Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 20.2021 Claudio - Programa árvores nobres - Aprovado

Projeto de Lei nº 20/2021 À Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata (RS) Senhor Presidente, Senhora Vereadora e Senhores Vereadores CLAUDIO DILDA, JANDIR HASSE, DILSO CASSOL, IDACIR PEGORARO, CLECIO ZAMIN, AGENOR MINOZZO e MARCELO BARATO, vereadores com assento nesta Câmara Municipal de Vereadores, com base no Inciso I do Art. 34, no Inciso III do Art. 39, no Art. 44 da Lei Orgânica do Município e no Inciso III do Art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata, vêm propor o seguinte Projeto de Lei: Institui o “Programa Municipal Árvores nobres, gestos nobres e futuro enobrecido” e dá outras providências. I – DO PREÂMBULO Art. 1º - Fica instituído por esta Lei o “Programa Municipal Árvores Nobres, Gestos Nobres, Futuro Enobrecido”, que também dá outras providências. § 1º - O Programa Municipal Árvores Nobres, Gestos Nobres, Futuro Enobrecido, doravante identificado como Programa, terá duração indeterminada. § 2º – As árvores nobres referidas no caput se referem às espécies de ocorrência na geografia do Município de Nova Prata, bioma da Mata Atlântica e Floresta Ombrófila Mista. § 3º - As áreas pretendidas para florestamento ou reflorestamento com espécies nativas deverão estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e constar termo de compromisso assinado, documento formal de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012 e Decreto Federal nº 7.830/2012. § 4º - O objetivo é promover o plantio da Araucária e demais árvores nobres e divulgar as bases científicas que fundamentam a utilidade e a importância da espécie. § 5º - O projeto contempla uma série de ações envolvendo pesquisa, comunicação, transferência de tecnologia, articulação e incentivo entre instituições parceiras. § 6º - O Poder Executivo municipal poderá buscar o apoio do sistema financeiro local, como parceiro, para apoiar iniciativas propostas nesta Lei contidas no Programa. II – DA ARAUCÁRIA (Araucaria angustifolia) Art. 2º - Estabelece, por esta Lei e para fins do Programa que institui, regras de estímulo para o plantio e para a posterior exploração econômica da espécie araucária (Araucaria angustifólia), e de outras espécies que nomina. Parágrafo único – A espécie de araucária a que se refere esta Lei é a Araucaria angustifolia, popularmente conhecida como pinheiro-brasileiro, pinheiro-do-paraná, curi, pinheiro-caiová, pinho, pinheiro-das-missões, pinheiro-são-josé, entre outras denominações regionais e do Chile, da Argentina e do Paraguay. III – DAS ESPÉCIES NOBRES Art. 3º - Além da araucária (Araucaria angustifolia) este Programa contempla outras espécies nobres, de ocorrência no bioma da Mata Atlântica, tais como: cedro (Cedrela fissilis); caroba (Jacaranda caroba); grápia (Apuleia leiocarpa); ipê roxo (Handroanthus impetiginosus); canjerana (Cabralea oblongifoliola); louro (Laurus nobilis); guajuvira (Patagonula americana); guatambu (Balfourodendron riedelianum); angico vermelho (Anadenanthera macrocarpa); cabreúva (Myrocarpus frondosus); canela-preta (Ocotea catarinhensis); sapopema (Sloanea retusa); timbaúva (Enterolobium contorstisiliquum); peroba rosa (Aspidosperma polyneuron); açoita-cavalo (Luehea divaricata);canafístula (Peltophorum dubium); caixeta ou pau-caixeta (Tabebuia cassinoides); bracatinga (Mimosa scabrella); erva-mate (Ilex paraguariensis), entre outras. IV – DAS DEFINIÇÕES Art. 4º - Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições: I – plantação de araucária e demais espécies nobres: povoamento florestal feito por ação antrópica, com finalidade ecológica, industrial, comercial, com espaçamento regular entre indivíduos e fileiras caracterizando cultivo; II – remanescente de vegetação nativa: manchas de vegetação nativa primária ou em estágio secundário inicial, médio e avançado de regeneração em domínio do bioma Mata Atlântica; III – mata de araucárias também denominada Floresta Ombrófila Mista: conjunto de espécies vegetais, ocorrente no Planalto Meridional, em diferentes estágios de desenvolvimento, com presença predominante da conífera araucária (Araucaria angustifólia) no dossel florestal, apresentando funções e finalidades diversificadas, sendo seu uso e conservação, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), regulados pelas Leis Federais nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e nº 12.651, de 25 de maio de 2012; IV – exploração direta: aquela caracterizada pelo uso madeireiro, que implica na derrubada do