Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 10ª Sessão em 11.04.2022 - Aprovado

ATA DA 10ª.SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2022. Aos onze dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Marcelo Barato, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, Gilmar Luiz Lovizon, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol,Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Sob a Presidência do Vereador Marcelo Barato, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Ata da 9ª Sessão Ordinária em 04 de abril de 2022. Aprovada por todos vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 161/2021, altera inciso XVIII do artigo 130 da Lei 5.760 de 26 de dezembro de 2005 e dá outras providências. (Estatuto do Servidor). Concedido pedido de Vistas ao Vereador Gilmar Peruzzo. 2 – Projeto de Lei nº 046/2022, Altera a Lei nº 3757/1997 que estabelece quadro de cargos e funções públicas do IPRAM – Instituto De Previdência e Assistência Municipal de Nova Prata e a Lei n.º 8.562/2013, e dá outras providências. (Autorização para criação de duas vagas para o cargo de Odontólogo). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 056/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Urbanismo, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) visando a manutenção da secretaria). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 057/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Turismo, no valor de R$ 62.000 (sessenta e dois mil reais) visando a manutenção da secretaria). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 058/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos de rede de água. (Destinados ao poço artesiano na comunidade Fazenda da Pratinha). Esses equipamentos são destinados a Associação Vila Sossego da Fazenda da Pratinha que fica habilitada para receber esses equipamentos. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Projeto de Lei Nº 059/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Assistência Social, no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), visando a manutenção do CRAS). Aprovado por todos os vereadores. 7 – Projeto de Lei nº 060/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Assistência Social, no valor R$ 90.000,00 (noventa mil reais), visando a manutenção da Secretaria). Aprovado por todos os vereadores. 8 – Projeto de Lei Nº 061/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Turismo, no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), visando a manutenção da Secretaria). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 062/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria de Urbanismo no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) visando a manutenção da secretaria). Aprovado por todos os vereadores. 2 - Projeto de Lei nº 063/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para o Hospital São João Batista. (No valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a aquisição de um equipamento de Ultrassom e de dois Óximetros de Pulso). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 064/2022, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um (01) Técnico de Enfermagem e um (01) Enfermeiro, 40 horas, autorizada pela Lei nº 10.512 de 18 de agosto de 2020. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 065/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por transferência de recursos financeiros do Estado do Rio Grande do Sul. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) visando o repasse ao Hospital). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 066/2022, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por transferência de recurso da União. (No valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), visando a manutenção da secretaria de Assistência Social – CRAS). Aprovado por todos os vereadores. 6 – Projeto de Lei nº 067/2022, cria cargos e vagas no quadro de provimento efetivo da Administração Municipal de Nova Prata estabelecido na Lei Municipal nº. 3.760/97 e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 10/2022 do Vereador Gilmar Peruzzo, dispõe sobre a criação da Loteria Municipal. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 11/2022 do Vereador Claudio Dilda, institui a Política Municipal de Agricultura e o Programa de incentivo a hortas. Concedido pedido de Vistas ao Vereador Jandir Hasse. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO - NOVOS: 1 – Projeto de Lei Nº 12/2022, autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores e empregados do Poder Executivo, aposentados e pensionistas e dá outras providências. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Dilso). 2 – Pedido de Indicação nº 30/2022 do Vereador Jandir, dispõe sobre isenção de IPTU de proprietário inscrito no CadUnico. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Requerimento do Hospital São João Batista, solicita participação e nomeação de perito para acompanhamento de auditoria a ser realizada pelo Executivo no Hospital. Criada Comissão temporária composta pelos Vereadores Claudio Dilda, Roseli Albuquerque e Dilso Cassol. Os Vereadores Jandir Hasse e Gilmar Peruzzo, manifestaram-se na Tribuna Popular. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Idacir Pegoraro – PSL Presidente Vice-Presidente Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB 1º. Secretário 2º. Secretário Ver. Clecio Zamin - Ver. Jandir Hasse – PSD 10ª. SESSÃO ORDINÁRIA. 11.04.2022. Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Agenor MInozzo - MDB