Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 44ª Sessão em 27.12.2021 - Aprovado

ATA DA 44ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Aos vinte e sete dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte um, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Gilmar Peruzzo, Marcelo Barato, Claudiomiro Koprowski, Idacir Pegoraro, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Claudio Dilda, Gilmar Luiz Lovizon e Agenor Minozzo. Sob a Presidência do Vereador Gilmar Peruzzo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Ata da 43ª sessão ordinária realizada em 20.12.2021. Aprovada por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO - COMISSÕES: 2 – Projeto de Lei nº 116, estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Prata/RS de para o Exercício Financeiro de 2022. Emendas Aditivas do Ver. Gilmar Peruzzo: - 02 Hospital São João Batista R$ 300.000,00 para construção do Novo Pronto Atendimento; - 03 Sec. de Assistência Social R$ 100.00,00 Programas de Moradia Social; - 04 Sec. de Obras R$ 200.00,00 pavimentação da estrada da Fazenda da Pratinha; - 05 Secretaria da Saúde R$ 50.000,00 implantação do Cartão Saúde; - 06 Sec. de Turismo R$ 200.000,00 revitalização de espaços públicos. Projeto e Emendas aprovadas por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 153/2021, autoriza o Município de Nova Prata a realizar cobrança de valores para custeio da iluminação pública no âmbito municipal a incidir em imóveis não edificados situados no perímetro urbano. Com emenda de todos vereadores. Projeto e Emenda aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 154/2021, altera o anexo VII da Lei Municipal nº 9.866 de 19 de setembro de 2017 – Código Tributário Municipal, para incluir secções de logradouros para compor planta de valores dos terrenos para cobrança de IPTU. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 155/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente para o ano letivo de 2022, 51 professores e 27 monitores de alunos especiais para atender excepcional interesse público. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Projeto de Lei nº 166/2021, institui o Programa Governança Digital no Município de Nova Prata/RS e dá outras providências. (Plataforma destinada a adesão do Município à rede GOV.BR do Governo Federal). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 167/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Plurifamilar Residencial Ravenna. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 168/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Jardim Europa II. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 169/2021, altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 9.902 de 17 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (Que dispõe sobre a Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, visando ajustar a correta forma de concessão das aposentadorias e pensões dos servidores). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de Lei nº 170/2021, altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 10.232 de 27 e dezembro de 2018 e dá outras providências. (Que reorganiza Autarquia que trata da Previdência e Assistência do funcionalismo do município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - COMISSÕES: 1 – Emenda a Lei Orgânica nº 02.2021 Institui Emenda Impositiva de Bancada. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Emenda à Lei Orgânica nº 03.2021, acrescenta artigo ao expediente que instituiu o orçamento impositivo (2ª votação). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 033/2021, dos Vereadores Claudio Dilda e Agenor Minozzo, Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO NOVOS: 1 – Pedido de Indicação nº 113/2021, dos Vereadores Idacir e Agenor, dispõe sobre ampliação de canteiros para vagas de estacionamento na av. Adolfo Schneider (antiga rodoviária). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de Indicação nº 114/2021, do Vereador Dilso Cassol, institui o Programa de Cuidados com as Estudantes nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. 3 - Comissão Representativa para o período de recesso: MDB – Marcelo Barato, PSL – Idacir Pegoraro, PTB – Dilso Cassol, PSD – Jandir Hasse, DEM – Clecio Zamin, PSB – Claudiomiro Koprowski. Na mesma sessão, foi realizada eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o exercício de 2022 e apresentado duas chapas como segue: CHAPA 01: Presidente: Vereador Marcelo Barato. Vice-Presidente: Vereador Idacir Pegoraro. 1º Secretário: Vereador Claudio Dilda. 2º Secretário: Vereador Gilmar Luiz Lovizon. CHAPA 02: Presidente: Vereador Dilso Cassol. Vice-Presidente: Vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque. 1º Secretário: Vereador Clecio Zamin. 2º Secretário: Vereador Jandir Hasse. A chapa vencedora foi a de número 01 que obteve 07 votos e a chapa 02 obteve 04 votos. Diante do resultado, o Presidente da Câmara, declarou eleitos e empossados os Vereadores da Mesa Diretora para o exercício de 2022, que ficou assim constituída: Presidente: Vereador Marcelo Barato; Vice-Presidente: Vereador Idacir Pegoraro; 1º. Secretário: Vereador Claudio Dilda; 2º. Secretário: Vereador Gilmar Luiz Lovizon. Todos os Vereadores manifestaram-se na Tribuna Popular. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Marcelo Barato – MDB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Idacir Pegoraro – PSL 1º. Secretário 2º. Secretário Ver. Clecio Zamin – DEM Ver. Jandir Hasse – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB Ver. Agenor Minozzo - MDB