Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Projeto de Lei

Projeto de Lei Leg 25.2021 Gilmar L e Gilmar P - normas p instalação de piso tátil - Aprovado

Projeto de lei nº 025/2021 Nova Prata, 22 de outubro de 2021. ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL. Gilmar Lovizon e Gilmar Peruzzo, vereadores com assento na Câmara de Vereadores, vem diante desta Casa Legislativa, para propor o seguinte Projeto de Lei , com fulcro no art. 34, Inciso X, da Lei Orgânica do Município de Nova Prata RS, que dispõe sobre a Sinalização Tátil no Município de Nova Prata RS. Art. 1º. A sinalização tátil na calçada deverá atender aos parâmetros a seguir estabelecidos: I - ser realizada em peças inteiriças no tamanho mínimo de 25 x 25 cm; II - ser antiderrapante; III - ser integrada ao piso adjacente e não gerar desnível em relação a este; IV - ser realizada de forma que as peças estejam niveladas entre si. § 1º A sinalização tátil no piso da calçada deve ser implementada com peças rígidas e resistentes à passagem de veículos, a abrasão ou compreensão, priorizando peças de basalto. § 2º O traçado da sinalização tátil, em uma calçada regular, será referência para a concordância e continuidade desta sinalização nas calçadas adjacentes, onde deverão ocorrer as obras de adaptação necessárias. Art. 2º. A sinalização tátil indicará: I - o sentido de deslocamento principal para as pessoas com deficiência visual; II - as mudanças de direção do deslocamento principal e os encontros de faixas direcionais; III - as situações de risco permanente para o pedestre; IV - a marcação, por meio de piso tátil direcional transversal, de ponto ou estação de embarque e desembarque de transporte público coletivo, acesso às passarelas elevadas e às travessias subterrâneas, rebaixo de calçada para acesso de pedestre, mapa tátil e comando de acionamento semafórico na calçada, destinados às pessoas com deficiência; V - a marcação, por meio de piso tátil direcional transversal, dos acessos principais à edificação de uso público; § 1º Para a indicação do sentido de deslocamento principal das pessoas com deficiência visual, deverá ser utilizado piso tátil direcional no eixo central longitudinal da faixa livre, com continuidade e concordância ao longo desta e em relação às calçadas adjacentes. § 2º Em situações excepcionais, caracterizadas pela existência de tampas de poços de visita dos sistemas de infraestrutura urbana ou de caixas de passagem na faixa livre, deverá ser implementada a sinalização tátil de alerta. Art. 3º.: A sinalização tátil e visual no piso deve ser detectável pelo contraste tátil a partir do relevo e, pelo contraste visual quando o contraste tátil não for suficiente. Art. 4º.: Para a Sinalização tátil e visual de alerta serão aceitos relevos tronco-cônicos ou em forma de quadrados, os quais devem ser utilizados para: ?a) informar à pessoa com defciência visual sobre a existência de desníveis ou situações de risco permanente, como objetos suspensos não detectáveis pela bengala longa; ?b) orientar o posicionamento adequado da pessoa com defciência visual para o uso de equipamentos, como elevadores, equipamentos de autoatendimento ou serviços; ?c) informar as mudanças de direção ou opções de percursos; ?d) indicar o início e o término de degraus, escadas e rampas; ? e) indicar a existência de patamares nas escadas e rampas; ?f) indicar as travessias de pedestres. Art. 4º.: Sinalização tátil e visual direcional no piso deve ser instalada no sentido do deslocamento das pessoas, quando da ausência ou descontinuidade de linha-guia identifcável, em ambientes internos ou externos, para indicar caminhos preferenciais de circulação. O contraste tátil e o contraste visual da sinalização direcional consistem em relevos, regularmente dispostos, conforme na Tabela abaixo: Dimensão Recomendada da sinalização tátil e visual de alerta Dimensões em milímetros Piso Tátil do Relevo Recomendado Mínimo Máximo Largura do relevo 30 30 40 Altura Do Relevo 4 3 5 Distância horizontal entre os centros do relevo 83 70 85 Distância horizontal entre as bases do relevo 53 45 55 Relevos Táteis direcionais Recomendado Mínimo Máximo Instalados no piso Largura da base do relevo 40 35 40 Altura do relevo 4 3 5 Dimensão recomendada: Modelo piso Tátil alerta Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Nova Prata, 22 de outubro de 2021. _________________ ________________________ Gilmar Peruzzo Gilmar Lovizon Vereador – MDB Vereador - PTB

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