Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão em 01.12.2020 - Aprovado

ATA DA 41ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2020. No primeiro dia do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, às 19 horas no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Mario Antonio Cortelini, Clarice Chiomento Minozzo, Claudiomiro Koprowski, Luciane Maria Bristot, Vinicio Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Mario Antonio Cortelini, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da 40ª sessão ordinária realizada no dia 25.11.2020. Aprovada por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 108/2020, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Educação e Secretaria de Obras e Saneamento no valor total de R$ 540.000,00 objetivando adequação nas contas). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 111/2020, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Saúde, R$ 10.965,61 objetivando ajuste de contas verbas do Estado). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 112/2020, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de seis Médicos – 12h, autorizada pela Lei n.º 10.459/2020, de 14 de abril de 2020. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 113/2020, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de dois Médicos - Clínico Geral 22h, um Enfermeiro 40h e um Técnico em Enfermagem 40h. (Pelos recorrentes afastamentos dos profissionais que necessitam ficar em isolamento por apresentarem sintomas da COVID-19). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 114/2020, fixa normas para pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, da taxa de fiscalização e vistoria e do ISSQN fixo, para o exercício de 2021. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Projeto de Lei nº 115/2020, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no orçamento vigente por redução de igual importância. (Secretaria de Obras e Saneamento e Secretaria de Urbanismo, Amb. e Mobilidade Urbana no valor total de R$ 54.000,00 objetivando ajuste de contas). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei Legislativo nº 07/2020 dos Vereadores Gilmar Peruzzo e Altir Ferro, acrescenta inciso ao art. 127 do Plano Diretor sobre zoneamento urbano). Retirado da Ordem do Dia pelo autor. 2 – Projeto de Lei Legislativo nº 08/2020 do Vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre Projeto Marco Zero que regulariza construções. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 10/2020 do Vereador Gilmar Peruzzo, institui Condomínio Fechado de lotes. Retirado da Ordem do Dia pelo autor. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Pedido de Indicação nº 126.2020 do Vereador Magnos Spagnol, dispõe sobre Sessão Solene para homenagear o piloto Miguel Paludo. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular: Gilmar Peruzzo, Vinicio Reinelli, Clayton Rigo, Clarice Chiomento Minozzo e Mario Antonio Cortelini. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Mario A. Cortelini – PTB Verª. Clarice C. Minozzo – DEM Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Verª. Luciane M. Bristot – PSB Ver. Vinicio Reineli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Magnos Spagnol – PP Ver.Clayton Rigo – PDT Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Altir José Ferro - MDB