Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 1ª Sessão Extraordinária em 17.01.2022 - Aprovado

ATA DA 1ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022. Aos dezessete dias do mês de janeiro, do ano de dois mil e vinte e dois, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão extraordinária, os Vereadores: Marcelo Barato, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, Gilmar Luiz Lovizon, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Dilso Cassol, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Ausente a Vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque. Sob a Presidência do Vereador Marcelo Barato, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Projeto de lei 001/2022 autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Obras e Saneamento visando manutenção do sistema de iluminação. R$ 400,000,00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 2 – Projeto de lei nº 002/2022 autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Obras e Saneamento – aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários. R$ 580.000,00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 3 – Projeto de lei nº 003/2022 autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um enfermeiro 40 horas. ( Contratação por 60 dias em razão de aumento de casos de COVID 19 e da permanência do Estado de Calamidade Pública e manter profissionais para atendimento aos usuários do SUS). Projeto aprovado por todos os Vereadores ( Obs. Constar na Lei janeiro de 2022.) 4 – Projeto de lei nº 004/2022, dispõe sobre conceder abono salarial aos agentes comunitários de saúde vinculados a estratégia da saúde família – ESF do Município de Nova Prata/RS. ( O abono salarial representa um incentivo adicional da saúde a ser pago aos agentes comunitários da saúde. Recursos repassados na sua totalidade pela União no valor de R$ 40.300,00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 5 – Projeto de lei nº 005/2022 dispõe sobre a contratação emergencial e temporária por excepcional interesse público de um engenheiro florestal 33 horas para atender a Secretaria Municipal de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana. (Padrão de vencimento 11.) Projeto aprovado por unanimidade de votos. 6 – Projeto de lei nº 006/2022 autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Manutenção na Secretaria de Obras e Saneamento R$ 750.000,00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 7 –Projeto de lei nº 007/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (visando a manutenção/conservação/sinalização das estradas do município. R$ 850.000,00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 8 – Projeto de lei nº 008/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana R$ 150.000,00 visando a sinalização das vias urbanas.) Projeto aprovado por unanimidade de votos. 9 – Projeto de lei nº 009/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Visando a amortização da dívida municipal.) Projeto aprovado por todos os Vereadores. 10 – Projeto de lei nº 010/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Visa o referido projeto na manutenção da feira do produtor. R$. 60.000,00). Projeto aprovado por todos os Vereadores11 – Projeto de lei nº 011/2022, cria vaga para cargo público de provimento efetivo de farmacêutico 40 horas em regime estatutário. ( O objetivo do projeto é atuar junto a farmácia da Unidade de Saúde – Centro. Padrão de vencimento 13.) Projeto aprovado por unanimidade de votos. OBS. Constar na Lei janeiro de 2022. 12 – Projeto de lei nº 012/2022, autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de 02 Técnicos em Enfermagem 40 horas semanais por 06 meses prorrogáveis por igual período. Padrão de vencimento 08). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 13 – Projeto de lei nº 013/2022, altera dispositivo da lei 9.902 de 07 de novembro de 2017 e dá outras providências. (Recomendação do SPREV – Secretaria de Políticas de Previdência Social e vedações do artigo 9º.) Projeto baixado para estudo das Comissões Técnicas permanentes. 14 – Projeto de lei nº 014/2022 altera e acrescenta dispositivos na lei municipal 5.760 de 26 de dezembro de 2005, e determina outras providências. (Fracionamento de férias. Prevê a possibilidade do servidor fracionar suas férias em até 3 períodos.). Projeto baixado para estudo das Comissões Técnicas Permanentes. 15 - Projeto de lei nº 015/2022, cria vagas para cargo público de provimento efetivo de monitor social em regime estatutário, autoriza a contratação emergencial e temporária e dá outras providências. (Turno de revezamento para atuarem junto a Casa de Acolhimento tendo em vista determinação do promotor de Justiça.) Projeto aprovado por unanimidade de votos. Obs. Constar na Lei janeiro de 2022. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 - Pedido de indicação nº 001/2022 dos Vereadores Marcelo Barato, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, Gilmar Lovizon, Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e Claudiomiro Koprowski, Concede revisão geral de vencimentos e subsídios. Pedido de indicação aprovado por unanimidade de votos. 2 – Pedido de Indicação nº 002/2022 dos Vereadores Marcelo Barato, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, Gilmar Lovizon, Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e Claudiomiro Koprowski, concede reajuste no vale alimentação. Pedido de indicação aprovado por unanimidade de votos. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular: Gilmar Peruzzo, Claudio Dilda, Jandir Hasse, Gilmar Luiz Lovizon, Claudiomiro Koprowski e Dilso Cassol. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Idacir Pegoraro – MDB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB 1º. Secretário 2º. Secretário Ver. Clecio Zamin Ver. Jandir Hasse – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Agenor Minozzo – MDB Ver. Claudiomiro Koprowski - PSD