Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Ata

ATA DA SESSÃO DO DIA 01.08.2016 - Aprovado

ATA DA 24ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016. No primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e dezesseis, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Adelar Lorencet, Sebastião Costa Mamede, Luciano Toscan, Antônio de Oliveira, Fernando David, Hermes José Stormovski, Sergio Zenbruski, Ismael Frison, Atila Alexandre Garcia Kogan, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Adelar Lorencet, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior. (25.07.2016). Ata aprovada por unanimidade de votos. 2 – Projeto de lei nº 125/2016 declara imóvel como integrante do sistema de áreas verdes do Município e faculta a loteador a doação de área de recreação pública equivalente a área destinada para esse fim no loteamento neste imóvel. Projeto aprovado por todos os Vereadores. 3 – Projeto de lei nº 139/2016 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e autoriza repasse de subvenção ao Centro de Tradições Gaúchas Retorno a Querência. R$ 5.000,00. Projeto aprovado por unanimidade de votos. 4 – Projeto de lei nº 140/2016 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria da Saúde adequação orçamentária para pagamento de um leito de UTI R$ 89.000,00. Concedido pedido de vistas ao Vereador Altir J. Ferro. 5 – Projeto de lei nº 141/2016 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. ( secretaria de Assistência Social – adequação orçamentária para despesas com pagamento de abrigo para idoso. R$ 10.000,00. Projeto aprovado por unanimidade de votos. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de lei nº 142/2016 autoriza o Município a receber em doação área de terras; AUTORIZA O Poder Executivo firmar escritura pública de doação. (Doação de área de terras de propriedade de Iria Capelari Frison atingida pelo alargamento da rua Buarque de Macedo. Projeto encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de lei nº 143/2016 altera os artigos 1º e 2º da lei municipal 9396/2015 de 01 de dezembro de 2015. ( A Lei autorizou a desafetação e doação de terrenos no Berçário Industrial I para a Associação dos Empresários, o projeto visa corrigir a descrição dos imóveis que constou de forma incorreta por ocasião da aprovação da Lei.) Projeto encaminhado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES: 1 – Projeto de lei nº 010/2016, do Vereador Altir Ferro, RESTRINGE OS CHAMADOS CARROS FORTE DE FAZEREM ENTREGA E COLETA (CARGA E DESCARGA) DE NUMERÁRIOS EM HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS AGÊNCIAS BANCÀRIAS OU SIMILARES. Concedido pedido de vistas ao Vereador Luciano Toscan 2 – Proposição do Vereador Romeo J. Boito, que o Executivo estude a possibilidade de mudar o horário da movimentação de numerário feita através das empresas de transporte de valores estipulando um valor diferente do expediente bancário. Concedido pedido de vistas ao Vereador Atila A. Garcia Kogan. 3 – Proposição do mesmo Vereador propõe que seja estipulado um valor a ser pago para as pessoas que fizerem denúncias com provas de delitos contra o patrimônio público ou colocarem lixo em locais impróprios. Proposição aprovada por nove votos favoráveis e um voto contrário. 4 – Vereador Altir Ferro, propõe pavimentação com paralelepípedo na rua 12 de outubro Bairro Citadella. Proposição aprovada por todos os Vereadores. 5 – Pedido de informações do Vereador Hermes José Stormovski, solicita ao Executivo, informações sobre edital nº 198/2015 e pregão eletrônico 012/2015. Pedido de informações aprovado por todos os Vereadores. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO NOVOS: 1 – Projeto de lei nº 019/2016, do Vereador Atila A. Garcia Kogan, altera lei 4502 –institui o código de posturas do município e dá outras providências. Projeto encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 – Vereador Altir Ferro, propõe envio de correspondência à Associação das Cidades Irmãs de Nova Prata. Proposição aprovada por todos os Vereadores. 3 – Proposição do Vereador Sebastião C. Mamede, dispõe sobre melhorias na travessa Antônio Peruzzo no Bairro Sagrada Família. Proposição aprovada por unanimidade de votos. 4 – Vereador Sebastião C. Mamede, propõe ao Executivo que providencie um redutor de velocidade na rua Reinaldo Sostisso no Bairro Sagrada Família em frente ao Mercado Bavaresco. Proposição aprovada por unanimidade de votos. 5 – Do mesmo Vereador, propõe iluminação no cruzamento das Linhas 15 de novembro e Oitaveta. Proposição aprovada por unanimidade de votos. 6 – Ainda do Vereador Sebastião, propõe antena de captação de celular no Rio Branco. Proposição aprovada por todos os Vereadores. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada será assinada pelos vereadores. Ver. Adelar Lorencet – PTB Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Presidente Vice-Presidente Ver. Luciano Toscan – PTB Ver. Antônio de Oliveira – PSC 1º Secretário 2º Secretário Ver. Fernando David – PDT Ver. Hermes J. Stormovski – DEM Ver. Sergio Zenbruski – PSD Ver. Ismael Frison – PMDB Ver. Altir J. Ferro – PMDB Ver. Gilmar Peruzzo – PMDB Ver. Atila A. Garcia Kogan - PT

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