Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Ata

Ata da 27ª Sessão em 15.08.2022 - Aprovado

ATA DA 27ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022. Aos quinze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Marcelo Barato, Idacir Pegoraro, Claudio Dilda, Gilmar Luiz Lovizon, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Claudiomiro Koprowski, Gilmar Peruzzo e Agenor Minozzo. Sob a Presidência do Vereador Marcelo Barato, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Ata da 26ª sessão ordinária realizada no dia 08.08.2022. Aprovada por todos os vereadores. PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 137/2022, altera parágrafo 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal 9.594 de 26 de julho de 2016 e dá outras providências. (Tendo em vista que a autorização do referido loteamento ocorreu anteriormente as novas diretrizes urbanísticas). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei n 139/2022, altera artigos 3º e 4º da Lei Municipal 2.413 de 09 de outubro de 1991 que cria o Conselho Municipal de Saúde de Nova Prata, alterada pela Lei 3.616/96 e Lei 4.203/99, dá outras providências. Aprovado por todos os vereadores. OBS: Alterar no Art. 4º I Secretaria de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade Urbana. 3 – Projeto de Lei nº 141/2022 acrescenta parágrafo único na Lei Municipal ao artigo 1º da Lei nº 10.687 de 09 de novembro de 2021 e dá outras providências. (Dispõe sobre especificação dos proprietários para doação de área ao Município). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de Lei nº 147 /2022, autoriza contratação temporária de um Técnico em Enfermagem para o ESF do bairro Rio Branco. (A titular do cargo encontra-se afastada por licença saúde). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 148/2022, autoriza a cedência de Servidores Públicos Municipais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Prata – APAE e revoga a Lei Municipal 10.511 de 11.08.2020. (9 Servidores detentores do cargo de professor e 1 de Assistente Social). Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 149/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um professor de Língua Inglesa para atender a Secretaria de Educação por excepcional interesse público. (A titular do cargo encontra-se afastada por licença saúde). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Ofício ADM nº 258/2022, solicita a devolução antecipada do valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) referentes ao Duodécimo da dotação orçamentária do exercício de 2022. Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 25/2022 do Vereador Claudio Dilda, adere à “Década da Agricultura Familiar”. Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 - Pedido de Informação nº 13/2022 dos Vereadores Gilmar Lovizon, Clecio e Jandir, dispõe sobre execução de obra na Rua Humberto Simonatto. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Pedido de Indicação nº 66/2022, do Vereador Claudio Dilda, dispõe sobre criação de “Medalha e Diploma Mérito Legislativo Município de Nova Prata”. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de Indicação nº 67/2022, do Vereador Jandir Hasse, dispõe sobre colocação de parada de ônibus na Rua Paulino Zilli com a Rua Jair Benazzi no Loteamento Zilli. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Requerimento nº 03/2022, do Vereador Gilmar Peruzzo e outros colegas, dispõe sobre agendamento de reunião com a Direção, representantes do Conselho e do Corpo Clínico do Hospital São João Batista. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que usaram a Tribuna Popular para suas manifestações: Claudio Dilda, Marcelo Barato, Dilso Cassol, Gilmar Peruzzo e Jandir Hasse. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Idacir Pegoraro – UB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB 1º Secretário 2º. Secretário Ver. Clecio Zamin – UB Ver. Jandir Hasse – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Agenor Minozzo - MDB

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