Câmara de Vereadores de Nova Prata

Requerimento

Requerimento 03.2020 Gilmar - reunião pública projetos de zoneamento - Aprovado

À CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PRATA RS Sr. Presidente: Sr(a)s Vereadores(as) REQUERIMENTO Nº 03/2020: Solicitação de Convite ao Executivo e Convocação de Secretário GILMAR PERUZZO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, vem diante dos demais edis para propor e requerer conforme segue: 1) Que a Mesa Diretora, providencie as medidas necessárias para que seja realizada uma REUNIÃO PÚBLICA a fim de que possam ser discutidos os PROJETOS DE LEI 07/2020, 08/2020 e 10/2020, que tramitam junto ao Poder Legislativo Municipal. 2) Que seja convidado o Executivo Municipal e convocado o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA. (Art. 23 e art. 35 XIII da LOM – NP). 3) Solicito que sejam convidadas as entidades de praxe, entre eles representantes do Conselho do Plano Diretor do Município, CIC, CDL ASCON, e outros que a Mesa Diretora julgar pertinentes. 4) A reunião pública tem por objetivo discutir com a população os temas trazidos nos referidos projetos de Zoneamento urbano, da regularização de construções e Alterações no Plano Diretor no âmbito municipal. 5) Não resta dúvida de que compete, também ao Parlamento preencher esta lacuna. Para tanto, o requerimento tem o objetivo de oportunizar o debate sobre o tema em seu fórum mais adequado, que é esta Casa, com a consequente aprovação dos projetos e solução das situações trazida pelos projetos. 6) Para tanto propõe pra realização da Reunião pública a data de 17 de setembro de 2020 as 18:30 horas nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, ou pela plataforma on line, com o que a Mesa Diretora terá prazo suficiente para adoção das providências necessárias à realização do ato. Pede Aprovação. Nova Prata RS, 01 de setembro de 2020. Gilmar Peruzzo Vereador -MDB