Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 016.2016 Altir - Institui Medalha Mérito Educacional Profª Irnes Schneider Macuco - Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 015/2016, DE 27 DE ABRIL DE 2016. INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA IRNES SCHNEIDER MACUCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata, Rio Grande do Sul, aprova e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Instituída a MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA IRNES SCHNEIDER MACUCO”, a ser outorgada anualmente às pessoas físicas que tenham prestado relevantes serviços à Educação em nosso Município. Parágrafo Único: Poderão ser indicados para receber a honraria os seguintes profissionais: Professores, Gestores de Educação (Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores, Secretários de Educação), Supervisores Pedagógicos, Orientadores Educacionais, de atuação em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, da rede pública e privada do nosso Município. Art. 2º - São objetivos da honraria. I – Reconhecer o trabalho de profissionais no exercício de atividades educativas que contribuem ou contribuíram de forma relevante para a qualidade da educação no Município de Nova Prata; II – Resgatar e valorizar o papel de educadores e profissionais da área de educação como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações; III – Estimular a participação dos cidadãos, gestores, professores e estudantes como sujeitos ativos na implementação das políticas educacionais; Art. 3º - O formato da medalha deverá ser desenvolvido por profissional habilitado devendo com tamanho aproximado de 6 milímetros de diâmetro constar na face o Brasão do Município, circundada na parte superior: Reconhecimento da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata e na parte inferior a inscrição: MERITO EDUCACIONAL PROFESSORA IRNES SCHNEIDER MACUCO” – Lei nº... devendo ser gravado no verso o nome do homenageado (a) e a data de sua imposição. Parágrafo Único: Juntamente com a Medalha conferir-se-á o Certificado de Mérito Educacional contendo: O nome do outorgado (a) assinaturas do Presidente, Vice-Presidente, Secretário da Câmara, Autor da Homenagem e a data da outorga, sendo que no verso do certificado será transcrito de forma resumida, o curriculum vitae da professora Irnes Schneider Macuco. Art. 4º - Anualmente poderão ser homenageados dois profissionais que deverão ser escolhidos numa comissão formada pelas seguintes autoridades: Secretária da Educação do Município, Diretores e Diretoras de Escolas Municipais, Estaduais e Particulares do Município, que repassarão os nomes a Câmara de Vereadores de Nova Prata. Parágrafo 1º - A concessão da honraria deverá ser aprovada pela Câmara de Vereadores por maioria simples de votos. Parágrafo 2º - As homenagens serão feitas a partir do ano de 2017. Art. 5º - A entrega das distinções previstas nesta Lei far-se-á em Sessão Solene promovida pela Câmara Municipal sempre no mês de outubro, quando é comemorado o Dia do Professor. Art. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA PRATA, em 29 de abril de 2016. Ver. Altir Ferro JUSTIFICATIVA: IRNES MARIA SCHNEIDER MACUCO nasceu em Nova Prata em 15 de agosto de 1922, filha de Albina Goron e Adolpho Schneider. Casou com Wilson Macuco com quem teve os filhos Luiz Carlos, Leila e Laerte. Dedicou 37 anos de sua vida ao ensino e a educação de jovens. Primeiro como inspetora do ensino municipal, depois como professora do Colégio Aparecida onde permaneceu ativa durante 35 anos ininterruptos. Desempenhou ainda função de professora no Colégio Estadual Reinaldo Cherubini e Colégio Estadual Tiradentes, onde também foi Diretora. Foi incansável trabalhadora junto ao Governo e Conselho Estadual de Educação na transformação dessa escola que era de 1º grau para 2º grau, o que se tornou realidade. Provavelmente tenha sido a 1ª. professora de francês e inglês de nosso Município, lecionando ainda português, OSPB, história e geografia. Foi ainda professora que deu impulso à formação do primeiro grupo de danças gaúchas, do qual se originou o CTG Querência do Prata e 30 anos depois o Bailado Gaúcho. Também ocupou o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura. Encerrou sua carreira na Secretaria Municipal de Educação, justamente onde a iniciou cedida pelo Estado para supervisionar as atividades desenvolvidas pelo MOBRAL, vindo a falecer em 1º de outubro de 2010. Ver. Altir J. Ferro

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