Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 15ª Sessão em 18.05.2020 - Aprovado

ATA DA 15ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DE 2020. Aos dezoito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Mario Antonio Cortelini, Clarice Chiomento Minozzo, Claudiomiro Koprowski, Magnos Spagnol, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Clayton Rigo, Sebastião Costa Mamede, Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro. Sob a Presidência do Vereador Mario Antonio Cortelini, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da 14ª sessão ordinária realizada no dia 11.05.2020. Aprovada por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 1 - Projeto de Lei nº 030/2020, autoriza a inclusão de Programa/Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por convênio Estadual e redução orçamentária. (Secretaria de Turismo no valor de R$ 33.000,00). Concedido pedido de vistas ao Vereador Vinício Reinelli. 2 - Projeto de Lei nº 035/2020, autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terras e a firmar escritura pública de doação. (Trecho de terras atingido pelo alargamento da Rua Francisco Schneider). Aprovado por todos os vereadores. PROJETO NOVO DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 036/2020, estabelece índice para a revisão geral trimestral de remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo. (Percentual de 0,12% correspondente ao índice do INPC acumulado no período de 1.º de fevereiro a 30 de abril de 2020). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 037/2020, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de Psicólogo 22h. (Em virtude o aumento da demanda de atendimentos na saúde mental). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 038/2020, altera a Lei n.º 10.035, de 08 de maio de 2018, que autorizou o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de área de terras para a CORSAN. (Para instalar reservatório de água para abastecimento do Bairro Sagrada Família, ocorre que não foi necessária a utilização da totalidade da área então seria cedida somente a área necessária). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de Lei nº 039/2020, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por transferência da União. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 100.000,00 através de emenda parlamentar indicada pela bancada gaúcha, para custeio das ações de combate ao Covid-19). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 01/2020 do Vereador Clayton Rigo, define e estabelece penas administrativas aos cidadãos que propagarem informações falsas, popularmente chamadas de “fake news”. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 02/2020 dos Vereadores Gilmar Peruzzo e Altir Ferro, denomina Cartório Eleitoral Almir Cattelan. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Pedido de Indicação nº 61/2020 da Vereadora Clarice Chiomento Minozzo, dispõe sobre disponibilização de álcool em gel de forma gratuita na Praça Central de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. Na mesma sessão foi aprovada por unanimidade de votos, meia diária retroativa para o Vereador Sebastião Costa Mamede que viajou para Porto Alegre no dia 14 de maio de 2020 com o objetivo de ir no Gabinete do Deputado Federal Heitor Schuch. Também foi aprovada justificativa de atraso do Vereador Magnos Spagnol na 14ª Sessão ordinária realizada no dia 11 de maio. Manifestou-se na tribuna popular o Vereador Mario Antonio Cortelini. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Mario A. Cortelini – PTB Verª. Clarice C. Minozzo - DEM Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Magnos Spagnol – PP 1º. Secretário 2º. Secretário Ver. Vinicio Reinelli – PV Ver.Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque Ver. Clayton Rigo – PDT Ver.Sebastião C. Mamede – PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Altir José Ferro - MDB