Câmara de Vereadores de Nova Prata

This is an example of a HTML caption with a link.

Projeto de Lei

Projeto de Lei 006.2016 - Reajuste de subsídios dos Vereadores - Aprovado

Mensagem n° 006/2015 de 21 de março de 2016. Senhores Vereadores. Ao cumprimentá-los cordialmente, aproveitamos a oportunidade e encaminhamos para análise e aprovação o projeto de lei n° 006/2016. Trata-se de projeto de lei de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que visa conceder revisão geral anual no percentual de 11,08% (onze vírgula oito por cento) nos subsídios dos Vereadores a contar de 1° de março de 2016. Diante do exposto contamos com a apreciação e aprovação de todos os vereadores. Plenário, 21 de março de 2016. Ver. Adelar Lorencet Ver. Sebastião C. Mamede Ver. Luciano Toscan Presidente Vice-Presidente 1º Secretário PROJETO DE LEI Nº 006/2015 Nova Prata, 21 de março de 2016. ESTABELECE INDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica concedida revisão geral anual, conforme determina a Constituição federal, artigo 37, no percentual de 11,08% (onze virgula oito por cento) nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal, a contar de 1º de março de 2016. Art. 2º - Os valores, decorrente da aplicação do índice constante no artigo anterior, consta no anexo da presente lei. Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo de 2016. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de março de 2016. Plenário, 21 de março de 2016. Ver. Adelar Lorencet Ver. Sebastião C. Mamede Ver. Luciano Toscan Presidente Vice-Presidente 1º Secretário TABELA DE VALORES: VEREADORES – R$ 4.396,04 PRESIDENTE DA CÂMARA R$ 5.275,24

Câmara de Vereadores de Nova Prata

54.3242.1633 . Av. Cônego Peres, 140, Centro . Nova Prata . RS

© Todos os direitos reservados - www.camaranovaprata.rs.gov.br
VoopeLayout Plena Publicidade