Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 4ª Sessão em 22.03.2023 - Aprovado

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2023. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e três, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Gilmar Peruzzo, Gilmar Luiz Lovizon, Claudiomiro Koprowski, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Claudio Dilda, Marcelo Barato, Idacir Pegoraro e Emerson Oliboni da Silva, ausente o Ver. Agenor Minozzo com falta injustificada. Sob a Presidência do Vereador Gilmar Peruzzo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 - Ata da 3ª sessão ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023. Aprovada por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 12/2023, autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de até vinte (20) Monitores de Alunos Especiais – AEE, estimados para atender a Rede Municipal de Ensino. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 13/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente um Professor de Educação Física para atender a Secretaria de Educação. Aprovado por todos os vereadores. 3 – Projeto de Lei nº 15/2023, altera dispositivo da Lei Municipal nº 9.830 de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre a criação do Museu Municipal Domingos Battistel. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 16/2023, altera o organograma do anexo I, do plano Museológico do Museu Domingos Battistel, disposto na Lei Municipal nº 10.456, de 26 de março de 2020. Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei nº 021/2023, autoriza prorrogação da contratação temporária por excepcional interesse público de um agente comunitário de saúde, autorizado pela Lei nº 10.572/2021 e Lei nº 10.784/2022. (Para o bairro São Pelegrino, tendo em vista a manutenção de afastamento da titular por licença saúde). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei nº 022/2023, institui o programa de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação de licenciamento de obras civis. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei nº 023/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$1.488.231,01 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais com um centavo), visando a manutenção da Secretaria de Educação). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei nº 024/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de apoio cultural ao Programa Cidade Ativa, produzido pela Rádio Comunitária Ativa Fm. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Projeto de Lei nº 025/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), visando a manutenção da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Urbanismo). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023, dispõe sobre autorização para dirigir o veículo oficial da Câmara de Vereadores. Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2023, dispõe sobre despesas com deslocamento e estadia de servidores e vereadores. Aprovado por 8 votos favoráveis e 1 voto contrário (Jandir). 3 – Pedido de Indicação nº 10/2023 do Ver. Emerson, dispõe sobre parada de ônibus na Linha General Osório. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular, Emerson O. da Silva, Marcelo Barato e Jandir Hasse. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a constar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Clecio Zamin – UB 1º Secretário 2º Secretário Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Jandir Hasse – PSD Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Idacir Pegoraro - UB Ver. Emerson Oliboni da Silva – PTB