Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Ata

Ata da 20ª Sessão em 22.06.2020 - Aprovado

ATA DA 20ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020. Aos vinte e dois dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Mario Antonio Cortelini, Clarice Chiomento Minozzo, Claudiomiro Koprowski, Magnos Spagnol, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Clayton Rigo, Sebastião Costa Mamede, Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro. Sob a Presidência do Vereador Mario Antonio Cortelini, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da 19ª sessão ordinária realizada no dia 15.06.2020. Aprovada por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 042/2020, autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de terras e a firmar escritura pública de doação. (Trechos de terras atingidas pelo alargamento da Avenida Borges de Medeiros e da Rua Reinaldo Cherubini). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 044/2020, altera a Lei n.º 10.396, de 21 de outubro de 2019, que autorizou o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e a firmar escritura pública de doação. (Atingidas pelo alargamento das Ruas Cristo Rei e Ângelo Pozza). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 045/2020, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 85.000,00 para adequação orçamentária). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 046/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar e autorizar, em exceção ao Plano Diretor, o Hotel Termal. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de Lei nº 047/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bens imóveis públicos municipais da edificação da nova Estação Rodoviária de Nova Prata e dá outras providências. (Dividido em duas áreas, uma a estação rodoviária e a segunda uma área para restaurante e lancheria). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Projeto de Lei nº 048/2020, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de professores, autorizada pelas Leis n.º 10.430 e n.º 10.431, de 27 de dezembro de 2019. Com emenda que altera art. 1º para corrigir data. Projeto e emenda aprovados por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - NOVO: 1 - Pedido de Indicação nº 72/2020 do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre restauração asfáltica na Rua Cristo Rei. Aprovado por todos os vereadores. Foi aprovada solicitação de meia diária ao Vereador Sebastião C. Mamede para viagem a Porto Alegre no dia 23 de junho de 2020 para ir Centro Administrativo e na Secretaria de Obras e Saneamento. Manifestaram-se na tribuna os Vereadores Sebastião C. Mamede, Mario A. Cortelini e Clarice C. Minozzo. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Mario A. Cortelini – PTB Verª. Clarice C. Minozzo - DEM Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Magnos Spagnol – PP 1º. Secretário 2º. Secretário Ver. Vinício Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Altir José Ferro - MDB

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