Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da 14ª Sessão em 08.05.2023 - Aprovado

ATA DA 14ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2023. Aos oito dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e três, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os vereadores: Gilmar Peruzzo, Gilmar Luiz Lovizon, Claudiomiro Koprowski, Clecio Zamin, Jandir Hasse, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Dilso Cassol, Claudio Dilda, Idacir Pegoraro, Marcelo Barato e Agenor Minozzo. Sob a Presidência do vereador Gilmar Peruzzo, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 - Ata da 13ª sessão ordinária, realizada no dia 02 de maio de 2023. Aprovada por todos os vereadores. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 1 – Ofício nº 99/2023 Gabinete do Prefeito apresenta veto integral ao Projeto de Lei nº 06/2023 de autoria do vereador Claudio Dilda, que institui o Plano de Segurança Viária de Nova Prata e dá outras providências. Veto aprovado por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário. 2 - Projeto de Lei nº 62/2023, altera o artigo 24 da Lei Municipal 3.760 de 1997. (Visa ajustar o número de cargos de Dirigentes de Obras, Praças e Parques, que passa a ser de 05, uma vez que existe a necessidade de adequação para melhor atender a Secretaria de Obras e a população). Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Ver. Marcelo Barato. PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 - Projeto de Lei nº 064/2023, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Nova Prata e dá outras providências. (Devido às solicitações realizadas pelo Serviço de Inspeção do Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento sustentável da serra gaúcha (SICISGA), que apontou que a lei necessita de alterações, uma vez que o município tem intenção em aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), via CISGA). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 2 - Projeto de Lei nº 065/2023, altera a Lei 10.969 de 1º de dezembro de 2022 e dá outras providências. (Dispõe sobre serviço intermunicipal de desenvolvimento sustentável da serra gaúcha – (SICISGA). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei n° 066/2023, cria vagas para cargos públicos de provimento efetivo. (Cargos da área da saúde tendo em vista exigência do Ministério da Saúde para autorização de uma ESF no bairro Sagrada Família e credencia atendimento de plantão junto ao posto central). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 4 - Projeto de Lei nº 067/2023, autoriza o Poder Executivo a aprovar e autorizar desmembramento de imóvel. (O referido projeto, trata de regularização fundiária visando a garantia do direito adquirido à propriedade). Encaminhado para estudo das Comissões de Finanças, Justiça e Assuntos Gerais. 5 – Projeto de Lei nº 068/2023, abre crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro no valor de R$ 350.000,00. (Do ano de 2022, objetivando a troca da tubulação de esgoto do bairro Jardim de São Brás Loteamento Clivatti). Aprovado por todos os vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Parecer Conclusivo para o arquivamento do Pedido de Indicação nº 29.2023 do Ver. Dilso, que dispõe sobre redução no número de vereadores na Câmara. Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário do Ver. Dilso Cassol. Vereadores que usaram a Tribuna Popular para suas manifestações: Claudio Dilda, Marcelo Barato, Jandir Hasse, Dilso Cassol e Gilmar Peruzzo. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos vereadores. Ver. Gilmar Peruzzo – MDB Ver. Gilmar L. Lovizon – PTB Presidente Vice-Presidente Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Clecio Zamin – UB 1º. Secretário 2º. Secretário Ver. Jandir Hasse – PSD Verª. Roseli Albuquerque – PSD Ver. Dilso Cassol – PTB Ver. Claudio Dilda – MDB Ver. Idacir Pegoraro – UB Ver. Marcelo Barato – MDB Ver. Agenor Minozzo -MDB