque. Todas as emendas impositivas apresentadas pelos Vereadores foram aprovadas por unanimidade de votos. 3 – Projeto de Lei nº 166/2019, revoga a Lei Municipal nº 2544, de 27 de maio de 1992, que instituiu gratificação para atividade em classe de alunos excepcionais, uma vez que não condiz com a realidade atual dos professores. Concedido pedido de vistas ao Vereador Clayton Rigo. 4 - Projeto de lei nº 169/2019, altera as leis 3760 de 20 de junho de 1997 e 9746 de 1º de abril de 2017 e dá outras providências. ( O objetivo é de extinguir um cargo de confiança e/ ou função gratificada e criar outro). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2019 do Vereador Paulo Ricardo da Rosa, altera a Lei Municipal 5566 de 02 de agosto de 2005 (dispõe sobre concessão de vale refeição aos Servidores Municipais e amplia o prazo de ausência do Servidor nos casos de licença saúde e reduz o prazo para doação de sangue. - Com emenda modificativa dos Vereadores Mario Cortelini, Magnos Spagnol, Claudiomiro Koprowski e Ademir Concolatto. - Com emenda modificativa do Vereador Gilmar Peruzzo. Concedido pedido de vistas ao Vereador Magnos Spagnol. 6 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 19/2019, de 02 de dezembro de 2019 do Vereador Gilmar Peruzzo. Dispõe sobre redução da faixa não edificante. Projeto de lei retirado da ordem do dia. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 - Projeto de Lei Nº 170/2019, de 13 de dezembro de 2019. Altera Anexo I da Lei Municipal n.º 3760/97. Projeto de lei encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 - Projeto de Lei N.º 171/2019, de 13 de dezembro de 2019. Fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscalização e vistoria e do ISSQN fixo, para o exercício de 2020. Projeto baixado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 3 - Projeto de Lei N.º 172/2019, de 13 de dezembro de 2019. Autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Professor de Séries Iniciais, autorizada pela Lei n.º 10.294, de 02 de abril de 2019. Projeto aprovado por unanimidade de votos. 4 - Projeto de Lei N.º 173/2019, de 13 de dezembro de 2019. Autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Professor de Educação Infantil, autorizada pela Lei n.º 10.235, de 27 de dezembro de 2018. Projeto aprovado por todos os Vereadores. 5 - Projeto de Lei N.º 174/2019, de 13 de dezembro de 2019. Altera Lei n.º 9605, de 16 de agosto de 2016. 6 - Projeto de Lei N.º 175/2019, DE 13 de dezembro de 2019. Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Professor de História. Projeto aprovado por unanimidade de votos. 7 - Projeto de Lei N.º 176/2019, de 13 de dezembro de 2019. Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de vinte e três Professores. Projeto encaminhado para estudo e análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 8 - Projeto de Lei N.º 177/2019, de 13 de dezembro de 2019. Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de quatorze Professores de Educação Infantil. Projeto baixado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 9 - Projeto de Lei N.º 178/2019, de 13 de dezembro de 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de abono aos Agentes Comunitários de Saúde. Projeto aprovado por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO NOVOS: 1 – Pedido de indicação nº 188/2019 do Vereador Altir José Ferro, dispõe sobre o Bairro Basalto. Pedido de indicação aprovado por unanimidade de votos. 2 – Pedido de indicação nº 189/2019 da Vereadora Clarice Chiomento Minozzo, solicita ao Executivo que seja criado através de Lei Municipal, legislação que dispõe sobre aplicação de sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos com os animais. Pedido de indicação aprovado por unanimidade de votos. 3 – Pedido de indicação n.º 190/2019 da Vereadora Claice Chiomento Minozzo, solicita a destinação do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do valor restituído do orçamento de 2019 pelo Poder Legislativo as atividades de esportes do Município. Pedido de indicação aprovado por todos os Vereadores. Na mesma sessão, foi aprovado por todos os Vereadores, meia diária retroativa para o vereador Gilmar Peruzzo, decorrente de viagem realizada no dia 12 de dezembro de 2019 para Porto Alegre com o objetivo de manter contatos com o DAER e Secretaria de Governança Gestão Estratégica. O Vereador Sebastião Costa Mamede, manifestou-se na Tribuna Popular. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. SESSÃO ORDINÁRIA EM 16.12.2019. Verª. Clarice Chiomento Minozzo – PSB Ver. Clayton Rigo – PDT Presidente Vice-Presidente