Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 44ª Sessão em 21.12.2020 - Aprovado

ATA DA 44ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2020. Aos vinte e um dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Mario Antonio Cortelini, Clarice Chiomento Minozzo, Claudiomiro Koprowski, Luciane Maria Bristot, Vinicio Reinelli, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Gilmar Peruzzo e Altir José Ferro. Ausente o Vereador Ademir Concolatto por motivos de saúde, conforme Resolução nº 02.2020. Sob a Presidência do Vereador Mario Antonio Cortelini, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da 43ª sessão ordinária realizada no dia 14.12.2020. Aprovada por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 - Projeto de Lei n.º 094/2020, estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Prata/RS para o exercício financeiro de 2021. Aprovado por todos os vereadores. Com emendas aditivas como segue: Emenda aditiva nº 06.2020 dos vereadores Clayton Rigo e Magnos Spagnol. R$ 80.000,00 semáforo na Estrada Buarque de Macedo com a Dorvalino Colla. Emenda aditiva nº 07.2020 do vereador Gilmar Peruzzo – Secretaria de Obras R$ 200.000,00 pavimentação da estrada da Fazenda da Pratinha. Emenda aditiva nº 08.2020 do vereador Gilmar Peruzzo – R$ 200.000,00 Secretaria de Turismo para revitalização de espaços públicos. Emenda aditiva nº 09.2020 do vereador Gilmar Peruzzo – R$ 100.000,00 Secretaria da Saúde para implantação do cartão saúde. Emenda aditiva nº 10.2020 do vereador Claudiomiro Koprowski – R$ 500.000,00 Secretaria da Saúde para realização de cirurgias e exames. Emenda aditiva nº 11.2020 da vereadora Clarice C. Minozzo – R$ 15.000,00 Secretaria de Urbanismo para aquisição de antena de telefonia para o Rio Branco. Emenda aditiva nº 12.2020 da vereadora Clarice C. Minozzo – R$ 60.000,00 Secretaria de Turismo para disponibilização de internet gratuita nas Comunidades carentes. Todas Emendas Aditivas aprovadas por unanimidade de votos. Emendas Impositivas 2020/2021 da Verª Clarice C. Minozzo: 218 - Fundo Municipal da Saúde - R$ 3.000,00 - Aquisição de material de apoio a prevenção da dengue e aquisição de micro-ondas. 219 – Fundo Municipal da Saúde - R$ 5.000,00 - auxílio combustível a agentes de saúde que façam visitas no interior utilizando seus próprios veículos. 220 - Hospital São João Batista – R$ 20.000,00 – Aquisição de uniforme para todos os funcionários; 221 – Hospital São João Batista – R$ 25.000,00 – Reformas e adequações das instalações da maternidade e bloco cirúrgico. 222 – ABEN – R$ 1.000,00 – manutenção do Projeto de Jiu Jitsu; 223 – ABEN – R$ 1.000,00 – custeio das atividades; 224 – CEDEDICA – R$1.000,00 – custeio das atividades. 225 – Grupo Escoteiro – R$ 1.000,00 - custeio das atividades. 226 – GABM – R$ 2.500,00 – para a Sala das Margaridas e espaço kids, mobiliário, tapetes, pintura e tintas e brinquedos. 227 – TeAmo – R$ 2.000,00 - custeio das atividades, viagens, alimentação e mobiliário. 228 – Parceiros Voluntários – R$ 2.000,00 - custeio das atividades, viagens e alimentação. 229 – Assoc. Amiga dos Animais AAMA – R$ 3.000,00 – castração, medicamentos, produtos de higiene e alimentação para os animais. 230 – Bailado Gaúcho – R$ 5.000,00 – custeio das atividades. 231 – Nacional Super Sport - R$ 2.000,00 – custeio das atividades, escolinha, viagens e alimentação. 232 – Per Tutte L’etá – R$ 4.500,00 – custeio com uniformes, viagens e alimentação. 233 – Coro Armorial – R$ 4.000,00 - custeio com uniformes, viagens e alimentação. 234 – CTG Os Maragatos – R$ 1.000,00 – custeio das atividades, viagens e alimentação. 235 – CTG Retorno a Querência – R$ 1.000,00 - custeio das atividades, viagens e alimentação. 236 – CTG Querência do Prata – R$ 1.000,00 - custeio das atividades, viagens e alimentação. 237 – Escola Onze de Agosto – R$ 4.809,00 – Aquisição de aparelho Datashow. 238 – Escola Caetano Polesello – R$ 1.000,00 – aquisição de climatizador. 239 – Escola Educare – R$ 1.000,00 – Aquisição de casinha de brinquedos para recreação no pátio da escola. 240 – Escola Reinaldo Cherubini – R$ 1.500,00 – aquisição de Datashow e equipamentos de informática. 241 – Escola Josué Bardin – R$ 1.500,00 – Aquisição de equipamentos de informática e Datashow. 242 – Liga Pratense de Bocha – R$ 1.000,00 – custeio. 243 – ACEASNOP – R$ 1.500,00 – custeio. 244 – Grupo de lazer da Família Slongo – R$ 2.000,00 – custeio. 