Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 25ª Sessão em 01.08.2022 - Aprovado

ATA DA 25ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022. No primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Marcelo Barato, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, Gilmar Luiz Lovizon, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Dilso Cassol, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Ausente a Vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque, com falta justificada, que viajou a Porto Alegre para manter contatos no Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Ranolfo Vieira Júnior. Sob a Presidência do Vereador Marcelo Barato, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Ata da 24ª Sessão Ordinária em 25 de julho de 2022. Aprovada por todos vereadores. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 114/2022, institui gratificação por atividades no Poder Legislativo e no IPRAM para cedência de Servidores da área contábil e dá outras providências. (Visa gratificação por atividade aos contadores do Executivo, em contrapartida a execução de responsabilidade técnica contábil).Com Emenda Modificativa. Projeto e Emenda concedido pedido de vistas ao Ver. Marcelo Barato. 2 – Projeto de Lei nº 126/2022, institui normas específicas para licitação contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública do Município de Nova Prata/RS, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas e dá outras providências. Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 abstenção (Claudio Dilda). 3 – Projeto de Lei nº 133/2022, cria o cargo de Engenheiro Civil - 40h, o cargo de Assistente Social – 40h e Médico Geriatra - 22h, no Quadro de Provimento Efetivo da Administração Municipal de Nova Prata estabelecido na Lei Municipal nº 3.760/97 e dá outras providências. Aprovado por todos vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de Lei nº 136/2022, visa a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. (A Lei prevê que o plano seja revisado de forma quadrienal). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 137/2022, visa a alteração dos parágrafos 1º e 2º da lei municipal 9.594/2022, de 26 de julho de 2016, que trata da autorização do Loteamento Barbiero. (Tendo em vista que a autorização do referido loteamento ocorreu anteriormente às novas diretrizes urbanísticas). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 138/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 454.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), visando a manutenção da Secretaria de Saúde). Aprovado por todos vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Pedido de Indicação nº 61/2022 do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre melhorias na Rua Dorvalino Colla. Aprovado por todos vereadores. 2 – Pedido de Informação nº 12/2022 dos Vereadores Gilmar Lovizon, Idacir e Clecio, dispõe sobre Programa do Estado Melhores amigos, para castração de animais. Aprovado por todos vereadores. Vereadores que usaram a Tribuna Popular para suas manifestações: Claudiomiro Koprowski, Marcelo Barato, Clecio Zamin, Jandir Hasse e Dilso Cassol. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Idacir Pegoraro – UB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB 1º. Secretário 2º. Secretário Ver. Clecio Zamin – UB Ver. Jandir Hasse – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Claudiomiro Koprowski - PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Agenor Minozzo - MDB