Câmara de Vereadores de Nova Prata

Requerimento

Requerimento nº 02.2020 Gilmar - solicita audiência Pública sobre PL 7 e 8 - Aprovado

À CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PRATA RS Sr. Presidente Sr(a)s Vereadores(as) REQUERIMENTO: Solicitação de Audiência Pública GILMAR PERUZZO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, vem diante dos demais edis para propor e requerer conforme segue: 1) Que a Mesa Diretora, providencie as medidas necessárias para que seja realizada uma Audiência Pública a fim de que possam ser discutidos os PROJETOS DE LEI 07/2020 e 08/2020, que tramitam junto ao Poder Legislativo Municipal. 2) Solicito que sejam convidadas as entidades de praxe, entre eles representantes do Conselho do Plano Diretor do Município, e outros que a Mesa Diretora julgar pertinentes. 3) A audiência pública tem por objetivo atender a Legislação, e discutir com a população os temas trazidos nos referidos projetos de Zoneamento urbano e da regularização de construções no âmbito municipal. 4) Não resta dúvida de que compete, também ao Parlamento preencher esta lacuna. Para tanto, o requerimento tem o objetivo de oportunizar o debate sobre o tema em seu fórum mais adequado, que é esta Casa, com a consequente aprovação dos projetos e solução das situações trazida pelos projetos. 5) Para tanto propõe para a realização da audiência pública a data de 19 de agosto de 2020 as 18 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, com o que a Mesa Diretora terá prazo suficiente para adoção das providências necessárias à realização do ato. Pede Aprovação. Nova Prata RS, 31 de julho de 2020. Gilmar Peruzzo Vereador -MDB