indivíduo; V – exploração indireta: toda exploração não madeireira, que não derruba ou compromete a sanidade do indivíduo plantado e se utiliza dos produtos e subprodutos da espécie; VI – árvores nobres ou madeiras de lei: espécies de árvores que possuem mais qualidade e resistência devido a sua durabilidade e seus usos, por isso de maior procura; VII – alimentação da fauna silvestre: o pinhão como alimento de aves como papagaios, garimpeiro, gralha-azul, periquitos, maitacas, macacos, cutias, pacas, quatis, roedores menores como ratos e ratazanas, ouriços, morcegos, tatus, jaguatiricas, entre muitas outras; VIII – dispersores de sementes: animais que devido aos seus hábitos alimentares dispersam as sementes de araucária e de outras espécies, como, entre outros, a gralha-azul, os papagaios charão e de peito-roxo, o garimpeiro, a cutia. V – DOS REGIMES DE PLANTIO E DE CULTIVO Art. 5º - As espécies nobres mencionadas no Programa poderão ser plantadas e cultivadas em regime de monocultura ou em consorciação, com opções de sistemas como: I – florestamento e reflorestamento para fins ecológicos e comerciais, silvicultura com espécies homogêneas ou heterogêneas; II – agropastoril, sistema caracterizado pela integração lavoura-pecuária (ILP) III – silviagrícola, sistema de produção que integra os componentes florestal e agrícola pela consorciação de espécies arbóreas e agrícolas perenes ou a consorciação de espécies arbóreas perenes e agrícolas (anuais) em rotação e/ou sucessão, chamado de sistema de integração lavoura-floresta (ILF); IV – silvipastoril, sistema caracterizado pela integração floresta-pecuária (SSP); V – agrossilvipastoril, sistema representado por consórcio de pecuária com cultivos agrícolas e árvores ou arbustos, de forma simultânea ou ao longo do tempo, integrando numa mesma área de plantio lavouras, pecuária e plantio ou a preservação da floresta, conhecido como sistema de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). VI – DA ASSESSORIA TÉCNICA E DAS TECNOLOGIAS Art. 6º - O Município poderá conveniar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)/ Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Florestas) para transferência de tecnologias do setor florestal. Art. 7º - A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e a Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana prestarão assessoria a todos os interessados em participar do Programa. Parágrafo único – O Programa se destina aos produtores rurais com propriedades de até 04 (quatro) módulos rurais que se utilizem de recursos próprios ou advindos de programas governamentais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAf, entre outros estaduais e municipais. Art. 8º - Poderá o Poder Executivo propor e efetivar Acordos de Cooperação Técnica com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Prata e Vista Alegre do Prata e com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural/Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – EMATER/ASCAR para prestação de assessoria aos interessados com vista a implantação e implementação do Programa. § 1º - A Assessoria Técnica a ser prestada aos interessados em aderir ao Programa poderá ser prestada por: I – servidores técnicos habilitados vinculados ao serviço público municipal; II – servidores da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural/Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – EMATER/ASCAR através da assinatura de Acordo de Cooperação com o Município; III – voluntários que, sem quaisquer ônus, se disponham a aderir ao Programa através da prestação de assessoria técnica aos proprietários ou arrendatários rurais que optem pela adesão. § 2º - A Assessoria Técnica mencionada no caput objetivará e dar-se-á nas formas de: I – orientação aos empreendedores na seleção de áreas para implantação dos empreendimentos; II – elaboração e avaliação de projetos e processos com o objetivo de atuar dentro das exigências legais e socioambientais, visando assegurar a sustentabilidade e a geração de lucro aos empreendimentos; III – envolvimento e designação de profissionais qualificados e que tenham com ampla experiência em silvicultura. Art. 9º - Para o plantio comercial devem ser observadas as normas e diretrizes de plantio que comprovem ser resultado de atividade silvicultural e não extrativa de mata nativa. Art. 10º - Para a exploração comercial do pinhão, deverá ser contemplado o protocolo de enxertia desenvolvido pela Embrapa Florestas visando à formação de pomares de produção precoce em plantas de porte reduzido. Parágrafo