Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 5ª Sessão em 07.03.2022 - Aprovado

ATA DA 5ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2022. Aos sete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Marcelo Barato, Claudio Dilda, Gilmar Luiz Lovizon, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo, Agenor Minozzo e o Suplente de Vereador Claucir Roque De Marco, que assumiu uma cadeira na Câmara de Vereadores por um período de 30 dias a contar de 04 de março a 02 de abril de 2022 em virtude do licenciamento do Vereador Titular Idacir Pegoraro por igual período. O Sr. Claucir Roque De Marco, apresentou à Mesa Diretora, documentos como prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. Em seguida, o Presidente proferiu o compromisso de posse e declarou empossado o Sr. Claucir Roque de Marco para exercer o cargo de Vereador. Logo após, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Ata da 4ª Sessão Ordinária em 21 de fevereiro de 2022. Aprovada por 8 votos favoráveis e 2 abstenções. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Ofício Adm. nº 01/2022 do Poder Executivo, apresenta veto parcial ao Projeto de Lei nº 116/2021 que Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, na parte específica do texto em que foi alterado pelas Emendas Aditivas nºs 02, 03, 04, 05 e 06. Veto Rejeitado por 7 votos contrários e 4 votos favoráveis.2 – Projeto de Lei nº 032/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Jardim Europa II. (Aprovado anteriormente mas com a quantidade equivocada de lotes). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 034/2022, reavalia padrão de vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate a Endemias RPPS e CLT; e da outras providências. (Para o padrão de vencimentos 04-A, baseado na Lei Municipal que autorizou o piso salarial destas categorias, tendo por base Lei Federal). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 035/2022, autoriza o Município de Nova Prata a receber em doação área de terra e a firmar escritura pública de doação. (Área de 1.977,21m² atingida pelo alargamento da Rua Dr. Tancredo de Almeida Neves). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 036/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde, autorizada pela Lei nº 10.572 de 18 de janeiro de 2021. (Para atendimento na unidade do bairro São Pelegrino, por motivo de licença saúde da servidora titular). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 037/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde para a unidade do Bairro Rio Branco, autorizado pela Lei nº 9.707/2017. (Devido a licença saúde da servidora titular). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 038/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um Assistente Social, 22 horas, autorizada pela Lei nº 10.573/2021. (Para atendimento na unidade de Saúde Mental, por motivo de alta demanda de atendimentos no setor). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 039/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (No valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Urbanismo, e R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para aquisição de um veículo para a Secretaria de Assistência Social). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 – Projeto de Lei nº 040/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (No valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), objetivando a manutenção da Secretaria de Obras para aquisição de um multi distribuidor de asfalto. O valor de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para termo de parceria com os Bombeiros Voluntários, para custar as ações de estiagem, situação de emergência, calamidade pública e ações referentes a Defesa Civil). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 7 – Projeto de Lei nº 041/2022, revoga o inciso III do artigo 8º da Lei nº 10.741 de 28 de dezembro de 2021, e da outras providências. (Que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) tendo em vista que o texto já se encontra contido no artigo 7º, alínea “b” da mesma legislação mencionada). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - COMISSÕES: 1 – Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 02.2021 Institui Emenda Impositiva de Bancada. (2ª votação). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Projeto de Lei nº 03/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre a criação do Brique da Praça da Bandeira. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Pedido de Indicação nº 18/2022 dos Vereadores Jandir e Roseli, dispõe sobre auxílio transporte aos estudantes universitários. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de Indicação nº 19/2022 do Vereador Jandir, dispõe sobre melhorias na Estrada da Linha Casemiro de Abreu. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de Indicação nº 20/2022 do Vereador Jandir, dispõe sobre aplicação de Lei Municipal sobre veículos abandonados em vias públicas. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de Indicação nº 21/2022 do Vereador Clecio, dispõe sobre poços artesianos na Linha Garibaldi. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de Indicação nº 22/2022 do Vereador Clecio, dispõe sobre colocação de lâmpadas no Bairro Rio Branco. Aprovado por todos os vereadores. Na mesma sessão, foi aprovado por todos os Vereadores, duas diárias e meia retroativas, para a Vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque, que viajou a Porto Alegre de 23 a 25 de fevereiro de 2022, para participar de curso de capacitação em Porto Alegre. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular: Gilmar Luiz Lovizon, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Jandir Hasse, Gilmar Peruzzo, Claucir Roque De Marco, Marcelo Barato e Dilso Cassol. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB Presidente 2º. Secretário SESSÃO ORDINÁRIA 07.03.2022. Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Clecio Zamin – DEM 1º. Secretário Ver. Jandir Hasse – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver.Agenor Minozzo – MDB Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Claucir Roque De Marco - PSL