Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Ata

Ata da Sessão em 08.11.2021 - Aprovado

ATA DA 38ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2021. Aos oito dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e um, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Gilmar Peruzzo, Marcelo Barato, Claudiomiro Koprowski, Idacir Pegoraro, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Gilmar Luiz Lovizon, Agenor Minozzo e Vitor Hugo Polese. Sob a Presidência do Vereador Gilmar Peruzzo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Ata da 37ª sessão ordinária realizada em 01.11.2021. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 1 – Projeto de lei nº 113/2021, autoriza o Poder Executivo a receber de Pedrinho e outros doação de área, em andamento ao termo de aprovação de projeto de desmembramento. (Área para destinação pública atingida pela travessa Francisco Licks). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de lei nº 115/2021 altera o teor do descritivo da área de terra constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 10.365 de 20 de agosto de 2019, revoga a Lei 10.630 de 29 de junho de 2021 e dá outras providências. (Para corrigir equívoco da lei que utilizou o memorial descritivo desatualizado). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 119/2021 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por possível excesso de arrecadação. (Diversas Secretarias no valor de R$ 591.000,00). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 - Projeto de Lei nº 120/2021 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Obras no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 121/2021 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Educação no valor de R$ 1.270.000,00(um milhão, duzentos e setenta mil reais). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 122/2021 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por possível excesso de arrecadação. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO COMISSÕES: 1 – Projeto de lei nº 026/2021 dos Vereadores Idacir Pegoraro e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre colocação de uma placa do saudoso Vitor Pletsch em praça pública. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 027/2021 dos Vereadores Gilmar Lovizon e Gilmar Peruzzo, dispõe sobre passeio público. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 028/2021 do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 029/2021 do Vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre Imposto de Renda Solidário. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de Lei nº 030/2021 do Vereador Gilmar Peruzzo, Institui o título Pessoa ou Empresa “Amiga das Entidades”, incentiva doações a partir do “Imposto de Renda Solidário” e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Pedido de Indicação nº 101/2021 dos Vereadores Agenor e Idacir, dispõe sobre substituição das lâmpadas na Av Luiz Marafon. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de Informação nº 24/2021 do Vereador Marcelo Barato, dispõe sobre contratação pelo Executivo, de empresa de segurança e saúde ocupacional. Aprovado por todos os vereadores. Registramos nesta ata, que o Presidente Gilmar Peruzzo, cientificou todos os Vereadores do recebimento do ofício ADM nº 026/2021 assinado pelo Prefeito Municipal e o Secretário de Administração, que dispõe sobre o projeto de lei nº 090 de 09 de setembro de 2021 que trata sobre revogação da lei Municipal 10.470 de 20 de maio de 2020, lei 10.516 de 18 de agosto de 2020 e lei 10.540 de 17 de novembro de 2020 que estabelecem os índices para a revisão geral trimestral de remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poder Executivo e Legislativo, que fosse apreciado nesta sessão em regime de urgência. Como o projeto não constava na ordem do dia, o Presidente apresentou requerimento verbal embasado no artigo 91 § 1º, decidindo sobre o regime de urgência solicitado pelo Executivo municipal e foi votado o requerimento verbal entendendo não ser de regime de urgência e que o projeto de lei vai continuar o trâmite pautado para a votação na próxima sessão da Câmara. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular: Claudiomiro Koprowski e Gilmar Peruzzo. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Marcelo Barato – MDB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Idacir Pegoraro – PSL 1º. Secretário 2º. Secretário Ver. Clecio Zamin – DEM Ver. Jandir Hasse – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB Ver. Agenor Minozzo – MDB Ver. Vitor Hugo Polese - MDB

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