Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 3ª Sessão em 14.02.2022 - Aprovado

ATA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Aos quatorze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte dois, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Marcelo Barato, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, João Carlos Paim, Adamir Vivan, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Ronaldo Bernardi, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Sob a presidência do Vereador Marcelo Barato, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Ata da 2ª Sessão Ordinária em 7 de fevereiro de 2022. Aprovada por todos vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 169/2021, altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 9.902 de 17 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (Que dispõe sobre a Reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, visando ajustar a correta forma de concessão das aposentadorias e pensões dos servidores). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 170/2021, altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 10.232 de 27 e dezembro de 2018 e dá outras providências. (Que reorganiza Autarquia que trata da Previdência e Assistência do funcionalismo do município). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de lei nº 013/2022, altera dispositivo da lei 9.902 de 07 de novembro de 2017 e dá outras providências. (Recomendação do SPREV – Secretaria de Políticas de Previdência Social). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 014/2022 altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 5.760 de 26 de dezembro de 2005, e determina outras providências. (Fracionamento de férias em até 3 períodos). Com Emenda dos Ver. Gilmar P, João Carlos, Adamir, Agenor, Cláudio e Idacir. Projeto e Emenda aprovados por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 018/2022 autoriza o ressarcimento de despesas médicas a servidor municipal e ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal-IPRAM. (Visa regularizar uma antiga situação gerada através de acidente de trabalho). Aprovado por todos os vereadores. 6 – Projeto de Lei 026/2022, estabelece datas de Feriados Municipais, revoga a Lei 4.079 de 02 de dezembro de 1998 e Lei 4.245 de 16 de setembro de 1999 e da outras providências. (Acrescenta o dia 11 de agosto, tendo em vista ser a data de aniversário de emancipação do Município). Concedido pedido de vistas ao Ver. Ronaldo Bernardi. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei 029/2022, altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.566 de 02 de agosto de 2005 que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais; revoga Lei Municipal 5.613 de 13 de setembro de 2005; dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei 030/2022, estabelece índice para a revisão geral trimestral de remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo e da outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 031/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 100.000,00 cem mil reais por emenda do Deputado Federal Onyx Lorenzoni). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2022 do Vereador João Carlos Paim, reconhece a atividade religiosa como essencial. Concedido pedido de vistas ao Ver. Claudio Dilda. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Pedido de Indicação nº 11/2022 do Vereador João Carlos Paim, dispõe sobre implantação de centro de reabilitação para dependentes químicos. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de Indicação nº 12/2022 do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre conserto de muro na Escola Infantil Recanto da Alegria. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de Indicação nº 13/2022 do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre limpeza na Rua Caetano Vendramin. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de Indicação nº 14/2022 do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre paradas de ônibus no Bairro Santa Cruz. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de Informação nº 03/2022 da Vereadora Roseli Albuquerque, dispõe sobre o Programa do Estado Avançar no Esporte. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que ocuparam a Tribuna Popular para suas manifestações: Claudio Dilda, Ronaldo Bernardi, João Carlos Paim, Jandir Hasse e Idacir Pegoraro. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Idacir Pegoraro – PSL Presidente Vice-Presidente Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. João Carlos Paim – PTB 1º. Secretário Ver. Adamir Vivan – DEM Ver. Jandir Hasse – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Ronaldo Bernardi – PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Agenor Minozzo - MDB