Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 3ª Sessão em 13.02.2023 - Aprovado

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2023. Aos seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Gilmar Peruzzo, Gilmar Luiz Lovizon, Claudiomiro Koprowski, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Claudio Dilda, Agenor Minozzo, Marcelo Barato, Emerson Oliboni da Silva e Marcio Becker. Sob a Presidência do Vereador Gilmar Peruzzo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 - Ata da 2ª sessão ordinária, realizada no dia 06 de fevereiro de 2023. Aprovada por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 227/2022, revoga o artigo 33 das disposições finais da Lei Municipal nº 3.760/1997, Lei 4.547 de 22 de fevereiro de 2001; dá outras providências. (Dispõe sobre cargos públicos municipais efetivos que exigem nível superior de escolaridade em concurso público, bem como carga horária). Concedido pedido de vistas ao Ver. Claudiomiro Koprowski. 2 – Projeto de Lei nº 05/2023, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 04 Operadores de Máquina para atender a Secretaria de Agricultura. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 10/2023, institui gratificação pelo exercício da função de Licenciador Ambiental no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 12/2023, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de até vinte (20) Monitores de Alunos Especiais – AEE, estimados para atender a Rede Municipal de Ensino. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei nº 13/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Professor de Educação Física para atender a Secretaria de Educação. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 14/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 1.070,339,58 (um milhão, setenta mil, trezentos e trinta e nove reais com cinquenta e oito centavos, visando a manutenção da Secretaria de Assistência Social e Habitação). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 15/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 9.830 de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal Domingos Battistel. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Projeto de Lei nº 16/2023, altera o organograma do anexo I, do plano Museologico do Museu Domingos Battistel, disposto na Lei Municipal nº 10.456, de 26 de março de 2020. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 6 – Projeto de Lei nº 17/2023, concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Combate à Endemias vinculados a Estratégia da Saúde Família - ESF do Município de Nova Prata/RS. Aprovado por todos os vereadores. 7 – Projeto de Lei nº 18/2023, institui gratificação pelo exercício da função de Licenciador Florestal no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. 8 – Projeto de Lei nº 19/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um (01) monitor social, para a casa de acolhimento, autorizada pela lei nº 10.756, de 18 de janeiro de 2022. Aprovado por todos os vereadores. 9 – Projeto de Lei nº 20/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 10.669 de 19 de novembro de 2021, que “declara tombadas a avenida borges de medeiros e a praça da bandeira, protegida e imune ao corte e arborização presente em ambas, assim como a manutenção da integridade da pista de rolamento e dos passeios públicos e da outras providencias”. (Para cumprimento das Leis Municipais nº 10.700/2021 e 10.722/2021 que dispõem sobre piso tátil). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2023 de todos os vereadores, fixa o subsídio do Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores para a Legislatura 025/2028. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Roseli). 2 – Pedido de Informação nº 02/2023 dos Vereadores Roseli e Jandir, dispõe sobre parada de ônibus no Bairro Basalto. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Pedido de Indicação nº 04/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre implantação de programa de castração. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de Indicação nº 05/2023 dos Vereadores Clecio, Jandir e Roseli, dispõe sobre pessoa para cuidar da Gruta. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de Indicação nº 06/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre grades de segurança na Escola Guerino Somavilla. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de Indicação nº 07/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre reparos nas calhas do prédio do CRAS. Aprovado por todos os vereadores. 7 – Pedido de Indicação nº 08/2023 do Ver. Marcelo, dispõe sobre revisão de brinquedos nas praças. Aprovado por todos os vereadores. 8 – Pedido de Indicação nº 09/2023 do Ver. Claudio, dispõe sobre desfile de carnaval de rua no Centenário de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular, Claudio Dilda, Agenor Minozzo, Clécio Zamin, Gilmar Lovizon e Jandir. Consignamos que esta sessão não pode ser gravada em áudio e vídeo em razão de que o prédio da Câmara de Vereadores estava sem energia elétrica. Nada mais havendo a constar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Clecio Zamin – UB 1º. Secretário 2º. Secretário Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Jandir Hasse – PSD Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Agenor Minozzo - MDB Ver. Marcio Becker - UB Ver. Emerson Oliboni da Silva - PTB