Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 5ª Sessão em 06.03.2023 - Aprovado

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2023. Aos seis dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e três, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Gilmar Peruzzo, Gilmar Luiz Lovizon, Claudiomiro Koprowski, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Claudio Dilda, Marcelo Barato, Idacir Pegoraro, Agenor Minozzo e Dilso Cassol. Sob a Presidência do Vereador Gilmar Peruzzo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 - Ata da 4ª sessão ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2023. Aprovada por todos os vereadores presentes nesta votação, ausente o Ver. Dilso. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei nº 022/2023, institui o programa de simplificação de procedimentos e processos que versem sobre pedidos de aprovação de licenciamento de obras civis. Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei 26/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente. (No valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), visando a manutenção das Secretarias de Obras e Urbanismo). Aprovado por todos os vereadores. 2 – Projeto de Lei 27/2023, cria o cargo público de Analista de Planejamento de Tráfego e Transporte e autoriza a contratação emergencial e temporária por excepcional interesse público; altera a tabela constante do artigo 8ª da lei 3.760/2005; e dá outras providências. (Tendo em vista a alta demanda de trabalhos técnicos nesta área de formação, bem como a necessidade de implantação de políticas públicas de mobilidade urbana, visando o desenvolvimento ordenado do município). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei 28/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (No valor de R$ 652.736,45 (seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais com quarenta e cinco centavos), visando a manutenção de diversas secretarias). Aprovado por todos os vereadores. 4 – Projeto de Lei 29/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro de 2022. (No valor de R$ 4.555.547,92 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), visando a manutenção da Secretaria de Saúde). Aprovado por todos os vereadores. 5 – Projeto de Lei 30/2023, autoriza reembolso de despesas aérea e autoriza repasse de valores para o Sindicato da Indústria da Extração de Pedreiras de Nova Prata; dá outras providências. (Visando cobrir despesas para representante participar de curso na Itália). Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023 do Ver. Claudio Dilda, autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso e os serviços de operação, administração. Conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento de praças, rótulas, canteiros, parques urbanos, suburbanos e periurbanos e de outras áreas públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes que venham a ser adotadas no Município de Nova Prata. Aprovado por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023 do Ver. Claudio Dilda, disciplina a criação, o funcionamento e o cadastro de Associações de Moradores de Bairro de Nova Prata – AMBNP e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei do Legislativo nº 06/2023 do Ver. Claudio Dilda, institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Pedido de indicação 11/2023 dos Ver. Roseli e Jandir, dispõe sobre iluminação do campo de futebol e quadra de areia do bairro São João Bosco. Aprovado por todos os vereadores. 4 – Pedido de indicação 12/2023 dos Ver. Roseli e Jandir, dispõe sobre lixeiras container nos bairros São João Bosco e Citadella. Aprovado por todos os vereadores. 5 – Pedido de indicação 13/2023 do Ver. Claudio Dilda, dispõe sobre estudo de tráfego no entroncamento da Rua Luiz Marafon com Rua Henrique Lenzi/Estrada Buarque de Macedo. Aprovado por todos os vereadores. 6 – Pedido de indicação 14/2023 do Ver. Claudio Dilda, dispõe sobre reforma na sede do Viveiro Florestal. Aprovado por todos os vereadores. Vereadores que se manifestaram na Tribuna Popular, Dilso Cassol, também usando seu tempo de líder de Bancada, Roseli Albuquerque e Gilmar Lovizon. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a constar, o presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Clecio Zamin – UB 1º Secretário 2º Secretário Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Jandir Hasse – PSD Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Idacir Pegoraro - UB Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Agenor Minozzo - MDB