único – O objetivo é de incrementar este processo e fazer com que o pinhão seja uma fonte de renda sustentável para produtores rurais, pois que viabiliza pomares de pinhão com pinhas acessíveis a, no máximo, 2 a 5 m de altura e em menos tempo: 5 a 7 anos. VII – DO LICENCIAMENTO E DA CERTIFICAÇÃO Art. 11 - Tendo em vista a adesão ao Programa, os proprietários rurais ou arrendatários devem atender os dispositivos constantes da Resolução CONSEMA nº 283/2018, que dispõe sobre procedimentos e critérios para certificação e exploração de florestas plantadas com espécies nativas desenvolvidas no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 12º - A Municipalidade como incentivo viabilizará gratuidade na elaboração de projetos que se integrem nas diretrizes do Programa. § 1º – Os produtores rurais proprietários de até 04(quatro) módulos fiscais estarão isentos de quaisquer taxas nos processos de concepção de projeto e sua implantação. § 2º - será obrigatório cadastrar a plantação junto aos órgãos ambientais estaduais para vistoria e fiscalização, informando tipo e idade da plantação, espaçamento e número de mudas, produto a ser explorado e também declarar previamente a exploração para que seja possível controlar a origem dos produtos. § 3º - Na classificação estadual do Código de Ramo – CODRAM, “10520,00”, Floresta Plantada com Espécie Nativa é empreendimento ou atividade não incidente de licenciamento ambiental, sendo obrigatórios outros atos autorizativos e instrumentos de controle: I – o Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa – CIFPEN; II – a Autorização para corte das árvores, quando for o caso. VIII – DA ORGANIZAÇÃO E DA CAPACITAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS Art. 13 – Tendo em vista que o “Programa Municipal Árvores Nobres, Gestos Nobres, Futuro Enobrecido” tem por objetivo precípuo fomentar no município de Nova Prata o plantio de espécies nobres como a araucária e as demais citadas no Art. 3º, faz-se necessário também: I – criar peças publicitárias para divulgação do Programa/slogan “Programa Municipal Árvores Nobres, Gestos Nobres, Futuro Enobrecido.” II – promover atividades de informação e de educação ambiental junto aos trabalhadores rurais, integrantes ou não do Programa, incluindo a educação do campo e ambiental dos agricultores sobre espécies em extinção e a importância da preservação dos remanescentes naturais; III – divulgar entre os trabalhadores rurais a série de vantagens associadas ao cultivo de árvores nobres, de forma especial a araucária, da qual tudo pode ser aproveitado; IV – em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais difundir junto aos agricultores as vantagens que resultam da silvicultura de árvores nobres; V - incentivar a formação de associações e de cooperativas de agricultores para o plantio e exploração comercial de plantação de araucária e de outras espécies nobres. IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14 – O Viveiro Florestal Municipal se equipará para produzir a quantidade de mudas necessárias para atender a demanda do Programa, de araucária e das demais árvores nobres elencadas nesta Lei. § 1º – No Viveiro Florestal Municipal será criado e instalado um banco genético de conservação de Araucaria angustifólia e demais espécies nobres, consistindo em uma área destinada ao plantio de araucárias e demais espécies nobres elencadas no Art. 3º, a ser realizado de forma criteriosa, buscando garantir que a variabilidade genética da população natural esteja totalmente representada no plantio, evitando ou revertendo a erosão genética, populações que poderão ser base para programas de melhoramento genético. § 2º - O Viveiro Florestal Municipal intensificará a produção de mudas de árvores nobres e da araucária antecipando-se à demanda que o Programa poderá desencadear, não deixando de produzir as mudas das espécies utilizadas na arborização urbana. Art. 15 – A Secretaria de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer integrar-se-á ao Programa e desenvolverá projetos de Turismo Rural, Gastronômico e Temático. Parágrafo único – Para consecução do enunciado no caput, a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer criará roteiros de comum acordo com os contatos da zona rural. Art. 16 – A Municipalidade, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Prata e Vista Alegre do Prata e a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural/Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – EMATER/ASCAR produzirão Cartilha a ser distribuída aos agricultores. Parágrafo único – Também deverá ser criado emblema/símbolo do Programa para constar de todos os documentos e mesmo ser distribuído na forma de botons e adesivos, considerando a importância da divulgação. Art. 17 – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 18 – O Poder Executivo, no que couber, regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 19 – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei passará a vigorar na data da sua publicação. Nova Prata, 28 de junho de 2021 JUSTIFICATIVA “Nesses tempos de céus de cinzas e chumbos, nós precisamos de árvores desesperadamente verdes”. Mário Quintana A quase extinção da araucária levou à proibição do seu aproveitamento comercial. Mas essa decisão excessivamente restritiva penalizou quem protegeu os pinheiros e desestimulou o plantio de novas mudas. Ao mesmo tempo em que esta Lei faz justiça aqueles que preservaram a espécie, a proposta pretende iniciar um grande movimento de restauração da araucária e demais espécies nobres, respeitando os seus valores econômicos, ecológicos e culturais. Conforme palavras de Bakri, H. “Quem cortou araucária faturou, e muito. Quem a preservou acabou penalizado. A atual legislação é restritiva demais... Ou seja, atualmente se algum produtor notar que em sua propriedade está nascendo algum pinheirinho, ele logo o arranca, porque é de bom senso não permitir que ali se desenvolva uma espécie intocável, que depreciará sua propriedade. Esses efeitos colaterais de uma legislação falha levaram nosso pinheiro a ser odiado pela nossa gente. Resta-nos uma das duas medidas: mantermo-nos inertes diante da morte dos últimos pinheiros ou agirmos pela vida, para mudar sua sorte”, O texto desta Lei é incontroverso: Nova Prata vai poder plantar e explorar a Araucária e demais espécies nobres com segurança jurídica, e com todas as vantagens de uma produção planejada e vantajosa. O que pode ser classificado como inconveniente, mas que na verdade não é, é o tempo necessário para a primeira exploração comercial. Este momento se confunde com a localização de um veio de ouro vegetal que, diferente do mineral, pode se renovar indefinidamente. Além da madeira, a exploração vai permitir a utilização de seus subprodutos e isso será cada vez mais importante como atividade econômica. Isso vai ser importante como atividade econômica. A lei incentiva ainda a certificação florestal voluntária dos produtos madeireiros e não madeireiros oriundos dessas plantações. Dentre todas as espécies vegetais da Floresta Ombrófila Mista, a Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze se destaca por seu valor econômico, paisagístico e ecológico. Outras árvores ocorrentes no bioma Mata Atlântica são classificadas como árvores nobres, fornecedoras de madeira de lei, como cedro, caroba, grápia, ipê roxo, canjerana e louro - araucária, jabuticaba, erva-mate, guajuvira, guatambu, angico vermelho, cabreúva e cancorosa, espécies de árvores que possuem mais qualidade e resistência devido a sua durabilidade e seus usos. O termo genérico Araucaria possui seu radical na palavra Arauco (na língua mapuche, “água calcária”), uma região do Chile, e o termo específico angustifolia provêm do latim significando “folhas estreitas”. A araucária (nome científico: Araucaria angustifolia) é a espécie arbórea dominante da Floresta Ombrófila Mista, é um tipo de floresta que compõe o bioma Mata Atlântica, ocorrendo majoritariamente na região Sul do Brasil, mas também sendo encontrada no leste e sul do estado de São Paulo, sul do estado de Minas Gerais, principalmente na Serra da Mantiqueira, na Região Serrana do estado do Rio de Janeiro. É conhecida popularmente no Brasil como pinheiro-brasileiro, pinheiro-nacional, pinheiro-do-paraná, pinho ou araucária. No continente latino-americano ocorre ainda no Chile, na Argentina e no Paraguay. Na verdade, a família Araucariaceae está distribuída no Hemisfério Sul, além da América do Sul, nas regiões da Nova Caledônia, Nova Guiné, Austrália e Nova Zelândia; estudos afirmam que a espécie Araucaria angustifolia está presente no planeta desde o Período Jurássico, isto é, aproximadamente 200 milhões de anos. Apesar de ser encontrada há tanto tempo na Terra e de ter uma vida muito longa, esta espécie arbórea, que chega atingir 50 metros de altura e mais de dois metros de diâmetro de tronco e, pelos amplos usos da madeira, teve sua exploração descontrolada e ao extremo, estando em grande risco de extinção. Da araucária ou pinheiro-do-paraná ou pinheiro-brasileiro, três dentre tantas denominações, tudo pode ser aproveitado: