Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 7ª Sessão em 21.03.2022 - Aprovado

ATA DA 7ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2022. Aos vinte e um dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e dois, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Marcelo Barato, Claudio Dilda, Gilmar Luiz Lovizon, Claucir Roque De Marco, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Sob a Presidência do Vereador Marcelo Barato, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Ata da 6ª Sessão Ordinária em 14 de março de 2022. Aprovada por todos vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 047/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para firmar convênio com o Estado, visando a construção de casas populares). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 048/2022, adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Nova Prata/RS. (Veículo de publicidade proposto é gratuito e atende as demandas quanto a divulgação obrigatória dos atos oficiais). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 049/2022, autoriza o Município de Nova Prata a firmar convênio com o Município Nova Bassano/RS, para contratação de exames de tomografia pelo Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Resolução CIB/RS 425/21 e da deliberação nº 008/2021 da CIR Serra, de 22 de novembro de 2021, em regime de mútua colaboração entre os conveniados. (Para a realização de aproximadamente 126 exames de Tomografia via SUS). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 050/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Administração no valor de R$ 84.000,00 visando conceder termo de parceria com os Bombeiros Voluntários). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 051/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Obras e Saneamento no valor R$ 1.200,000,00 (um milhão e duzentos mil reais), objetivando a aquisição de um multi distribuidor de asfalto). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 04/2022 do Vereador Claudio Dilda, Institui o Programa “Águas de Nova Prata”. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 05/2022 do Vereador Claudio Dilda, Institui os Conselhos de Anciãos e da Juventude. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 06/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre projeto e implantação do “Bosque e Praça Centenário”. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Projeto de Lei nº 07/2022 do Vereador Claudio Dilda, torna obrigatória a instalação de banheiros para uso de frequentadores nos locais que menciona. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 08/2022 do Vereador Claudiomiro, autoriza o Executivo a conceder isenção de ITBI aos imóveis financiados pela extinta COHAB. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 09/2022 do Vereador Claucir, autoriza o Executivo a conceder incentivo à agricultura, suinocultura, avicultura, pecuária, hortifruticultura, vitinicultura e industrias. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 – Reitera Pedido de Informação nº 02/2022 do Vereador Claudio, que dispõe sobre obras de edifícios em andamento no perímetro urbano. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de Informação nº 05/2022 do Vereador Jandir, dispõe sobre contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza urbana. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de Indicação nº 27/2022 do Vereador Claudio, dispõe sobre desenvolvimento e implantação de geração de energia solar. Aprovado por todos os vereadores. 7 – Pedido de Indicação nº 28/2022 do Vereador Jandir, dispõe sobre parada de ônibus e faixa de segurança no Bairro Jardim de São Brás. Aprovado por todos os vereadores. 8 – Pedido de Indicação nº 29/2022 do Vereador Jandir, dispõe sobre melhorias na estrada do Travessão dos Cavasin. Aprovado por todos os vereadores. 9 – Emendas Impositivas 2021/2022: APAE - altera objeto das Emendas nº 146 da Ver. Roseli e 229 do Ver. Gilmar Peruzzo, para aquisição de material de construção para finalização do ginásio da Entidade. EMEI Um Pedacinho de Céu – altera objeto da Emenda nº 140 do Ver. Jandir e a nº 69 do Ver. Claudio Dilda para aquisição e instalação de brinquedos de playground. EMEI Caetano Polesello – altera objeto da Emenda nº 59 do Ver. Claudio para aquisição de armário para sala de aula. Emendas aprovadas por todos os vereadores. Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade de votos, meia diária para o vereador Clecio Zamin para viajar a Porto Alegre no dia 22 de março de 2022, com o objetivo de manter contatos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do sul. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular: Claudio Dilda, Gilmar Peruzzo, Dilso Cassol, Clecio Zamin Roseli Vanda Pires Albuquerque, Claudiomiro Koprowski, Jandir Hasse Claucir Roque De Marco e Gilmar Luiz Lovizon. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Claudio Dilda – MDB Presidente 1º. Secretário Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB Ver. Claucir De Marco – PSL 2º. Secretário Ver. Clecio Zamin – DEM Ver. Jandir Hasse – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque - PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Claudiomiro Koprowsi – PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Agenor Minozzo - MDB