245 – Sociedade Esportiva e Recreativa Brasil – R$ 1.000,00 – custeio. 246 - Secretaria de Assistência Social – R$ 6.000,00 – para os três grupos de terceira idade do município, para mão de obra e aquisição de produtos de limpeza para o local das atividades, custeio com transporte, estadia e alimentação. Todas Emendas Impositivas da Verª Clarice aprovadas por todos os vereadores. 6 - Projeto de Lei nº 116/2020, altera a Lei que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Nova Prata, e dá outras providências. (Eleva o percentual da taxa de administração, a qual trata do limite para as despesas administrativas do IPRAM, de 1,5% para 2,00%, a incidir sobre o valor total das remunerações dos servidores ativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, relativamente ao exercício financeiro anterior). Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente. 7 - Projeto de Lei nº 117/2020, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 9.866/2017 - Código Tributário do Municipal. (Inclui seções de logradouros para comporem a planta dos terrenos dos Loteamentos Boito, Jubelino Frison e Jardim Europa). Aprovado por todos os vereadores. 8 - Projeto de Lei nº 118/2020, altera a Lei n.º 3757/1997 que estabelece quadro de cargos e funções públicas do IPRAM – Instituto De Previdência e Assistência Municipal de Nova Prata e a Lei n.º 8.562/2013, e dá outras providências. (Tem por finalidade a extinção dos cargos efetivos de odontólogo, na medida da vacância dos mesmos, para que seja oferecido um serviço mais completo aos usuários do IPRAM). Aprovado por todos os vereadores. 9 - Projeto de Lei nº 119/2020, altera a Lei n.º 10.366, de 20 de agosto de 2019 (Loteamento Toscana I). (Altera a área total do loteamento e inclui 05 lotes públicos). Aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 - Projeto de Lei n.º 121/2020, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de quatorze Professores de Educação Infantil. (Em virtude de afastamento dos titulares para exercício das funções em equipe diretiva nas Escolas de Educação Infantil). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e assuntos Gerais. 2 - Projeto de Lei n.º 122/2020, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de vinte e quatro Professores. (Em virtude de afastamento dos titulares para exercício das funções em equipe diretiva nas Escolas de Ensino Fundamental). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e assuntos Gerais. 3 - Projeto de Lei n.º 123/2020, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um Professor de Geografia. (Em virtude da titular do cargo estar em licença maternidade). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e assuntos Gerais. 4 - Projeto de Lei n.º 124/2020, autoriza a prorrogação de contratação temporária por excepcional interesse público de Médicos - Clínico Geral 12h, autorizada pela Lei n.º 10.459, de 14 de abril de 2020. Aprovado por todos os vereadores. 5 - Projeto de Lei n.º 125/2020, autoriza a prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de dois Médicos - Clínico Geral 22h, um Enfermeiro 40h e um Técnico em Enfermagem 40h, autorizada pela Lei n.º 10.512/2020 de 18 de agosto de 2020. Aprovado por todos os vereadores. 6 - Projeto de Lei n.º 126/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento dos Maragatos. (Com área total de 74.660,35m²). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Pedido de Indicação n.º 128/2020 do Vereador Mario Cortelini, dispõe sobre construção de praça no Loteamento Tia Gessy. Aprovado por todos os vereadores. 2 - Pedido de Indicação n.º 129/2020 do Vereador Mario Cortelini, dispõe sobre homenagem para os meninos pratenses campeões do mundial de Jiu Jitsu da última semana. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular, Magnos Spagnol, Vinício Reinelli, Altir Ferro, Clayton Rigo, Clarice Minozzo, Roseli Albuquerque, Gilmar Peruzzo, Claudiomiro Koproswki e Mario Cortelini. Após foi lida e aprovada a Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada em 21 de dezembro de 2020. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Mario A. Cortelini – PTB Verª. Clarice C. Minozzo – DEM Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Verª. Luciane M. Bristot – PSB 1º Secretário Ver. Vinício Reinelli – PV Ver. Gilmar Peruzzo - MDB Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Magnos Spagnol – PP Ver. Clayton Rigo – PDT Ver. Altir J. Ferro – MDB