tronco, galhos, grimpas, falhas, pinhões, nós. Do pinhão, semente encontrada no fruto cognominado pinha, multiplicidade de subprodutos para alimentação humana podem ser obtidos, além de servirem de alimento para dezenas de espécies da fauna silvestre como papagaios, garimpeiro, gralha-azul, periquitos, maitacas, macacos, cutias, pacas, quatis, roedores menores como ratos e ratazanas, ouriços, morcegos, tatus, jaguatiricas, entre muitas outras; a resina, de uso industrial para produção de, entre outros, óleos diversos, alcatrão, terebintina e breu; as falhas e grimpas, biomassa: briquetes para uso energético; falhas, utilização em compostagem ou cobertura de solo ou, ainda, integrante de compósitos energéticos e de fertilizantes; grimpas, produção de chapas de madeira e placas de fibra madeira ou de briquetes; galhos, produção de painéis, briquetes e outros. Mas, para dar início a uma atividade como a proposta, é preciso começar pelo começo: convencimento dos proprietários e futuros empreendedores de que a proposta do Programa faz sentido. Para planejar a propriedade é fundamental a presença e parceria com o proprietário já que o mesmo é o maior interessado na questão e porque conhece bem o seu imóvel. No planejamento da paisagem é importante envolver a comunidade e também as diferentes instituições com atuação na região. Isso é necessário para que o planejamento seja feito em conjunto e de forma eficiente. Corredores Ecológicos são áreas que unem diferentes remanescentes florestais, possibilitando o livre trânsito de animais e a dispersão de sementes das espécies vegetais. Isso permite a troca genética entre as espécies da fauna e flora e a conservação da biodiversidade. Também garante a conservação dos recursos hídricos e do solo, além de contribuir para o equilíbrio do clima e da paisagem. O conceito de corredor ecológico é previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.985/2000) e sua aplicação é de extrema importância para a preservação da Mata Atlântica – e da Floresta Ombrófila Mista – já que os remanescentes de florestas nativas estão espalhados por milhares de pequenos e médios fragmentos, que muitas vezes estão isolados e distantes uns dos outros. Quando não existir ligação entre um fragmento florestal e outro, é importante que seja estabelecido um corredor entre eles, mediante recuperação da área com o plantio de espécies nativas ou por meio da regeneração natural. Os corredores ecológicos podem ser criados para estabelecer ou para manter a ligação de grandes fragmentos florestais, como as unidades de conservação. Também contribuem para ligar pequenos fragmentos dentro de uma microbacia e até de uma propriedade, facilitando a manutenção de populações de fauna e flora que, para sua sobrevivência, demandam áreas com extensão maior do que aquelas das unidades individuais. Podem ser criados efetivamente por meio da recuperação e/ou conservação de áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente e reservas particulares ou conservação de quaisquer outras áreas de florestas naturais. Neste sentido, o planejamento de propriedades é extremamente importante e deve levar em consideração o processo produtivo, com a geração de renda, e a conservação ambiental, permitindo assim, o melhor uso dos recursos naturais de uma região. É importante saber, que nenhuma propriedade está isolada, todas fazem parte de uma comunidade, interagem com vizinhos e estão dentro de uma bacia hidrográfica, contribuindo, direta ou indiretamente, para o abastecimento de água de outras comunidades e dos centros urbanos. A dinâmica do planejamento ambiental de propriedades e paisagens deve seguir duas escalas de trabalho: uma em nível de propriedade, e outra em nível de paisagem, mais ampla. Plantar araucárias e árvores nobres é apostar no resgate da relação com a natureza, cenário no qual o extrativismo cede espaço para a produção organizada e planejada para atender um mercado num horizonte de futuro breve, colhendo o que se plantou. “Não é a terra que é frágil. Nós é que somos frágeis. A natureza tem resistido a catástrofes muito piores do que as que produzimos. Nada do que fazemos destruirá a natureza. Mas podemos facilmente nos destruir. ” (James Lovelock). Nova Prata, 28 de junho de 2021 Saúde, paz, solidariedade e justiça social. Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Jandir Hasse – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Idacir Pegoraro – PSL Ver. Clecio Zamin – DEM Ver. Agenor Minozzo – MDB Ver. Marcelo Barato - MDB

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