Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 21ª Sessão em 06.07.2020 - Aprovado

ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO DE 2020. Aos seis dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Mario Antonio Cortelini, Clarice Chiomento Minozzo, Claudiomiro Koprowski, Magnos Spagnol, Vinício Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Clayton Rigo, Sebastião Costa Mamede, Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro. Sob a Presidência do Vereador Mario Antonio Cortelini, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da 20ª sessão ordinária realizada no dia 22.06.2020. Aprovada por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 033/2020, regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. (Atende orientação do Ministério Público do Estado). Com emenda do Ver. Magnos Spagnol – corrige erro ortográfico. Concedido pedido de vistas ao Vereador Altir Ferro. 2 – Projeto de Lei nº 044/2020, altera a Lei n.º 10.396, de 21 de outubro de 2019, que autorizou o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras e a firmar escritura pública de doação. (Atingidas pelo alargamento das Ruas Cristo Rei e Ângelo Pozza). Aprovado por todos os vereadores. 3– Projeto de Lei nº 045/2020, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor de R$ 85.000,00 para adequação orçamentária). Aprovado por todos os vereadores. 4– Projeto de Lei nº 046/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal aprovar e autorizar, em exceção ao Plano Diretor, o Hotel Termal. Concedido pedido de vistas ao Vereador Gilmar Peruzzo. 5 – Projeto de Lei nº 047/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bens imóveis públicos municipais da edificação da nova Estação Rodoviária de Nova Prata e dá outras providências. (Dividido em duas áreas, uma a estação rodoviária e a segunda uma área para restaurante e lancheria). Concedido pedido de vistas ao Vereador Vinício Reinelli. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 049/2020, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de profissionais da área da saúde. (Para viabilizar a abertura da Unidade de Saúde do Bairro Clivatti). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 - Projeto de Lei nº 050/2020, altera Lei n.º 7881, de 31 de dezembro de 2010, que aprovou e autorizou o Loteamento Residencial dos Angicos. (Houve mudança na área total do loteamento, bem como há a necessidade de aprovação de quadra com dimensão superior a 150 metros, haja visto que é para prolongamento de ruas já preexistentes). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 051/2020, autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 395.000,00). Aprovado por todos os vereadores. 4 - Projeto de Lei nº 052/2020, autoriza o Poder Executivo abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, por transferência da União e autoriza repasse de valores ao Hospital São João Batista. (Emenda parlamentar da Bancada Gaúcha, no valor de R$ 1.050.000,00, destinada para a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 053/2020, altera a Lei n.º 4655, de 19 de julho de 2001, que autorizou o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento uma área de terras e a firmar escritura pública de dação em pagamento, e dá outras providências. (Alterar a área de terras que na Lei de 2001 era de 195m², para 235,44m², que de fato é a área atingida pelo alargamento da rua). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 – Projeto de Lei nº 054/2020, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, por superávit financeiro. (No valor de R$ 50.000,00). Aprovado por todos os vereadores. 7 – Projeto de Lei nº 055/2020, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, por redução orçamentária. (No valor de R$ 14.294,52). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 - Projeto de Lei nº 06.2020 do Vereador Vinício Reinelli, dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo enviar a Câmara os contratos em que houve a suspensão ou inexigibilidade de licitação na vigência da lei nº 10.458 de 26 de março de 2020. Concedido pedido de vistas ao Vereador Sebastião C. Mamede. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS: 1 – Emenda impositiva nº 14 do Vereador Altir Ferro (alteração do beneficiário, Escola Caetano Polesello R$ 1.700,00). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Emenda impositiva nº 117 do Vereador Mario Cortelini (alteração do beneficiário, Escola Caetano Polesello R$ 1.500,00). Aprovado por todos os vereadores. 3 - Pedido de Indicação nº 073/2020 do Vereador Mario Cortelini, dispõe sobre acessibilidade para cadeirantes na faixa de pedestres junto ao CFC. Aprovado por todos os vereadores. 4 - Pedido de Indicação nº 074/2020 do Vereador Mario Cortelini, dispõe sobre estacionamento específico para motocicletas na Rua Buarque de Macedo, em frente ao CFC. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de Indicação nº 075/2020 do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre instalação de portão eletrônico na Escola Caetano Polesello. Aprovado por todos os vereadores. 6 - Moção de Apoio nº 01/2020 de todos vereadores, ao chamamento dos aprovados no concurso público da Polícia Civil. Aprovado por todos os vereadores. Foram aprovadas solicitações de diárias retroativas ao Vereadores Altir Ferro e Gilmar Peruzzo, meia diária cada um para viagem a Porto Alegre no dia 23 de junho de 2020 para ir na Corsan, Sema e DPM. Manifestaram-se na tribuna os Vereadores Sebastião C. Mamede, Clarice C. Minozzo, Clayton Rigo, Altir Ferro e Mario A. Cortelini. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Mario A. Cortelini – PTB Verª. Clarice C. Minozzo - DEM Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Magnos Spagnol – PP 1º. Secretário 2º. Secretário Ver. Vinício Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Altir José Ferro - MDB