Câmara de Vereadores de Nova Prata

Projeto de Lei

Projeto de Lei 015.2016 Altir - Dispõe sobre remoção gratuita de entulhos em imóveis e comércios de NP - Não votado

PROJETO DE LEI Nº015/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016. DISPÕE SOBRE REMOÇÃO GRATUITA DE ENTULHOS E BENS INSERVÍVEIS EM IMÓVEIS E LOJAS COMERCIAIS DE NOVA PRATA, DE ACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a promover a remoção gratuita de entulhos e de bens inservíveis em imóveis residenciais e lojas comerciais de Nova Prata. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotação orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Ver. Altir J. Ferro.