Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

ATA DA SESSÃO DO DIA 15.08.2016 - Aprovado

ATA DA 26ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016. Aos quinze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezesseis, às 18 horas e 30 minutos, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Adelar Lorencet, Sebastião Costa Mamede, Luciano Toscan, Antônio de Oliveira, Fernando David, Hermes José Stormovski, Sergio Zenbruski, Ismael Frison, Altir José Ferro, Gilmar Peruzzo e o Suplente de Vereador Eluir Pedro Davanzo, que assumiu uma cadeira no Legislativo por um período de 15 dias em virtude do licenciamento do Vereador Titular Atila Alexandre Garcia Kogan. O Sr. Eluir Pedro Davanzo prestou compromisso, apresentou documentação pertinente a legislação conforme determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica e foi declarado empossado para assumir o cargo de vereador. Logo após, sob a Presidência do Vereador Adelar Lorencet, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da sessão anterior. (08.08.2016). Ata baixada para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 - Ofício nº 3.000.37/2016 apresenta veto integral ao projeto de lei nº 045/2016 – altera a carga horária, padrão de vencimento e cria vaga para o cargo público de Advogado. Veto mantido por seis votos favoráveis e cinco votos contrários. 3 – Projeto de lei nº 142/2016 autoriza o Município a receber em doação área de terras; autoriza o Poder Executivo firmar escritura pública de doação. (Doação de área de terras de propriedade de Iria Capelari Frison atingida pelo alargamento da rua Buarque de Macedo). Projeto aprovado por nove votos favoráveis e uma abstenção. 4 – Projeto de lei nº 143/2016 altera os artigos 1º e 2º da lei municipal 9396/2015 de 01 de dezembro de 2015. ( A Lei autorizou a desafetação e doação de terrenos no Berçário Industrial I para a Associação dos Empresários, o projeto visa corrigir a descrição dos imóveis que constou de forma incorreta por ocasião a aprovação da Lei.) 5 – Projeto de lei nº 144/2016 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, por redução orçamentária. (Secretaria Municipal de Obras e Saneamento – adequação orçamentária para despesas com a manutenção de serviços da Secretaria. R$ 35.000,00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. 6 – Projeto de lei nº 147/2016 autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar e autorizar o Loteamento Industrial Francisco e Ilosa Peruzzo. Projeto aprovado por unanimidade de votos. PROJETOS NOVOS DO PODER EXECUTIVO: 1 – Projeto de lei nº 149/2016 autoriza contratação temporária por excepcional interesse público de um (A) Técnico (A) em enfermagem para a Unidade de Saúde do Rio Branco. 2 – Projeto de lei nº 150/2016 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. ( Secretaria Municipal da Saúde – realização de despesas com o pronto atendimento do hospital – R$ 70.000,00. 3 - Projeto de lei nº 151/2016 autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por transferência de recursos do Estado. (Repasse de recursos do Estado na Secretaria de Obras e Saneamento, referente ao convênio com a METROPLAN obras de calçamento em ruas da cidade. R$ 870.512,09). Projeto baixado para análise das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de lei nº 152/2016 altera em parte o artigo 1º da lei municipal 9354/2015 de 20 de outubro de 2015. ( Altera denominação da rua A do Loteamento Colinas do Caravagio a qual é prolongamento de via já existente e anteriormente denominada como Avenida Oreste Angelo Barni. Projeto encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 5 – Projeto de lei nº 153/2016 denomina ruas existentes em Loteamento do Município. (Algumas ruas são prolongamento de ruas já existentes) Projeto baixado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 6 – Projeto de lei nº 154/2016 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por redução orçamentária. (Secretaria Municipal da Saúde – despesas com exames à população. R$ 90.000,00). Projeto aprovado por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: 1 – Pedido de informações do Vereador Hermes José Stormovski, sobre o projeto de lei nº 146/2016 em tramitação na Câmara. (Dispõe sobre despesas com a realização da Semana Farroupilha) Pedido de informações aprovado por todos os Vereadores. 2 – Pedido de informações do Vereador Altir Ferro, dispõe sobre proposição aprovada que destinou R$ 200.000,00 do orçamento da Câmara para recapeamento asfáltico do bairro Rio Branco em direção a Nova Prata. Pedido de informações aprovado por unanimidade de votos. 3 – Do mesmo Vereador, solicita ao Poder Executivo que tome providências na restauração da avenida Independência no bairro Basalto. Proposição aprovada por unanimidade de votos. 4 – Proposição do Vereador Antônio de Oliveira, propõe nome de Quintilio Carnevalli em alguma rua do Loteamento Monte Belo. Proposição aprovada por todos os Vereadores. 5 – Do mesmo Vereador, propõe criação de uma cooperativa para reciclagem de lixo. Proposição aprovada por todos os Vereadores. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Adelar Lorencet – PTB Ver. Sebastião C. Mamede – PSB Presidente Vice-Presidente Ver. Luciano Toscan – PTB Ver. Antônio de Oliveira – PSC 1º Secretário 2º Secretário Ver. Fernando David – PDT Ver. Hermes J. Stormovski – DEM Ver. Sergio Zenbruski – PSD Ver. Eluir P. Davanzo – PT Ver. Altir J. Ferro – PMDB Ver. Ismael Frison – PMDB Ver. Gilmar Peruzzo - PMDB