Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

ATA DA 6ª SESSÃO DO DIA 21.03.2016 - Aprovado

ATA DA 6ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2016. Aos vinte e um dias do mês de março, do ano de dois mil e dezesseis, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Adelar Lorencet, Sebastião Costa Mamede, Luciano Toscan, Antônio de Oliveira, Fernando David, Hermes José Stormovski, Sergio Zenbruski, Ismael Frison, Atila Alexandre Garcia Kogan, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Adelar Lorencet, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior. (14.03.2016). Ata aprovada por unanimidade de votos. 2 - Projeto de lei nº 025/2016 altera em parte a redação dos artigos 1º, 2º e dos anexos I e II da lei municipal 4320/2000. (O projeto trata de extinção de um cargo de Assessor da Assistência CC3 e a criação do cargo de Assessor Juridico CC5-B com o mesmo valor da administração centralizada – cargos do IPRAM). Concedido pedido de vistas ao Vereador Hermes José Stormovski. 3 – Projeto de lei nº 055/2016, autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Esportes – adequação orçamentária para o calendário de eventos. R$ 22.800,00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 4 – Projeto de lei nº 058/2016 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e repassar subvenção para a Associação Capoeiras Moto Grupo. R$ 4.000,00. Projeto aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário. 5 - Projeto de lei nº 064/2016 autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária. ( Secretaria de Educação – aquisição de equipamentos para escolas do ensino fundamental – R$ 30.000,00. Projeto aprovado por unanimidade de votos. 6 – Projeto de lei nº 065/2016 autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria de Educação e Cultura – manutenção e aquisição de equipamentos para escolas de Educação Infantil. R$ 15.000,00).Projeto aprovado por todos os Vereadores. 7 – Projeto de lei nº 066/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o condomínio residencial Reserva das Araucárias. Projeto aprovado por unanimidade de votos. 8 – Ofício nº 3.000.09.2016 do Poder Executivo, solicita devolução do projeto de lei nº 067/2016. (Reajuste salário Servidores - porcentagem de 12,08% parcelado). Ofício acatado por todos os Vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de lei nº 068/2016, estabelece índice para a revisão geral anual de vencimentos e salários dos Servidores e Empregados do Poder Executivo, aposentados e pensionistas; dá outras providências. (11,08% ). Projeto aprovado por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: PROJETOS DE LEIS DO VEREADOR SEBASTIÃO C. MAMEDE: 1 – Projeto de lei nº 002/2016, institui no município a Semana de incentivo ao Aleitamento Materno. Projeto aprovado por unanimidade de votos. 2 – Projeto de lei nº 004/2016 institui no município o programa Academia ao Ar Livre destinado as pessoas da terceira idade. Projeto aprovado por unanimidade de votos. 3 – Projeto de lei nº 005/2016 torna obrigatório a implantação de programa de prevenção e atendimento a gravides na adolescência. Projeto aprovado por unanimidade de votos. PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES ADELAR, ATILA, FERNANDO, LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO COSTA MAMEDE: 1 _ Dispõe sobre recursos da Câmara para abertura e pavimentação de rua. Proposição aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: TODAS AS PROPOSTAS DOS VEREADORES FORAM ENCAMINHADAS PARA ESTUDO E ANÁLISE DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES. PROPOSIÇÃO VEREADOR SEBASTIÃO C. MAMEDE E ALTIR FERRO: 1 – Dispõe sobre redução da largura dos canteiros da av. Cônego Peres. PROPOSIÇÕES VEREADOR ALTIR FERRO: 1 – Dispõe sobre redutor de velocidade. 2 – Projeto de lei que restringe os chamados carros forte de fazerem entrega e coleta de numerários (carga e descarga) de estabelecimentos comerciais denominados Agências Bancárias ou similares. PROPOSIÇÕES VEREADOR SEBASTIÃO C. MAMEDE: 1 - Proposição dispõe sobre placas de sinalização. 2 – Dispõe sobre pavimentação asfáltica. 3 - Dispõe sobre roçadas. 4 – Dispõe sobre limpeza nas ruas do bairro Rio Branco. 5 – Projeto de lei nº 010/2016, dispõe sobre a atuação do Poder Público na prevenção e combate a pedofilia e pornografia infantil. PROPOSIÇÕES VEREADOR HERMES J. STORMOVSKI: 1 – Pedido de informações dispõe sobre locação sede da Associação dos Motoristas. 2 – Propõe abrigo para passageiros de ônibus. PROPOSIÇÃO VEREADOR HERMES E SERGIO: 1 Dispõe sobre tempo de manifestação dos Vereadores em proposições e projetos de leis da ordem do dia. PROJETOS DE LEIS MESA DIRETORA: 1 – Projeto de Lei nº 006/2016 da Mesa Diretora, dispõe sobre reajuste de salário dos Vereadores. Projeto aprovado por sete votos favoráveis e três votos contrários. 2 – Projeto de Lei nº 007/2016 da Mesa Diretora, dispõe sobre reajuste de salário dos Secretários Municipais. Projeto aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contrários. 3 – Projeto de lei nº 008/2016 da Mesa Diretora, dispõe sobre reajuste subsídios do Prefeito Municipal e Vice Prefeito. Projeto aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contrários. 4 – Projeto de lei nº 009/2016 da Mesa Diretora, dispõe sobre reajuste de salário dos Servidores do Poder Legislativo. Projeto aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Adelar Lorencet - PTB Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Presidente Vice-Presidente Ver. Luciano Toscan – PTB Ver. Antônio de Oliveira – PR Ver. Fernando David – PDT Ver. Hermes J. Stormovski – DEM Ver. Sergio Zenbruski – PSD Ver. Ismael Frison – PMDB Ver. Atila A. Garcia Kogan – PT Ver. Altir J. Ferro – PMDB Ver. Gilmar Peruzzo