Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 26ª Sessão em 08.08.2022 - Aprovado

ATA DA 26ª. ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022. Aos oito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Marcelo Barato, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, Gilmar Luiz lovizon, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Sob a Presidência do Vereador Marcelo Barato, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Ata da 25ª. sessão ordinária realizada no dia 01.08.2022. Aprovada por todos os vereadores. PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de lei nº 136/2022, aprova a revisão do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Nova Prata. (A Lei prevê que o Plano seja revisado de forma quadrienal). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de Lei nº 139/2022, altera artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.413 de 09 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 3.616/1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 140/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (Secretaria de Saúde no valor de R$ 324.500,00 (trezentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) visando repasse ao Hospital São João Batista de auxílio do Estado). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 141/2022, acrescenta parágrafo único na Lei Municipal ao artigo 1º da nº 10.687 de 09 de novembro de 2021 e da outras providencias. (Para especificar os coproprietários que farão a doação da área ao Município). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de Lei nº 142/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$1.014.500,00 (um milhão, quatorze mil e quinhentos reais), visando a manutenção de diversas Secretarias). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei nº 143/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por transferência de recurso do Estado. (No valor de R$228.784,98 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais com noventa e oito centavos), visando a manutenção da Secretaria de Saúde para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Pelegrino). Aprovado por todos os vereadores. 6 – Projeto de Lei nº 144/2022, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), reavalia padrão de vencimentos, altera tabela de cargos de provimento efetivo do anexo único da Lei 10.824, de 26 de abril de 2022, revoga Leis nº 10.771 e 10.782/2022; e dá outras providências. (Cumprimento de dever legal que limitou o teto salarial da categoria). Aprovado por todos os vereadores. 7 – Projeto de Lei nº 145/2022, altera a redação dos artigos 24 e 25, dos incisos II e III do artigo 28 e do anexo II da Lei Municipal nº 3.760/97, cria gratificações e dá outras providências. (Adequações a Estrutura Administrativa existente). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 8 – Projeto de Lei nº 146/2022, estabelece nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Prata/RS, revoga Leis nº 9.746/2017, 10.097/2018, 10.149/2018, 10.401/2019, 10.420/2019, 1.618/1983, 1.827/1987, 1.863/1987 e lei nº 4.746/2022; e dá outras providências. (Readequações das atribuições e estruturação administrativa das Secretarias Municipais). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Pedido de Indicação nº 60/2022 do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre o Resgate do Prêmio Literário Escritores de Nova Prata, instituído pela Lei Municipal nº 7.859, de 17 de dezembro de 2010. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 25/2022 do Vereador Claudio Dilda, adere à “Década da Agricultura Familiar”. Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 – Pedido de Indicação nº 63/2022 do Vereador Claudio Dilda, que o Executivo encaminhe um Projeto de Lei que dispõe sobre a política do jovem empreendedor rural. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de Indicação nº 64/2022, do Vereador Agenor Minozzo, dispõe sobre conserto do calçamento na rua do Trabalhador, situada no bairro São Peregrino. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de Indicação nº 65/2022, do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre quebra-molas na Estrada Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de Indicação nº 66/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre propor Decreto Legislativo para criação de “Medalha e Diploma Mérito Legislativo Município de Nova Prata”. Retirado pelo autor. Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade de votos, solicitação de diárias retroativas para a Vereadora Roseli Vanda Pires Albuquerque, como segue: Meia diária em viagem a Porto Alegre, dia 27 de julho de 2022 para participar de reunião na Secretaria Estadual de Esportes. Uma diária e meia em viagem a Porto Alegre, dias 01 e 02 de agosto de 2022 para participar de reunião na FUNASA – Fundação Nacional da Saúde, e no Gabinete do Governador. Vereadores que usaram a Tribuna Popular para suas manifestações: Claudio Dilda, Marcelo Barato, Clecio Zamin, Jandir Hasse e Dilso Cassol. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo.Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Idacir Pegoraro – UB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB Ver. Clecio Zamin – UB Ver. Jandir Hasse – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Agenor Minozzo - MDB